Harvard Law School Association – Associação Harvardiana promove canal de diálogo entre o Poder Judiciário dos EUA e Brasil

A Harvard University Club e Havard Law School Association – Brazil completaram 125 anos no ano passado, informa a reportagem. A data foi comemorada na confraternização anual da entidade. O advogado Max Fontes, presidente das instituições, conta que as associações vêm trabalhando na construção de um importante diálogo entre os Judiciários do Brasil e dos EUA. “Nossa entidade tem buscado ampliar a agenda dos dois países”.

No último dia 16 de dezembro foi realizada a tradicional Confraternização Anual do Harvard University Club e da Harvard Law School Association – Brazil (HLSAB), entidade que celebrou 125 anos de existência nos EUA em 2011 e que reúne cerca de 37.000 alunos e professores da mais prestigiada instituição de ensino do mundo.

O evento ocorreu no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e contou com a presença de inúmeros magistrados, juristas, empresários e autoridades, como o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, o Cônsul-Geral dos EUA, Dennis Hearne, o Senador Francisco Dornelles, o ex-presidente do STF Ministro Carlos Velloso, dentre tantos outros.

No discurso proferido durante o almoço, o Presidente da HLSAB, o advogado Max Fontes, fez um balanço das atividades realizadas pela comunidade harvardiana em 2011. Dentre os projetos desenvolvidos, Fontes destacou o canal de diálogo permanente que a Associação de Harvard vem construindo entre o Poder Judiciário do Brasil e dos EUA nos últimos anos. “Nossa entidade tem buscado aglutinar pessoas e projetos que promovam a aproximação de profissionais e acadêmicos brasileiros com a comunidade científica norte-americana, que ampliem a agenda política dos dois países para que não somente o Executivo e o Legislativo, mas também os membros do Poder Judiciário dos EUA e do Brasil, possam interagir de forma mais próxima e fecunda”, disse.

Fontes ainda mencionou que a visita a Washington, em maio de 2011, do Presidente Cezar Peluso e dos Ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie revela um novo modelo de convergência e de interlocução entre as Supremas Cortes dos EUA e do Brasil.

O presidente da HLSAB ressaltou também que, além desse processo de aproximação institucional, outro motivo para celebrar 2011 se deve ao fortalecimento da magistratura brasileira e à importância crescente que ela desempenha na vida política do País:

“É motivo de grande alegria para nossa Associação reconhecer que a Justiça Brasileira tem evoluído extraordinariamente, em conceitos e práticas transformadoras, a fim de conferir maior agilidade à atividade judicante e de fortalecer a nossa democracia. Em 2011, um exemplo inequívoco dessa evolução pode ser visto no trabalho formidável da Justiça Eleitoral. Graças ao laborioso papel dos juízes eleitorais e ao extraordinário sistema de votação eletrônica, que, aliás, foi implementado pelo nosso querido Ministro Carlos Velloso, membro honorário da HLSAB, pudemos assistir à posse da 1^a presidente eleita da história do País num clima de festa cívica, de congraçamento popular e dentro da mais absoluta estabilidade jurídica”, disse Max Fontes.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, destacou a viagem que fez aos EUA a convite dos advogados Max Fontes e Marcus Fontes, ressaltando o diálogo que teve com os magistrados americanos e o encontro do qual participou em Cambridge com o ex-ministro de Assuntos Estratégicos do Brasil e Professor Catedrático de Harvard, Mangabeira Unger, ocorrido graças à iniciativa da Associação harvardiana.

“A troca de experiências é sempre muito importante. A nossa legislação é diferente da legislação anglo-americana, mas existem coisas incomuns que temos que saber como é que eles fazem lá para que nós possamos fazer e vice-versa. Hoje, o Brasil se destaca em várias áreas, inclusive na área jurisdicional, e os americanos têm interesse em ver as nossas experiências para praticar lá”, afirmou o desembargador.

O Cônsul-Geral dos EUA no Brasil, Dennis Hearne, ressaltou que, hoje, o Brasil oferece “belo exemplo para o mundo inteiro” e que espera, no futuro, estreitar os laços bilaterais entre os países. “O Brasil tem se tornado um mercado poderoso, com uma democracia consolidada. É um estado que funciona como um verdadeiro Estado de Direito”, disse.

Além disso, o diplomata americano ressaltou a importância da HLSAB para as relações Brasil-EUA.“A Harvard Law School Association of Brazil está desenvolvendo um trabalho importantíssimo para o futuro do Brasil e dos Estados Unidos.Esse é o futuro de relacionamento bilateral entre EUA e Brasil: uma diplomacia pouco tradicional que conta com a energia e audácia de pessoas de diversas áreas da sociedade civil. A HLSAB tem sido uma pioneira; é um belo exemplo justamente desse tipo de engajamento. Parabenizo a Associação de Harvard pelo papel que ela está preenchendo nessa nova época de relações entre EUA e Brasil.”

O Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Prof. Joaquim Falcão, falou sobre a pesquisa do Projeto “Supremo em Números”, realizado pela FGV com o apoio da Escola de Matemática Aplicada, que produziu um banco de dados único, fruto de análise de todos os processos que tramitaram no Supremo Tribunal Federal de 1988 a 2009. Segundo Falcão, a pesquisa revelou que, de 1,2 milhão de processos da Corte, com 240.000 advogados e 1 milhão de partes, foram proferidas 370.000 decisões, sendo cerca de 91% das decisões sobre matéria recursal (i.e. Recursos Extraordinários e Agravos), enquanto processos ordinários representam cerca de 7% e tão-somente 0,5% refere-se à matéria constitucional. Logo, temos um Supremo essencialmente processual, pois para decidir o mérito de uma questão, o STF precisa antes proferir mais de 90% de decisões sobre questões processuais, geralmente em sede de agravo de instrumento”. Na essência, ressaltou, “o Supremo é mais um conjunto de decisões individuais de seus ministros do que o resultado de decisões colegiadas do pleno ou de suas turmas. É esse o Supremo que devemos ter para o futuro, ou será que precisamos pensar, inovar e aperfeiçoar?”, concluiu.

Em seu discurso, o Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio, que representou o Prefeito Eduardo Paes, disse que a cidade tem passado por grandes mudanças, frutos de grandes investimentos que, segundo ele, tem permitido fazer com que muitas pessoas voltem a gostar de viver no Rio e para que a cidade receba os turistas com mais segurança.