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Fidelidade à missão constitucional à frente da AGU

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Nascida em Januária (MG) e formada em Direito pela Centro Universitário do Distrito Federal, Grace Mendonça se tornou, em setembro de 2016, a primeira mulher a ocupar o principal cargo na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que integra desde 2001. Especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional, Grace foi nomeada, em 2003, secretária-geral do Contencioso, com a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tendo feito mais de 60 sustentações nos três anos em que permaneceu no cargo. Antes disso, a atual titular da AGU ocupou cargos como o de coordenadora-geral do Gabinete (2001) e o de adjunta do advogado-geral (2002), tendo atuado também como professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), entre 2002 e 2015.
Com extensa publicação de artigos em periódicos, livros e demais produções bibliográficas, Grace Mendonça – ao lado da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, que tomará posse em setembro, e das Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça respectivamente – faz parte da cúpula do Judiciário nacional, composta com essa formação majoritariamente feminina pela primeira vez na história.
Nesta entrevista, concedida com exclusividade à Revista Justiça & Cidadania, a Ministra fala sobre os desafios do cargo, sobre assuntos estratégicos de interesse da categoria e sobre a honra de ser mulher, advogada pública de carreira e atingir o ápice de sua carreira profissional como primeira Advogada-Geral da União.

Revista Justiça & Cidadania – Em primeiro lugar, gostaríamos de saber como se desenhou sua trajetória profissional até os dias de hoje? Quais foram os momentos que mais se destacam como conquistas em sua carreira?
Ministra Grace Mendonça – Sempre procurei me dedicar muito ao trabalho, buscando fazer o melhor independentemente da natureza da atividade. Os desafios profissionais ao longo de todo esse período foram incontáveis, mas, graças a Deus, a cada superação um novo aprendizado foi alcançado.
Durante o período dedicado à Advocacia-Geral da União tive a honra de criar uma unidade de direção superior voltada à defesa da União perante o Supremo Tribunal Federal, implementando rotinas e procedimentos que permitiram a obtenção de resultados positivos em favor não somente do Ente Central como também de toda a sociedade. Pude contribuir, assim, para a construção de uma AGU presente no Supremo Tribunal Federal, capaz de conhecer todas as ações envolvendo a União e de promover o acompanhamento especial daquelas consideradas estrategicamente relevantes para o Estado brasileiro.
Com o escopo de aprimorar a defesa dos três Poderes da República e de obter melhores resultados em juízo, coordenei os trabalhos de instalação dos escritórios avançados da AGU no âmbito da Câmara dos Deputados, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entre outros.
Tive também a oportunidade de colaborar na uniformização das teses de defesa da União em juízo, apresentando matérias a serem objeto de súmulas administrativas da AGU, assim como a expedição de Orientações em Matéria Constitucional, medidas capazes de evitar atuação dissonante dos advogados públicos nas diversas instâncias e tribunais.
Também realizei sustentações orais na tribuna da nossa Corte Suprema em temas importantes para a sociedade brasileira. É uma honra poder defender, junto aos Ministros integrantes da Corte, as políticas públicas federais e, muitas vezes, as complexas teses jurídicas que envolvem assuntos de relevância para a coletividade.

