Experiência pioneira na formação de juízes

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Diretor da Escola Nacional de Magistratura, o desembargador Luis Felipe Salomão é o assunto de capa de nossa edição de setembro. Depois de participar do Encontro Nacional de Escolas de Magistratura que aconteceu na cidade fluminense de Mangaratiba em agosto passado, ele concedeu uma entrevista a nossa Revista respondendo ponto por ponto as questões relacionadas não só com à entidade da qual é diretor, como também das mais de 70 escolas de magistratura existentes no Brasil.
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JC – Há quanto tempo existe a Escola Nacional de Magistratura e qual a sua principal função?

LFS – Com mais de 50 anos de existência, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão vinculado à AMB, desempenha o papel de orientadora da atuação das demais escolas de magistratura no País, além de oferecer cursos de especialização e aperfeiçoamento cultural, jurídico e humanístico, no Brasil e no exterior.

Fórum nacional de debates para as escolas regionais, a ENM é entidade que busca o aprimoramento dos sistemas de preparação, seleção e formação de magistrados e exerce sua função aliada aos tribunais e outros órgãos e instituições do Poder Judiciário.

Ao longo de sua história, a Escola Nacional da Magistratura foi dirigida por oito diretores-presidentes. O primeiro a ocupar o cargo foi o Desembargador Hamilton Moraes de Barros, do Rio de Janeiro. Depois dele assumiram a função os desembargadores José Joaquim da Fonseca Passos e Cristóvan Daiello Moreira. Sucederam na função o atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo; o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar; o atual presidente da União Internacional de Magistrado (UIM), Desembargador Sidnei Beneti; o desembargador do TJ-RS Antônio Guilherme Tanger Jardim e o juiz do TJ-SC Getúlio Corrêa.

A Escola Nacional foi ganhando autonomia e legitimidade, mencionando como exemplo a atuação mais intensa no Congresso Nacional, pois todos os projetos recentes de mudança do Código de Processo Civil dela partiram, quando ainda presidida pelo ministro Sálvio de Figueiredo. E, além disso, há uma atuação muito intensa junto ao STJ e ao TST, agora que a Emenda Constitucional 45/2004 consagrou as Escolas Oficiais. Então, quando vierem a ser instituídas as escolas no STJ e no TST, esperamos uma convivência harmônica com a ENM, até porque temos uma experiência consolidada e cristalizada, de modo que poderemos contribuir levando os anseios da base da magistratura para esses dois centros de decisão que serão o STJ e do TST.

Há Escolas regionais em funcionamento também com uma longa experiência.

JC – E são muitas escolas?

LFS – São mais de 70 escolas de magistratura no Brasil reunidas na ENM (estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militar).

JC – Então a Escola Nacional de Magistratura é apenas uma entidade representativa reunindo as outras escolas, não se ministra aulas aqui?

LFS – Exatamente, a ENM é um órgão da AMB, com sede própria, mas não tem corpo docente, não temos atividade acadêmica, a não ser as que realizamos com os convênios com outras escolas estrangeiras (por exemplo, França e Portugal), promovendo intercâmbio de juízes com outros países e algumas universidades em território nacional. Realizamos encontros periódicos com todos os diretores de escolas de magistratura. Preocupa-nos a formação humana do magistrado, por isso que, há pouco tempo, organizamos, em parceria com o IUPERJ, um curso denominado “Direito e Sociedade”, no qual reunimos os maiores intelectuais e especialistas na área.

JC – O que representa para as escolas de magistratura a Emenda Constitucional nº 45?

LFS – Existe uma grande diversidade nas escolas em funcionamento, há algumas que se voltaram para a formação de juízes, outras que se dedicam à preparação, seleção e aperfeiçoamento. Parte das escolas são vinculadas aos Tribunais, outras são órgãos de associações e há ainda aquelas que são fundações. Por essa diversidade, parece conveniente a criação de um organismo oficial que possa traçar as linhas de política geral para o funcionamento das escolas. Acreditamos que, com a Reforma do Judiciário, depois que o Supremo Tribunal Federal estabelecer a regulamentação para a atuação das Escolas no Estatuto da Magistratura, elas possam funcionar, contando com padrões mínimos, sem ferir a autonomia dos estados, potencializando as experiências vitoriosas já existentes. É importante pensar na formação do juiz do futuro, adequando-a às aspirações da sociedade.

JC – Aconteceu em agosto o Encontro Nacional de Diretores de Escola de Magistratura, quais os objetivos desse encontro e quais os resultados obtidos?

