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Falência de caráter e de outros sentimentos

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O doutor Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde de saudosa memória, pernambucano de nascimento, cearense de coração e carioca por convivência, um dos mais ardorosos defensores da democracia, dos direitos humanos e da liberdade, sobretudo o da liberdade da imprensa, quando entrevistado sobre uma crise financeira desencadeada em dado momento da administração pública brasileira, disse, naquela oportunidade, que a crise financeira não o atemorizava, mas sim a falência do caráter que a gerava.

O velho mestre tinha inteira razão, a crise financeira não atemorizava ontem e nem hoje, pois o Brasil já superou inúmeras crises e, da mesma forma, por certo, superará mais esta.

Mas é preocupante a falência de caráter, que atinge a todos os segmentos da sociedade e que à décadas vem empobrecendo mais e mais o nosso país, e, enchendo de nódoas os organismos públicos e privados que deviam estar em suas corretas atribuições ou fins: o poder executivo através da fiel execução dos recursos destinados ao bem estar social, sem os costumeiros desvios; o poder legislativo na elaboração de leis justas e necessárias ao desenvolvimento do país, sem o toma lá dá cá; o judiciário, que na aplicação da lei, deve afastar não só a lei inconstitucional como também a aparentemente constitucional, e a reprovável pela sociedade brasileira, empenhando-se em entregar a prestação jurisdicional com a maior presteza possível, sem a costumeira morosidade e as subserviências ocasionais e as empresas privadas, que na produção de riquezas, devem procurar o lucro através de atividades honestas e sérias, que gerem os empregos de que o país tanto necessita e não à exclusiva persecução especulativa, que só malefícios têm trazido ao País.

Mas não é só a falência de caráter que preocupa. Preocupa, também, a falta de nacionalismo traduzida no sucateamento das nossas empresas e na exagerada privatização dos serviços públicos essenciais, implicando, mais das vezes, nas suas respectivas transferências para grandes grupos internacionais e em conseqüência na transferência de parte de nossa soberania nacional; preocupa a falta de patriotismo quando o interesse de uns poucos que detém grande parte da riqueza nacional são colocados acima dos interesses da pátria; preocupa a falta de interesse público, traduzida no desperdício, na falta de proteção à nossa flora e fauna e às nossas águas; preocupa o egoísmo, onde aqueles que ainda podem ceder, nada cedem em favor dos necessitados e assim os que tinham um pouco passaram a  ter menos e os que nada tinham continuam não tendo nada, preocupa, sobremodo, a falta de amor ao próximo nos corações de nossos administradores que ficam indiferentes ao choro copioso da criança sem leite, da mãe sem alimento, do homem sem trabalho, do velho sem abrigo, do pobre com sacola vazia; ao jovem sem escola e indiferentes à pobreza e a miséria. Preocupa o destino dos sem nada que não têm inclusive o direito mínimo que lhes é assegurado, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Constituição Federal, qual seja o direito de viverem como seres humanos; preocupa a insensibilidade quando se procuram soluções para amenizar as crises que nos atingem sob a ótica, exclusivamente, econômica, soluções que são necessárias, é verdade, mas que não podem e nem devem ser tomadas à revelia da ótica sociológica de fundamental importância pois nessa deve-se buscar diminuir e rapidamente os bolsões de elevada pobreza e analfabetismo que teimosamente permanecem em nosso País, antes que se perca a esperança, a esperança de igual oportunidade para todos, de um País equitativo livre das grandes diferenças sociais e onde se pontifiquem uma contribuição marcante para o bem comum daqueles que efetivamente podem contribuir com muito mais; preocupa, também, a insensibilidade, quando algumas autoridades constituídas pretendem desvalorizar e denegrir a magistratura, subestimando a missão do poder judiciário, a quem incumbe a solução dos mais variados conflitos da nossa sociedade, quando tentam com isso, oferecer ao povo, uma justiça aviltada, pressionada e constrangida e subserviente aos poderosos em lugar, lembrando Rui Barbosa, de “uma justiça que meça aos fracos e indefesos, assim como aos fortes e poderosos, com ânimo, igual, honesto e destemido”.