Revista Justiça & Cidadania – Um dos momentos marcantes de sua trajetória se deu em 2012, com a defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha perante o STF. Qual foi a grande contribuição da citada Lei para o problema da violência contra a mulher nesses dez anos de sua promulgação?
Ministra Grace Mendonça – A Lei Maria da Penha, um dos principais marcos legislativos no combate à violência contra a mulher, teve a virtude de colocar na agenda pública essa questão tão relevante e que afeta, mesmo nos dias atuais, uma grande parcela da população feminina. O debate acerca da violência, em especial da violência doméstica contra a mulher, ganhou o espaço público, numa clara demonstração de que o problema merece o olhar atento do Estado.
Os dados estatísticos, porém, revelam que ainda há muito trabalho pela frente. Muitas mulheres não conhecem sequer seus direitos e outras tantas padecem silenciosas, amedrontadas diante da violência sofrida dentro da própria casa.
A eliminação desse problema, contudo, exige a adoção de políticas públicas voltadas à mudança de cultura quanto ao papel feminino na sociedade e ao estabelecimento de eficientes mecanismos inibidores da prática de violência.
Algumas iniciativas valorosas públicas e privadas vêm sendo desenvolvidas com o intuito de buscar a maior conscientização da sociedade, a exemplo do reconhecimento, pelo STJ, da possibilidade de o INSS cobrar dos agressores de mulheres o ressarcimento pelos gastos com benefícios pagos aos dependentes da vítima. Essa decisão tem o efeito pedagógico de contribuir para a prevenção da violência contra a mulher e auxiliar no combate à impunidade do agressor.
A Advocacia-Geral da União também aderiu, desde 2011, ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, visando à implementação de práticas que aprimorem a saúde e a ampla participação profissional da mulher em seus diversos órgãos, com palestras sobre temas relacionados à saúde feminina e debates sobre a liderança das mulheres no mercado de trabalho.

Revista Justiça & Cidadania – Outro tema em voga na atualidade – e no qual a Srª também atuou em sustentação oral no STF – diz respeito à crise do sistema prisional. Quais seriam, em sua opinião, as soluções para este sério problema, em curto, médio e longo prazos?
Ministra Grace Mendonça – O equacionamento desse complexo problema exige a formulação de um verdadeiro planejamento estratégico temático, com o estabelecimento de objetivos, metas, prazos muito bem definidos, além de um preciso acervo de competências de órgãos e de agentes públicos, acompanhado de um estreito monitoramento.
Imprescindível também a atuação coordenada de todos os Poderes da República, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Não se resolve um problema dessa envergadura sem a participação dos diversos Poderes e setores da sociedade, principalmente considerando a importância do trabalho de cunho preventivo que deve nortear toda essa política, com o envolvimento de entidades educacionais e o apoio a projetos de inclusão do jovem na sociedade, voltados ao desestímulo da prática delitiva.
Partindo desse planejamento estratégico, ações eficientes poderiam ser concretizadas, como as dirigidas às reformas nos estabelecimentos prisionais, a capacitação de agentes, a firme atuação da magistratura e até mesmo mudanças na legislação penal.
A ampliação do sistema prisional deveria ocorrer paralelamente à configuração de políticas públicas destinadas a criar oportunidades de crescimento para jovens, afastando-os do caminho do crime, não se olvidando, ainda, de ações de ressocialização endereçadas a ex-detentos.