LFS – A ENM hoje se fortalece como um grande fórum de debates, atua por força de suas coordenadorias: a trabalhista, estadual, federal, eleitoral e militar. São realizadas, em regra, reuniões periódicas com todos os diretores de escola, onde primeiramente se congregam os segmentos da magistratura e depois há uma plenária. Essa foi a primeira vez que fizemos uma “reunião de imersão”, utilizando um final de semana prolongado e promovendo um amplo fórum de discussão. Foi uma experiência muito exitosa. Num primeiro momento foram feitas exposições por personalidades envolvidas no processo de criação e formação das escolas. Depois promovemos debates envolvendo os diretores de escola e os ministros do STJ e do TST que estão encarregados do assunto.  Dessa sementeira de idéias, tiramos algumas conclusões que discutimos no dia seguinte num grande fórum de diretores de escola. Evidenciou-se a necessidade quanto a unidade da magistratura, fundamental para o fortalecimento do ideário de adequada formação dos magistrados do futuro.

JC – Algumas escolas de magistratura estaduais não são órgãos dos Tribunais dos estados, haverá alguma mudança nessa estrutura?

LFS – Há grande diversidade de tipos de escolas. Penso que as escolas do STJ e do TST funcionarão como órgão regulador, respeitando as autonomias e potencializando as experiências até aqui obtidas com êxito, buscando fixar padrões para a atuação das escolas, com currículo mínimo, qualificação de professores, unidade didática e também um patamar de uniformidade nos concursos de seleção. Há ainda a tarefa de estabelecer e fiscalizar os critérios objetivos para se aferir o merecimento, nas promoções e remoções de juizes, após a afirmativa vitória obtida pela AMB junto ao Conselho Nacional de Justiça, determinando a adoção de votos abertos e fundamentados nos processos de escolha.

JC – Não seria um primeiro passo para a antiga idéia de criar um órgão único responsável pela seleção de juízes em todo o Brasil?

LFS – Não. Essa não é uma boa solução, precisamos respeitar as diversidades locais e as autonomias dos Estados. O grande desafio é encontrar fórmula que contenha padrões mínimos para essa seleção. A busca de vocações deve ser perene. O recrutamento pretende atender às expectativas da sociedade. Precisamos buscar não só os candidatos tecnicamente mais preparados, mas também os mais vocacionados.

JC – O Ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, sustenta a idéia de se fazer concursos especializados em determinada área do direito, como já existe na Justiça Federal as varas e as turmas especializadas, o juiz seria então selecionado para uma determinada área. O que o Senhor pensa a respeito?

LFS – A especialização judicial traz alguns benefícios quando ela é tratada com adequada dosagem. Nos Tribunais tenho um pouco de receio das especializações porque padronizam a jurisprudência, podendo inibir a veia criativa do juiz. O magistrado precisa ser um técnico com ampla formação, um profissional afinado com o seu tempo. Por isso que a especialização no concurso não parece uma boa solução para recrutar profissionais com tais qualificações.

JC – A idade média dos juízes selecionados em concursos vem diminuindo bastante, não fica difícil falar em formação humanística ou bagagem social?

LFS – Sempre pensei que a idade não é antídoto para uma mentalidade retrógrada, às vezes vemos juízes novos com pensamento muito conservador e, por outro lado, magistrados mais antigos com um pensamento muito jovem, renovador. No nosso sistema de seleção de juízes, que é feito basicamente por concurso público, com as exceções previstas na lei, a tendência é o recrutamento dos mais jovens. Esse fenômeno é comum em toda a Europa ocidental, como a França, Itália, Portugal Espanha e Alemanha. Já no sistema da commom law, nos Estados Unidos da América e na Inglaterra, o recrutamento é diferente, em regra não há concursos públicos, e a seleção é feita ora por eleição, ora por indicação da própria Corte, apontando os advogados mais antigos, mais experientes, e, claro, são profissionais com idades mais avançadas. O nosso sistema induz a juvenilização, fruto da democracia de acesso.

JC – Qual o perfil das escolas de magistratura no Brasil?

LFS – Muito interessante essa pergunta, pois é a primeira vez que estamos assistindo o Supremo Tribunal Federal realizar um diagnóstico da Justiça brasileira e percebemos que não temos, em termos de escolas, nenhum estudo científico em torno de números ou de dados sobre o assunto. Agora estamos promovendo, em conjunto com a AMB, uma grande pesquisa envolvendo os quinze mil juízes brasileiros para que eles possam dizer o que pensam e esperam das escolas de magistratura e da ENM. Com base nessa pesquisa da AMB, somada a um questionário que foi encaminhado a todos os diretores de escola, estamos obtendo um “raio x” das escolas de magistratura do país. Poderemos conhecer o número de escolas, quais são suas fontes de receita, a carga horária com preparação e formação de juízes, as técnicas de ensino utilizadas, a formação do corpo docente.  Esses estudos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com a proposta da ENM em relação ao projeto de Estatuto da Magistratura, na parte relativa às Escolas.

