A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) lança o primeiro programa de Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação do país. Reconhecido e recomendado pela Capes, será coordenado pelo Professor Sérgio Guerra, Doutor em Direito e Pós-Doutor em Administração Pública. O mestrado está com edital aberto até o dia 22 de novembro de 2013.
O curso visa formar pesquisadores capazes de desenvolver trabalhos acadêmicos que possibilitem o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e que contribuam com o desenvolvimento do Brasil como Estado Regulador. Para isso oferecerá aos alunos uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória na economia e seus impactos. A adequada compreensão dos princípios que devem nortear a governança da Administração Pública e as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro também serão abordadas.
A decisão de investir em um mestrado acadêmico em Direito da Regulação surgiu a partir da experiência e do sucesso do curso LL.M Direito do Estado e da Regulação oferecido pela Escola há mais de 7 (sete) anos, indo ao encontro coma linha de atuação acadêmica já bastante desenvolvida pela FGV DIREITO RIO em diversos setores regulados. “Por ser o primeiro no país, o mestrado vai fomentar o desenvolvimento de pesquisas jurídicas inovadoras, sobretudo empíricas, sobre a intervenção estatal em setores regulados”, comenta o professor Sérgio Guerra.
Linhas de Pesquisa
O Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação traz duas inovadoras linhas de pesquisa. A primeira é Instituições, Economia e Justiça que vai estudar e analisar as instituições que compõem o sistema de justiça, diagnosticar o desempenho dessas organizações e examinar a regulação de atividades econômicas e de serviços públicos, a autorregulação e a dinâmica das entidades reguladoras independentes (agências e outros entes reguladores).
Já a segunda linha de pesquisa chamada Governança, Tecnologia e Sustentabilidade abordará os desafios de tutelar os direitos fundamentais na sociedade da informação por meio de alternativas regulatórias que possam conciliar o interesse público com a compreensão da natureza do progresso tecnológico; e a proposição de soluções para maximizar a eficácia do sistema de comando-e-controle e da eficiência de instrumentos econômicos de promoção da sustentabilidade.
O edital de seleção permanecerá aberto para inscrições até o dia 22 de novembro www.fgv.br/direitorio, a seleção será anual e serão oferecidas 20 vagas. O exame de seleção consiste em três etapas eliminatórias: prova de conhecimentos específicos escrita em língua portuguesa, com duração de 4h; prova escrita de compreensão da língua inglesa, sem consulta a dicionários, com duração de 2h, e, exame do currículo, histórico escolar, cartas de recomendação e carta de candidatura.
O início das aulas está previsto para março de 2014. O curso tem duração 24 meses.
Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
Duração: 24 meses.
Carga horária: 21 créditos.