Revista Justiça & Cidadania – Além dos temas mencionados, quais outros a Srª poderia destacar como muito relevantes em sua atuação no cargo até o momento?
Ministra Grace Mendonça – Nesse período de aproximadamente dez meses de trabalho como Advogada-Geral da União, posso citar como atuação de destaque a retomada dos pareceres vinculantes, que são aqueles assinados pelo Presidente da República após a aprovação pelo Advogado-Geral da União. Esse instrumento tem a força de tornar obrigatória para toda a Administração Pública federal a orientação nele contida, medida que atende, em última análise, ao princípio da eficiência. Temas importantes foram objeto de alguns desses pareceres, como, por exemplo, a garantia para mães adotantes do mesmo prazo de licença maternidade concedido às mães gestantes.
Um esforço muito grande tem sido empreendido no sentido de tornar ainda mais eficiente o assessoramento jurídico ao Poder Executivo, intensificando-se a análise prévia da juridicidade de importantes atos normativos relacionados às mais diversificadas matérias de interesse da União, inclusive aquelas inerentes à política econômica. Essa linha de atuação é determinante para o estabelecimento de uma política pública dotada de segurança jurídica em suas múltiplas vertentes.
Do mesmo modo, tenho buscado fortalecer a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, na certeza de que muitos de nossos litígios podem ser solucionados por intermédio de uma boa conversa e de uma negociação equilibrada, firmemente amparada nos comandos legais e nas interpretações do Tribunal de Contas da União. A Câmara de Conciliação tem se revelado um importante mecanismo de colaboração nesse grande desafio que tem sido, para todos os agentes envolvidos no sistema de justiça, o de reduzir o grau de litigiosidade.
Também merece ênfase o trabalho destinado a promover maior integração entre a Administração Pública direta e a indireta, com a formação de grupos especializados de advogados que trabalham em regime de plantão para dar segurança jurídica a ações relevantes na área de infraestrutura, tal como se deu nas concessões de portos, aeroportos e no setor elétrico.
Importante registrar o fortalecimento da atuação contenciosa, responsável pela reversão de liminares em temas centrais para o Estado. Algumas vitórias vêm permitindo a efetivação de políticas essenciais à população brasileira, a exemplo das ações discutindo o FUNDEB, o FIES, a integração do Rio São Francisco, entre tantas outras. Temos buscado também ampliar a assinatura de termos de cooperação com órgãos da União, visando ao aprimoramento da defesa judicial, tal como o celebrado com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Tribunal de Contas da União.
Fundamental consignar o trabalho de aproximação da AGU com o Poder Legislativo federal, com o escopo de firmar a Instituição como a única responsável pela defesa desse Poder da República em juízo. Resultado desse esforço foi a revogação, pela Câmara dos Deputados, de Portaria que conferia a advogados privados a defesa do órgão em juízo, providência, aliás, consentânea com o disposto no art. 131 da Constituição Federal, que atribui à Advocacia-Geral da União as defesas judicial e extrajudicial da União.
Posso, ainda, mencionar o empenho para o provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional, intensificando-se a força de trabalho da AGU.

Revista Justiça & Cidadania – A Sra. disse que está buscando fortalecer a Câmara Brasileira de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. Quais têm sido suas ações nesse sentido?
Ministra Grace Mendonça – A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF/AGU vem desempenhando um papel relevante na busca pela solução consensual de conflitos, na linha do que consta no novo Código de Processo Civil e na recente Lei de Mediação. Atualmente, a Câmara possui competência para dirimir controvérsias entre entes e órgãos da Administração Pública Federal, bem como entre esses e a Administração Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, implementando-se, dessa forma, uma postura mais colaborativa entre as Procuradorias nos entes federados nos moldes de entendimento firmado pela I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” promovida pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa linha, temos procurado fortalecer a equipe de membros e servidores que compõem a unidade, bem como nossas Câmaras Locais de Conciliação, espalhadas por todos o país. Os frutos desse investimento já têm aparecido, como se observa dos números que envolvem essa atuação da AGU. A título exemplificativo, desde setembro de 2016, ingressaram 90 novos pedidos de conciliação e conseguimos finalizar 22 casos no mesmo período.

Revista Justiça & Cidadania – Quais as grandes conciliações que estão em curso na CCAF/AGU no momento? Em que fase se encontram?
Ministra Grace Mendonça – Hoje, tramitam na Câmara de Conciliação da AGU 84 processos em que se busca alguma espécie de solução consensual e que tratam de temas bastante variados. Há discussão, por exemplo, entre BNDES e Ministério da Fazenda; entre Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Social; entre INSS e Ministério Público Federal; entre INCRA e IBAMA, dentre diversos outros. Considerando a divergência de temas e sua complexidade, as fases da conciliação também são bastante variadas, estando alguns ainda na seara da admissibilidade, enquanto outros já se encontram em fase mais avançada de composição consensual.

Revista Justiça & Cidadania – No caso dos “poupadores”, como começou a negociação para esse acordo tendo em vista tratar-se de processo em curso há mais de 30 anos?
Ministra Grace Mendonça – Os processos judiciais referentes a esses casos encontram-se em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal, inclusive com participação da Advocacia-Geral da União. Por conta justamente do lapso temporal de indefinição do tema, a Caixa Econômica Federal procurou a AGU para que esta verif icasse a possibilidade de intermediação de um acordo. A partir daí, a AGU vem conversando com todas as partes na tentativa de compor o conflito.

