Gestão pública na estrutura democrática: ética, moral e transparência nos gastos públicos

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Resumo: 

O presente artigo vem de forma dinâmica apresentar temas referentes à gestão pública popular, em conjunto com os princípios administrativos, no que diz respeito aos gastos públicos. Nesta perspectiva, apontaremos as principais reivindicações da camada popular, as prioridades cuja origem advém das agremiações comunitárias além dos desafios perante a política das presentes e futuras gerações.  

Palavras Chave: Gestão, popular, democrático.  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

Abstract: 

 

This article is dynamically present topics related to popular public administration, together with the management principles , with regard to public spending. With this in mind , we will point out the main demands of the popular classes , priorities whose origin comes from the community associations in addition to the challenges in the politics of present and future generations . 

  

Keywords : Management, popular, democratic. 

 

SUMÁRIO 

  1. Introdução 

  1. Capitalismo social – tratamento do trabalho laboral na mútua relação com a sociedade 

  1. Premissa penal – Correntes doutrinárias que traduzem o poder de império do estado “Leviatã” 

  1. Constituinte de 1988 – metas da responsabilidade fiscal 

  1. Modelo regionalizado de assistência social – benefícios ao público alvo 

  1. Paraíba de Futuro – união e trabalho por todos 

  1. Atuação nas comunidades – pontos estratégicos de atendimento 

  1. Era da Globalização – Como desafiar os limites do isolamento e fazer valer o bem estar de todos?  

  1. Considerações finais 

  1. Bibliografia 

 

  1.  INTRODUÇÃO 

Apresentada como um dos instrumentos basilares do estado democrático de direito, além de uma forma mais harmônica e independente do exercício das convicções pessoais e sociais, a política revive-se dia após dia em constantes mudanças, diante de uma nova etapa de transição cultural para a qual a nossa nação segue, em face de um passado cujos caminhos obscuros deixavam a desejar. 

Primordialmente, um dos motivos para esta mudança é a reestruturação de um dos projetos principais, quem sabe o mais importante, tendo a família o seu meio intrínseco de desde o corpo até a alma, tornar público e notório o desejo por moralidade dos seus descendentes, no novo nível de maturidade e experiência de vida. 

Seguindo nesta mesma linha temática, referendamos o trabalho altruístico dos professores e mestres, cuja profissão além de instruir para as vocações profissionais, trabalha com as habilidades de cada um, em um combate frontal à ociosidade, um dos males da violência; além do desencargo de irresponsabilidade, quanto às posturas nas escolhas políticas, em face do reflexo desta mal realidade para o futuro que irá prosseguir. 

Relembrando as versões de Beccaria e Maquiavel, quanto à consciência do castigo e a verdadeira política com convicção, a ética, a moral e a transparência revigoram-se como um modelo de gestão apresentado á ordem mundial, cujos protocolos internacionais tornam-se mais eficientes diante das necessidades fundamentais.  

Em suma, foi com base nestes e em outros pontos de extrema amplitude que o presente artigo foi laborado, reconhecendo a importância das fontes doutrinárias e legais, das filosóficas e sociais, e sobretudo daquilo que como proposta concreta proporcionará o bem estar para a comunidade.   

 

  

 

  1. CAPITALISMO SOCIAL – TRATAMENTO DO TRABALHO LABORAL NA MÚTUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE 

Inicialmente, um tópico que merece destaque não só neste artigo científico, mas em tudo quando ensejar os direitos e garantias sociais, diz respeito às conquistas do povo enquanto pátria democrática sob suas relações trabalhistas. Ou seja, passando de uma noção escravocrata para a construção da sociedade privada, fornecidas as ferramentas fundamentais e o progresso de acordo com a livre capacidade intelectual e o nível de iniciativa de cada um. 

Em síntese, quando um cidadão está vulnerável às características socialmente desfavorecidas, sem referencias morais e éticas, cuja residência na área periférica é o retrato disto, a noção de como a ociosidade lhe faz agir em impulso irracional vem a tona. Não somente o papel de educação profissionalizante como também as melhores condições de vida o afastará de possíveis transgressões, caso concreto do estupro contra crianças e adolescentes. 

