Harvard no Brasil_Entrevista com Max Fontes, presidente da Harvard Law School Association of Brazil (HLSAB)

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A Universidade de Harvard, mais antiga instituição de ensino dos EUA, com 373 anos de existência e um legado de mais 40 prêmios Nobel, foi novamente eleita em 2008 como melhor universidade do mundo pelo mais prestigiado ranking internacional de ensino superior “The Times Higher Education Supplement”.

Nos últimos anos, os laços entre esse centro de excelência mundial e a comunidade jurídica brasileira tornaram-se mais estreitos.

Em 2007, o advogado carioca Max Fontes, então com 32 anos, foi eleito presidente da Harvard Law School Association of Brazil (HLSAB), entidade com 120 anos de existência nos EUA e que congrega mais de 35.000 ex-alunos e professores de Harvard ao redor do mundo. Com o compromisso de representar a instituição no País e facilitar o acesso de brasileiros a esse centro de excelência acadêmica, o jovem advogado tomou posse em cerimônia que reuniu o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, inúmeras autoridades do meio jurídico nacional, além de representantes dos maiores escritórios de advocacia do País. Desde então a entidade tem organizado eventos de grande repercussão, que contaram com a presença de outros ministros do STF (v.g. Carlos Mário Velloso, Ellen Gracie, Cezar Peluso), membros de Tribunais Superiores (v.g. Edson Vidigal, Aldir Passarinho), Presidentes de Tribunais de Justiça, professores americanos (v.g. David Kennedy, Gail Hupper, William Hochul), Premier da Tailândia, dentre tantos outros.

Atualmente, além de professor consultor da FGV, Max advoga na área de Direito Empresarial. Sua trajetória no mercado jurídico retrata bem o perfil deste advogado e a paixão pela profissão que escolheu. Cresceu cercado de advogados — seus pais são ex-procuradores, sua irmã é magistrada e seu irmão gêmeo é advogado, também formado em Harvard (único caso de gêmeos da Harvard Law School). Graduou-se pela UFRJ em 1996 e obteve o seu mestrado, com grau máximo, na renomada Harvard Law School no ano 2000. Em seguida, trabalhou no escritório americano Arnold & Porter em Washington, DC, referência mundial em Direito Empresarial e Regulatório. Em 2001, retornou ao Brasil, a convite da FGV, para coordenar a criação de sua nova Escola de Direito no Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO), que obteve, tanto da OAB quanto do MEC, a melhor avaliação na história do País para processo de autorização de uma instituição de ensino superior.

Nesse mês, Max foi responsável, juntamente com o seu irmão Marcus, por trazer pela primeira vez ao Brasil um Ministro da Suprema Corte Americana para participar de um Seminário jurídico. Fruto de uma parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, o evento discutiu o papel das instituições jurídicas no desenvolvimento econômico. Durante o evento, Max concedeu a seguinte entrevista à Revista Justiça & Cidadania:

Revista Justiça e Cidadania – O que é a Harvard Law School Association (HLSA)? Como funciona a instituição e quais são  os seu objetivos?

Max Fontes – A Harvard Law School Association é uma entidade que existe há 120 anos nos Estados Unidos e que congrega mais de 35.000 ex-alunos e professores da Faculdade de Direito de Harvard ao redor do mundo. Trata-se de uma organização supranacional que tem por objetivo criar um canal de diálogo permanente entre as instituições jurídicas de diversas jurisdições, desenvolver o conhecimento científico, ampliar parcerias institucionais, estimular intercâmbios e facilitar o acesso à informação para aqueles que desejam estudar em Harvard.

JC – Quais são os principais planos da entidade?

MF –  Um dos objetivos centrais é ampliar cada vez mais nossa atuação no País, através da aproximação de Harvard com centros de pesquisas brasileiros e da promoção de parcerias institucionais. Além disso, pretendemos, com o talentoso grupo que integra nossa Diretoria e Conselho, estimular a realização de Seminários internacionais e intensificar nossas publicações. Nos últimos anos, por exemplo, nossa instituição editou obras importantes, como foi feito com o lançamento do livro “Direito do Comércio Internacional”. Através dessa publicação pioneira, sob a coordenação do nosso antigo presidente e membro do Board, Dr. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a HLSAB conseguiu franquear o acesso da comunidade jurídica brasileira às teses mais importantes sobre o processo de integração de mercados.

JC – Harvard é a universidade com mais recursos financeiros no mundo. Nos três últimos anos arrecadou U$ 300 milhões em doações. Como essa receita é aplicada?

MF – Essa enorme fonte de recursos é aplicada, principalmente, na qualificação do ensino e no corpo docente da própria Universidade. Harvard é uma instituição de muitos predicados e de inúmeros superlativos. Para que a infraestrutura seja constantemente renovada é preciso muito investimento.

