Famílias de baixa renda com acesso à internet

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Inclusão-digitalProjeto de Lei do Senado (PLS 429/2014) pretende ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda via programas de inclusão digital. O objetivo do PLS é dar subsídio às famílias carentes ainda sem internet em casa. O projeto, do senador Anibal Diniz (PT-AC), está sendo analisado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo o texto, o incentivo viria na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado especialmente para financiar a implantação de serviços do setor à população mais carente e sem acesso aos planos atuais das companhias privadas.

Caso o texto seja aprovado, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para que tenham direito ao subsídio. Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional – ou ter entre seus membros quem receba o  Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Anibal argumenta que, “com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, para a interação social e para o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados.” Para o senador, um dos motivos pelos quais a internet adquiriu tamanha importância está na possibilidade do exercício de “diversos direitos humanos fundamentais”.

De acordo com recente pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. Com a aprovação do PLS, o valor pago pelas famílias ficaria entre R$ 15,00 e R$ 17,50.

Com informações da Agência Senado

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