Já assumindo seus atos na vida civil, se temerária ou manifesta má fé, este terá o receio de transgredir as normas vigentes, uma vez que custeado pelo resultado de seu trabalho laboral, em face da produtividade perante a classe patronal, dedicará boa parte de seu tempo para este fim, algo recíproco aonde reiteramos que “os fins justificam os meios”. 

No que tange a miscigenação cultural e étnica, com suas perspectivas e resultados de cunho social e progressista, ligados ao tema e objetivo central deste artigo, citamos um trecho da obra literária de Delia Dutra, em parceria com o Ministério da Justiça: 

Os fluxos de seres humanos são históricos e não um fenômeno recente, como se poderia pensar em decorrência da relevância midiática que na era atual da globalização as migrações detêm enquanto fato social que mobiliza fatores culturais, históricos, políticos e econômicos geradores de conflitos entre países, regiões e grupos de interesses”. (DUTRA Delia, 1ª edição, OJM / SP 2013; pg 59). 

  1. PREMISSA PENAL – CORRENTES DOUTRINÁRIAS QUE TRADUZEM O PODER DE IMPÉRIO DO ESTADO “Leviatã” 

Recorrente nas sanções penais, nos poderes vinculados e discricionários, cuja essência da dosimetria é calculada principalmente com base no que está descrito na lei, lei esta fruto de convenções e tratados internacionais, ou o que se encaixa mais na realidade do nosso país, sobretudo após o advento da Constituição de 1988, formas de iniciativa popular, conceituamos que o tipo penal abriga várias modalidades de conduta, cada qual com a sua gravidade e repercussão social.  

Falamos no poder de império do Leviatã, haja vista o surgimento de uma nova cultura em face das normas assim instituídas. Sobre as correntes doutrinárias, tal qual fonte temática nos diversos ramos, estas também estão sujeitas ao mínimo existencial no prisma sociológico, empírico e filosófico, pois retornando aquele ciclo do estado de necessidade, sua autoria provém de homens que viviam em épocas de transições em um determinado ambiente e, intrinsicamente, apresentaram em algum momento resquícios do seu estado de sobrevivência.   

No que diz respeito à ética, moral, bons costumes nos gastos públicos, reiteramos que ao tempo que é feita esta concessão da soberania, confiando a legitimidade das decisões proferidas em plenário por pessoas tecnicamente capacitadas, por outro lado existe a arbitrariedade destas sanções penais, seja pela distorção dos “Direitos Humanos”, tão discutida atualmente, seja por somente agregar-se à  um texto legislativo, tornando-se frio na medida em que não se verifica o lado emotivo dos vitimados, a medidas de amparo para a presentes e futuras gerações. 

Por fim, lançamos a proposta que, acima de todo e qualquer remédio constitucional ou código vigente por décadas, presenciamos a responsabilidade coletivacomo um conjunto de princípios norteadores de desejo dos que retratam a base da sociedade. 

 

  1. CONSITUINTE DE 1988 – METAS DA RESPONSABILIDADE FISCAL 

Superada a era de repressão quanto à participação popular nas decisões políticas, na construção em uma democracia semidireta de um novo ordenamento jurídico, no planejamento de fato estratégico que promovesse a auto confiança do mercado e dos investidores em explorar o potencial aqui existente, e sobretudo  na valorização da meritocracia das classes profissionais em face do combate à ociosidade, chegamos à um novo modelo de gestão pública cujo mínimo existencial é preservado em sua essência.  

Como afirma Carlos Alberto de Moraes Filho, “funcionando o orçamento público como instrumento de controle das contas do governo, deve, por conseguinte, obedecer a regras e princípios estabelecidos”. Nesta perspectiva, dentro das metas de responsabilidade fiscal, veda-se o mau hábito dos gestores de imporem dispositivos estranhos à previsão orçamentária, como dotações e demais operações financeiras que contrariem ordem econômica. 

Discutindo sobre o embasamento emp&iacut

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