Por exemplo, a Biblioteca da Faculdade de Direito é a maior do mundo, com cerca de 200 anos e mais de 2 milhões de volumes. Somente a reforma parcial de suas instalações custou mais de U$ 35 milhões em 1997, patamar extremamente alto para qualquer instituição de ensino. O custo de captar talentos é também muito elevado. Nos últimos 5 anos, sob a liderança da ex-diretora Elena Kagan (atual Procuradora-Geral dos EUA), a HLS instituiu uma nova estrutura curricular, introduziu inovações tecnológicas no ensino jurídico e contratou dezenas de acadêmicos para diminuir radicalmente o percentual de alunos x professor. Toda essa despesa em capital humano e tecnológico exigiu um investimento altíssimo. Daí a importância dessas doações.

JC – O Brasil é um mercado em potencial?  Qual o interesse de Harvard no País?

MF – Embora a relação do Brasil com Harvard seja antiga, ela ainda é pouco intensa. Há fatos interessantes que ocorreram no passado, como a visita de D. Pedro II à Harvard em 1876 e de seu encontro com o famoso poeta Oliver Wendell Holmes; da entrega do título de professor honoris causa ao arquiteto Lucio Costa em 1960, dentre outros, que revelam períodos de distanciamento e de aproximação pontual com o Brasil. Hoje, a tendência é que essa parceria se amplie cada vez mais, em razão da maior importância do País para o mundo, não somente sob o ponto de vista econômico, mas, sobretudo em relação aos modelos institucionais que adotamos.

No campo jurídico, um fato relevante que demonstra a importância do País para a universidade é o recente programa de intercâmbio que foi estabelecido entre Harvard e as Escolas de Direito da FGV no Rio de Janeiro e em São Paulo. A FGV tem uma tradição de inovação e excelência e suas Escolas de Direito são dirigidas atualmente por ex-alunos da HLS (Prof. Joaquim Falcão, LL.M.’68 e Prof. Ary Oswaldo Mattos Filho, LL.M./ITP ’68).  Esse convênio formal foi firmado com apenas 5 universidades ao redor do mundo e o Brasil foi um dos escolhidos. Uma conquista para a FGV e também para o País!

JC – Como é a vida em Harvard? Qual a experiência acadêmica mais marcante durante o período em que estudou lá?

MF – A comunidade acadêmica em Harvard é vibrante e global. A Faculdade de Direito reúne alunos e professores de mais de 70 países, com linhas de pesquisa e centros de estudos em todo o mundo. É impossível circular pelo campus sem notar as inúmeras atividades que são desenvolvidas diariamente. Em termos acadêmicos, uma experiência marcante para mim foi ter sido aluno do Prof. Laurence Tribe, o constitucionalista americano que mais defendeu casos na Suprema Corte Americana. Por ter formação matemática, Tribe busca desenvolver nos alunos um raciocínio diferenciado, focado em dados analíticos e sistêmicos, que é incomum no meio jurídico, mas extremamente relevante para a prática profissional.  Outro curso interessante que tive foi com os Profs. Roberto Mangabeira Unger e Jeffrey Sachs intitulado “One way or Many”, em que esses dois professores, que possuem pensamentos econômicos completamente divergentes, debatiam juntamente com os estudantes os argumentos teóricos e as alternativas institucionais para os países em desenvolvimento. Era a teoria e prática da dialética em sala de aula, revelando uma metodologia envolvente e enriquecedora.

JC – Na sua opinião, qual é o balanço do Seminário sobre Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA?

MF – Minha avaliação é extremamente positiva. Acredito que o objetivo central do Seminário foi plenamente satisfeito, uma vez que a HLSAB e a FGV DIREITO RIO conseguiram sensibilizar a comunidade jurídica da importância dessa iniciativa: da necessidade de uma troca de experiências institucionais, que não se restringe somente a esse canal de diálogo que iniciamos entre o Judiciário Brasileiro e a Suprema Corte americana, mas que inclui também uma aproximação entre os diversos órgãos que formam o “sistema de justiça” no Brasil e nos EUA, ou seja, o Judiciário, o MP,  a Advocacia, o Ministério da Justiça, dentre outros. Além de promover e ampliar essa integração institucional, conseguimos também estruturar o Seminário de uma forma multidisciplinar e com um conteúdo programático abrangente. Através da análise e discussão de questões como previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade normativa sob diversos ângulos, pudemos refletir conjuntamente sobre o papel das instituições jurídicas no desenvolvimento dos dois países, especialmente num momento delicado que enfrentamos, diante da grave crise econômica que afeta o mundo inteiro. Geralmente a agenda entre Brasil e Estados Unidos restringe-se ao Executivo e, às vezes, ao Legislativo, mas nunca inclui o Poder Judiciário. Ampliar essa agenda é um projeto comum e um compromisso de nossa Associação e da FGV.

JC – Quais são as vantagens dessa aproximação e dessa atuação conjunta entre as diferentes instituições?

