Guerra de piratas

o filme “Piratas do Vale do Silício”, que narra de maneira didática a história de Bill Gates e Steve Jobs, mentores das bilionárias Microsoft e Apple, há um ditado segundo o qual: “Para que criar, se você pode roubar ou piratear?”

Embora a obra cinematográfica date do final dos anos 90, sua temática continua sendo atual. Ainda hoje, nada mais comum que vislumbrarmos plágios em sistemas de sucesso por parte de outras empresas sedentas de crescimento no ramo da tecnologia. Mas, em geral, tais conflitos não chegam às vias judiciais. Exatamente por esse motivo, o caso Apple versus Samsung tem causado tanta admiração.

A repercussão do leading case fez com que, no primeiro dia de pregão após o veredicto que condenou a Samsung a pagar nada menos que US$ 1,05 bi à Apple, o valor de mercado da gigante de maçã atingisse a impressionante marca de US$ 630,9 bi. Para se ter uma ideia, juntas, as também bilionárias companhias americanas Microsoft (US$ 256,7 bi), Google (US$ 221,4 bi) e Facebook (US$ 41,3 bi) sequer conseguem ultrapassar esse montante.

Isso se deve não só à crescente popularidade dos iPhones, que acumulam múltiplas funções em um único aparelho – dentre as quais se destacam as de iPod, internet e câmera digital, além dos inovadores visual voicemail e facetime – mas em especial ao monstruoso potencial econômico das rivais que figuram nos pólos ativo e passivo da contenda.

O que muitos não sabem é que Apple e Samsung já possuem cerca de cinqüenta disputas judiciais uma contra a outra; contudo, nenhuma delas alcançou tamanha envergadura como a atual.  Afinal, embora os direitos autorais estejam regulados em lei específica desde 1973 (lei n^o 5.988/73) e a nova lei relativa à matéria (lei n^o 9.610/98) já tenha completado mais de uma década de existência, nunca seus dispositivos tinham sido levados tanto a efeito como nos dias hodiernos.

Norberto Bobbio, em sua obra A Era dos Direitos, já afirmava que os direitos são fruto dos progressos tecnológico e moral das sociedades. Os direitos autorais não fogem à regra e há uma necessidade cada vez maior de seu fortalecimento frente aos avanços no campo digital. A disputa entre as líderes de eletrônicos é mais uma evidência desse fato.

Nas palavras do próprio Bobbio: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”.

Em meio a essa guerra de piratas, surge a indagação: vale tudo para ultrapassar a concorrência? A quebra de patentes e o furto das idéias alheias compensam? Os tribunais norte-americanos tentam assegurar que não, através da recente condenação da Samsung, apesar de esta ainda ser passível de recurso. Estaria a empresa sul-coreana realmente pirateando as tecnologias desenvolvidas pela empresa de Jobs?

Parece ainda ser contraditório o fato de a Apple mover sua ação bilionária em face da Samsung, ao invés de fazê-lo contra o Google, que igualmente imita a gigante da maçã com o sistema operacional Android, de distribuição gratuita e, por isso mesmo, bem mais difundido do que o Galaxy da Samsung.

N’outra senda, tudo indica que enfrentar a empresa n^o 1 da internet seria ainda mais complicado. Seus conhecimentos na área são utilizados nos próprios iPhones e abrir mão de tais tecnologias equivaleria a diminuir a qualidade dos aparelhos a tal ponto que o litígio possivelmente não valeria a pena.

Se alguns advogados defendem a urgência na produção de mais mercadorias originais e acreditam que a possível vitória judicial da Apple estimularia a inovação no setor, outros sustentam que tal situação, bem como outras de natureza semelhante, levariam ao comando das tecnologias por parte de poucas empresas, encarecendo os custos e repercutindo consideravelmente no preço para o consumidor final.

De qualquer modo, as evidências apontam que os próprios consumidores dos eletrônicos sairão prejudicados – não apenas porque precisarão desembolsar mais para desfrutar das tecnologias em debate (já que tal fato se deve ao respeito às patentes, sendo, portanto, até plausível), mas, sobretudo devido ao monopólio do mercado por cada vez menos empresas, enfraquecendo o processo de inovação e, consequentemente, o rumo a um  progresso equilibrado.

Mas, isso são apenas suposições. O leading case está longe do fim e somente o tempo dirá quais os reais impactos no mercado decorrentes do acirramento entre as disputas de patentes. Contudo, uma coisa é certa: muita água ainda vai rolar, já que, no último dia 31/8/12, em outra ação movida pela Apple contra a Samsung, o tribunal japonês proferiu decisão em sentido contrário àquela do tribunal norte-americano (24/8/12), rejeitando a violação de patentes e condenando a gigante da maçã em custas judiciais. Essa briga comercial e jurídica promete.