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Agora é Fernando Collor frente a frente com o supremo tribunal federal!

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O caso promete muitas discussões no plenário do STF e repercussão na opinião pública.

A ministra Carmem Lúcia decidiu, na última semana, retomar a tramitação do processo contra o ex-presidente Fernando Collor. O processo estava em seu gabinete por 4 anos e havia ameaça de prescrição. A ministra é relatora do caso desde 2009. Coube ao ministro Dias Toffoli analisar o relatório e revisá-lo, liberando o processo para votação no plenário em data que será marcada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O Ministério Público, no ano 2000, apresentou denúncia contra o ex-presidente da República, hoje senador pelo estado de Alagoas, com acusações relativas aos anos de 1991 e 1992 quando ele ocupava a Presidência. Collor foi acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção, envolvendo propinas cobradas de empresários que tinham contrato de publicidade com o governo federal. O dinheiro arrecadado era depositado em uma conta “fantasma” que cobria gastos pessoais do ex-presidente, inclusive pensão para seus filhos. O processo envolve investigações do chamado “Esquema PC”, nome dado em referência ao ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente, Paulo Cesar Farias, que o liderava.

O alerta sobre o risco da prescrição dos principais crimes imputados a Collor foi dado à ministra pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros (capa da edição de outubro da revista Justiça & Cidadania) solicitando urgência na decisão de Carmem Lúcia que estava com o caso desde 2009. O processo está em fase final de julgamento desde junho de 2008. Foram apresentadas as alegações finais do Ministério Público e a defesa de Collor. Só faltava a ministra e relatora do caso repassar o processo ao revisor. A data do julgamento em plenário será marcada por Joaquim Barbosa.