MF – As vantagens são inúmeras. Muitos acreditam que, em momentos de crise, a solução dos problemas está na capacidade de se obter mais recursos financeiros. Contudo, essa é uma solução incompleta. Isso porque, ao investirmos mais dinheiro em contratações, equipamentos e infraestrutura, podemos estar fazendo mais da mesma coisa. E o que é pior, podemos estar caminhando na direção errada. Sabemos, por exemplo, que, no caso do Judiciário, a “demanda” por justiça é e será maior que a capacidade estrutural do sistema em ofertá-la, pelo menos através das práticas tradicionais que assistimos.  Por isso, o aumento do número de juízes e a construção de mais tribunais poderão minimizar a situação atual e ampliar o acesso às cortes — o que é altamente positivo — mas, a longo prazo, poderão até criar involuntariamente um paradoxo, ou seja, estimular um maior grau de litigiosidade social, como ocorreu com os Juizados Especiais que estão sobrecarregados de ações atualmente. Talvez, parte da solução esteja num pensamento-chave: fazer mais, com os mesmos recursos. Para tanto, precisamos reimaginar nossos papéis e nossas instituições. Investir em novos métodos e conceitos. Daí a vantagem do intercâmbio de experiências e da necessidade do diálogo fecundo com outros países. O Brasil pode adotar modelos e experiências de outras jurisdições, dando verdadeiros saltos de qualidade, sem, contudo, incorrer em desperdício de tempo e recursos, típico de todo e qualquer processo de evolução institucional.

JC – Esse intercâmbio pode influenciar o Direito Brasileiro?

MF – Certamente. Percebemos hoje uma convergência e integração cada vez maiores do Direito Brasileiro com o norte-americano. Nos últimos anos, o Brasil vem importando uma série de institutos que têm origem no Common Law.  A súmula vinculante é um claro exemplo nesse sentido. A ideia da decisão de um Tribunal Superior vincular as demais decisões das cortes inferiores vem do constitucionalismo americano, que é pautado na vinculação aos precedentes jurisprudenciais. Essa inovação representa um grande avanço, porque, além de conferir maior previsibilidade, racionaliza e maximiza o trabalho da Justiça, afastando do sistema litigantes que se utilizam da morosidade da estrutura jurisdicional como estratégia de atuação. Existem igualmente outros institutos do sistema americano que agregam maior legitimidade à jurisdição constitucional como, por exemplo, o amicus curiae que permite às entidades privadas (v.g. federações de empresas, ONGs etc.) participar do debate constitucional em assuntos que digam respeito aos seus respectivos setores. Assistimos o uso desses instrumentos em casos que discutiram grandes temas nacionais, como pesquisas com células-tronco embrionárias, sistema de cotas, fetos anencefálicos e tantos outros. Outro exemplo é a repercussão geral, uma espécie de filtragem institucional adotada recentemente pelo STF, exigindo que a questão jurídica deva transcender o direito subjetivo das partes para chegar à mais alta instância judiciária do País. Essa é uma transformação silenciosa, porém radical, que teve inspiração na cultura jurídica dos EUA.

JC – Em que medida essa iniciativa pode ajudar o desenvolvimento do Brasil?

MF – Vivemos atualmente uma enorme crise econômica global, que vem consumindo trilhões de dólares nos últimos meses. Alguns economistas afirmam que a diferença entre a crise atual e aquela de 80 anos atrás é que hoje existem países emergentes  que são robustos e estão dando sustentação ao crescimento mundial, mesmo diante da recessão americana e da instabilidade financeira de alguns países europeus. Hoje, o que se verifica é que não existe um consenso, nem mesmo entre os maiores especialistas do mundo, sobre a forma precisa que os países conseguirão reerguer seus mercados internos.  A única certeza que se tem até o momento é que grande parte da tensão macroeconômica que vivemos se deu em virtude da completa ausência de regulação do mercado de crédito imobiliário nos EUA. Analisando esse fato econômico sob a ótica jurídica, a conclusão que se chega é a de que a economia não se baseia somente em mercados e ações. Um capitalismo bem sucedido requer muito mais. Depende, sobretudo, de um Estado de Direito realmente eficaz. Exige não somente um sistema normativo estável, com regras claras e precisas, mas, principalmente, um sistema institucional sólido, em que as estruturas de poder regulatório e todos os elementos que compõe o “sistema de justiça” funcionem de forma harmônica e sintonizados com os demais Poderes, Executivo e Legislativo.

Por isso, a iniciativa desse Seminário em parceria com a FGV é tão relevante. Serve para que o Judiciário e os demais operadores do Direito reflitam sobre como as instituições jurídicas podem contribuir para minimizar os efeitos negativos desse caos econômico, bem como para retomar o processo de desenvolvimento. A missão da Associação de Harvard é exatamente essa: não deixar que um déficit de capital, de bens ou de pessoas se torne um déficit de ideias e de alternativas para o Brasil.

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