JC – Durante o encontro o Senhor falou sobre duas campanhas que a Escola pretende lançar ainda esse ano; a primeira que trata da questão da autonomia administrativa e financeira dos tribunais e das escolas de magistratura e a segunda sobre as reformas da Previdência e serviço público. Como serão essas campanhas?

LFS – Estamos pretendendo, nesses dois temas que são importantes para a magistratura, levar às escolas palestrantes especializados nessas áreas, formando a conscientização dos juizes e dos tribunais.

JC – A ministra Eliana Calmon, do STJ, coordena o grupo de trabalho que trata da resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O senhor poderia traçar um perfil das futuras atribuições da ENFAM?

LFS – A comissão que é presidida pela ministra Eliana Calmon propõe a criação da Escola, sem entrar em detalhes sobre como ela irá funcionar, idealizando uma espécie de “órgão regulador”, a semelhança do Ministério da Educação, no âmbito do Governo federal.

JC – Sem interferir na autonomia das escolas?

LFS – Sem interferir na autonomia tanto administrativa, como no próprio funcionamento, das escolas já existentes. A idéia é que possa servir como um indutor de políticas gerais, fomentar idéias, formar um padrão mínimo de funcionamento, tudo em prol do aperfeiçoamento da magistratura. Por enquanto, esse grupo de trabalho apresentou uma proposta aberta e depois, com a criação da ENFAM, é que se discutirá como será o futuro dessa Escola. O mais importante é que possamos ter na ENFAM a voz e a vez da base da magistratura.

JC – O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse durante o encontro que sua entidade lutará junto ao STJ e ao STF para garantir que as Escolas de Magistratura já existentes não sofram nenhuma intervenção ou interferência do órgão recém-criado pela Emenda 45/04. Há alguma ameaça no ar?

LFS – Em primeiro lugar, quero registrar que o presidente Rodrigo Collaço tem tido uma atuação dinâmica e muito intensa à frente da AMB. Essa é mais uma demonstração de absoluta firmeza dele no sentido de resguardar as autonomias estaduais. Creio que a idéia da criação de uma escola nacional é muito boa, no entanto ela tem que ser colocada em prática criteriosamente, para que o remédio não possa piorar o paciente. O problema da formação precisa ser tratado, mas aproveitando as experiências de quem já está aí, de quem já trabalha com isso há muito tempo e não podemos descartar essas experiências. A idéia principal é potencializar as experiências e é isso que o presidente Rodrigo pretendeu demonstrar ao afirmar que diante de qualquer tentativa de arranhar essas autonomias, a AMB estará pronta para atuar.

JC – Existe uma parceria entre a Escola Nacional de Magistratura da AMB e a Fundação Getúlio Vargas, quais os aspectos dessa parceria?

LFS – Criamos um modelo de mestrado profissionalizante que é único, voltado exclusivamente para juízes. É o abandono daquela postura de que o magistrado não é administrador, que não deve estar a frente do seu cartório. Estamos investindo fundamentalmente na gestão do Judiciário. Já há uma turma em andamento em Rondônia e iniciamos outra no Rio Grande do Sul. A idéia é efetivamente formar os futuros administradores do Judiciário dos nossos sonhos. É um projeto que tratamos com muito carinho e tem dado bons resultados. É um curso exclusivo para magistrados e estamos buscando o seu reconhecimento pela CAPES. São aplicadas disciplinas como gestão, estratégia, liderança, economia, administração, ou seja, matérias voltadas para a formação multidisciplinar do juiz.

JC – E quem financia?

LFS – Parte dos custos é coberta pelos Tribunais e outra pelos próprios magistrados alunos.

JC – Quais os próximos projetos da Escola Nacional da AMB?

LFS – Nós pretendemos acompanhar bem de perto, participar e sermos os interlocutores na elaboração da proposta de lei do Estatuto da Magistratura que vai ser encaminhada ao Parlamento pelo Supremo Tribunal Federal, na parte pertinente às escolas. Pretendemos, também, acompanhar a formação das Escolas do STJ e do TST, levando as aspirações dos diretores de escolas e da base da magistratura para esses órgãos. Nossa entidade é credenciada para assim proceder, por força da unidade que estamos buscando e da legitimidade da atuação conjunta com a AMB. Por outro lado, temos projetos em parceria com a Escola Francesa e com universidades portuguesas, quando então realizaremos intercâmbio de juízes para que alguns dos nossos possam ir para esses países e outros nos visitem. Pretendemos ampliar essas parcerias, incluindo a Escola Espanhola e também outras na América e Europa. Queremos manter e ampliar cursos na área da formação humana dos juízes. Já tivemos uma experiência exitosa com o IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, coordenada pelo professor Werneck Viana. Pretendemos ampliar o debate sobre os currículos dos cursos de  preparação, formação e aperfeiçoamento, participando das deliberações quanto aos sistemas de recrutamento e à aferição de critérios objetivos para promoções e remoções de juizes.