É preocupante essa insensibilidade na medida em que os espaços a serem preenchidos pela igreja com os seus freios inibitórios, a serem preenchidos pela solidariedade dos que muito têm em favor dos que nada tem, a serem preenchidos pela realização da justiça, são ocupados pela violência, pelos homicídios, pelos assaltos, pelo consumo de drogas, pelo desalento e pelo tráfico de drogas e pela justiça por mãos próprias; preocupa a falta de solidariedade quando todos, fracos e fortes, deveriam estar unidos, não apavorados e aparvalhados diante da situação aflitiva que se apresenta, mas com destemor buscando soluções que tornem superáveis as grandes dificuldades que afloram no dia a dia, mas sem sacrifícios dos que nada mais tem para sacrificarem que não a própria vida e este é um sacrifício que não foi pedido por ninguém e a ninguém interessa. Preocupa, também, a tentativa de destruição do judiciário quando aquela, sem dúvida alguma, caso sobrevenha, abalará os alicerces de uma democracia, duramente alcançada, e por certo, a nossa credibilidade, já tão reduzida, dentro do contexto internacional e da globalização que o mundo ora nos impõe.

Assim como o indivíduo, parcela da nação, não pode acovardar-se no exercício do seu direito, mas antes por ele lutar, o Judiciário não pode abaixar a cabeça, conformando-se com a condição de completa subserviência que lhe querem impor, sob pena de amanhã não poder  reclamar do seu completo aniquilamento.

O Judiciário não pode ficar indiferente às grandes dificuldades econômico-financeiras que atingem o nosso país, mas também não pode deixar de ficar atento, para evitar que em nome dessas dificuldades, se exclua aquele mínimo de dignidade de direito tutelados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Constituição Federal, de que é guardião.

E diante de tais preocupações, é que peço a Deus que ilumine o governo brasileiro, a fim de que seja encontrado o caminho para a superação dessas dificuldades, sem que se esqueça de assegurar-se esse mínimo de dignidade de direito do cidadão brasileiro, qual seja o direito de viver mas de viver condignamente. É que desejo que as chamas, que ardem com tanto calor e luminescência no lenho do sofrimento dos desalentados e dos já sem esperança, aqueçam os corações dos nossos administradores e iluminem as suas consciências e assim aquecidos pelas chamas de brasilidade se voltem para o povo sofrido, para o povo sem nada e se volte também para a justiça brasileira não com o propósito de minimizá-la ou destruí-la, pois nessa está o sentimento mais nobre e uma das maneiras mais dignas de servir à pátria e nada se constrói sobre a sua suplantação, mas se volte, repita-se, para torná-la mais respeitável, respeitando e acatando as ordens dela emanadas, sanando-lhe os defeitos, que são muitos, dotando-a, para tanto, de uma melhor estrutura que lhe permita sair do grande atraso na solução dos litígios que lhe são submetidos, pois justiça tardia não é justiça.

Uma prova inconteste da tentativa de desmoralização e pressão sobre o Poder Judiciário está na proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de irregularidades abstratas e genéricas, imputadas ao Poder Judiciário, considerado no seu todo, proposta essa que só seria honesta e isenta do ânimo de injuriar se dirigida a todos os demais poderes, inclusive ao Poder de onde se originou, porque em todos os poderes podem existir as irregularidades apontadas pela referida proposta. Mas mesmo que se admitisse a honestidade de propósito de tal proposta ou de outras iguais a ela, a Comissão Parlamentar de Inquérito, penso eu, não é o caminho para a apuração da autoria e responsabilização de ilícitos civis ou criminais. Tais responsabilidades devem ser apuradas através dos processos que lhes são próprios, com o processamento e julgamento pelos órgãos competentes.

A abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito não pode e nem deve se imiscuir em assuntos que só ao judiciário compete, e muito menos o Poder Judiciário pode invadir a área de exclusiva competência das Comissões Parlamentares de Inquérito, sob pena da instauração da balbúrdia no ordenamento jurídico, com sérios prejuízos a imagem do Brasil no exterior.

É preciso que a ordem seja restaurada, antes que seja tarde demais!