Revista Justiça & Cidadania – Este acordo resolverá milhões de processos em tramitação e colocará bilhões de reais na circulação da economia. Como a Sra. visualiza esse benefício ao País?
Ministra Grace Mendonça – Em primeiro lugar, o acordo vem na linha da atual tendência de solução consensual de conflitos, expressamente consignada na legislação processual, compondo interesses dos poupadores e das instituições financeiras. A composição, nesse tema, revela-se ainda benéfica à própria higidez do sistema financeiro nacional, trazendo segurança jurídica, em especial, para os investidores. Tem também a grande virtude de atender à própria política de redução de litigiosidade, desafogando o Poder Judiciário brasileiro em milhares de ações semelhantes. Merece, por fim, registro a contribuição que proporcionará a contribuição na retomada do crescimento da economia, já que esses recursos, hoje provisionados pelos bancos, passarão a circular no mercado.
Revista Justiça & Cidadania – Vivemos um momento de repaginação dos ideais feministas dos anos 1960. Como a Srª enxerga este movimento?
Ministra Grace Mendonça – Ainda há entre nós uma situação de real disparidade entre a mulher e o homem: a mulher é remunerada em patamares inferiores aos fixados para o homem mesmo desempenhando idêntica atividade; as tarefas domésticas ainda são consideradas função predominantemente feminina; é tímida a participação da mulher na política ou mesmo nos diversos cargos de direção e de gerência do país, tanto na esfera privada quanto na pública; entre outros tantos desnivelamentos.
É interessante observar que, quando a ocupação de determinado cargo público é pautada pelo mérito, o equilíbrio de gênero pode ser observado, tal como ocorre, por exemplo, nos concursos públicos para provimento de cargos de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.
Daí a importância de mantermos continuamente viva a pauta referente à situação da mulher na sociedade brasileira, para que essas distâncias possam ser reduzidas, conquistando-se, dessa forma, o necessário equilíbrio.

Revista Justiça & Cidadania – Ainda neste viés, a Srª é a primeira mulher a comandar a Advocacia-Geral da União. O que representa isso para as conquistas femininas no âmbito do Poder Judiciário?
Ministra Grace Mendonça – Representa, além de um grande desafio, uma força motivadora. É possível, pelo trabalho comprometido, alcançar um espaço até então preenchido somente pelo homem! O exercício desse cargo retrata, assim, a esperança de estarmos caminhando para a construção de uma sociedade mais igualitária. Procuro exercer esse cargo de Advogada-Geral da União em nome de todas as mulheres que trabalham arduamente e que ainda não obtiveram o merecido reconhecimento. Uma verdadeira honra para mim, em especial por ser advogada pública de carreira.

Revista Justiça & Cidadania – Vivemos um momento conturbado na vida política do País. O que representa atuar em seu cargo em um cenário como este?
Ministra Grace Mendonça – Momentos de conturbação política exigem serenidade e clareza acerca dos papéis de cada Instituição. Atuar nesse cargo em um cenário de adversidade exige esforço redobrado e fidelidade à missão constitucional atribuída à AGU. Os desafios são inúmeros, mas acredito firmemente que uma postura técnica, leal aos comandos legais e aos eixos de atuação institucional, contribui bastante para a superação. Tenho procurado imprimir um ritmo de trabalho diferenciado, capaz de acompanhar as necessidades de segurança jurídica das diversas áreas de atuação do Estado. Celeridade no assessoramento jurídico, tão imprescindível na tomada de decisão do gestor; agilidade na atuação contenciosa, com a obtenção ou reversão de liminares; eficiência nos resultados; redução da litigiosidade, são algumas premissas de trabalho nesses tempos de adversidade.

Revista Justiça & Cidadania – Quais os desafios de atuar na advocacia pública, de um modo geral?
Ministra Grace Mendonça – Os desafios são incontáveis. De início, o processo de conscientização da sociedade acerca do papel do advogado público, muitas vezes incompreendido até mesmo por agentes públicos engajados em órgãos que mantêm estreito contato com a Instituição. Não raras as vezes, críticas são dirigidas ao trabalho do advogado público numa verdadeira demonstração de desconhecimento acerca dos deveres do cargo.
Outro enorme desafio é o de desempenhar a missão atribuída pelo legislador constituinte originário sem o acervo de prerrogativas que o cargo deveria encerrar, tais como as reconhecidas aos membros das demais funções essenciais à Justiça; isso sem contar as prerrogativas institucionais, também ausentes.

Revista Justiça & Cidadania – Qual a sua expectativa em torno da aprovação dos projetos de lei que alteram a Lei Orgânica e criam a carreira de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU)?
Ministra Grace Mendonça – A expectativa é de que, com as respectivas aprovações, a Advocacia-Geral da União seja robustecida. Após quase 30 (trinta) anos da promulgação da nossa Constituição Federal, responsável pela inserção da Advocacia-Geral da União no cenário nacional, ainda não temos um plano de carreira para os nossos servidores, apesar de todos os esforços nesse sentido. O projeto hoje em andamento é vital para aqueles servidores que têm se dedicado ao longo desses anos ao cumprimento da missão institucional. A AGU tem entregado resultados positivos para o Estado brasileiro e para a sociedade, por meio do trabalho dedicado de seu quadro de servidores. Tenho a certeza de que o Poder Legislativo federal terá esse reconhecimento, tal como teve o Presidente da República ao enviar o projeto.
O projeto de alteração da Lei Orgânica da AGU, por sua vez, tem o intuito de atualizar o texto, adequando-o à realidade instaurada entre nós, mediante a inserção formal das carreiras de procurador federal e de procurador do Banco Central no âmbito da Instituição.

Revista Justiça & Cidadania – O que a experiência como professora lhe trouxe de mais significativo? E qual sua opinião sobre o ensino do Direito hoje?
Ministra Grace Mendonça – Tenho um apreço todo diferenciado pela sala de aula, ambiente de contínuo aprendizado. Ao longo dos 15 anos em que lá estive pude aprender muito mais do que ensinar. Tenho tido a grata satisfação de reencontrar muitos de meus ex-alunos hoje em posições de destaque na magistratura, no ministério público, na defensoria pública, na advocacia pública ou privada, ou mesmo no exercício do magistério. Os cursos de Direito de hoje devem ocupar-se de transmitir aos alunos não somente conteúdo jurídico de qualidade, mas, na mesma medida, conscientização ética, tão indispensável para a formação de verdadeiros profissionais do direito, para que cheguem ao mercado juridicamente preparados e eticamente fortalecidos.

Revista Justiça & Cidadania – Para finalizar, perguntamos: todos nós temos um “espelho” para modular nossa atuação profissional. Quem são os principais profissionais da área do Direito que lhe inspiram em sua atuação?
Ministra Grace Mendonça – Seria impossível mencionar todos, mas posso assegurar que essa inspiração está ligada diretamente à precisão técnica das lições de alguns notáveis doutrinadores e magistrados do nosso país. Posso citar as fundamentais lições de Direito Constitucional do mestre José Afonso da Silva, pilares de todo o ordenamento jurídico pátrio, cujos princípios e valores têm sua origem no texto constitucional. Também registro o apreço pela doutrina de grandes processualistas como Pontes de Miranda e Moacyr Amaral Santos.
No Direito Administrativo, essencial ferramenta do advogado público, encontro nos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles rico material para elaboração de manifestações judiciais e pareceres jurídicos. Não poderia deixar de mencionar, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, os memoráveis votos do colegiado, em suas mais diversificadas composições, como fontes inesgotáveis de aprendizado.