Ignomínia contra a cultura jurídica

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(Editorial originalmente publicado na edição 33, 04/2003)
 
Com tristeza, incompreensão e revolta, acontece neste mês de abril a expulsória do Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES  – sem dúvida alguma a maior expressão atual da magistratura e da cultura jurídica nacional, aliás, reconhecido internacionalmente.
 
Não deixa de ser lamentável que num país onde a mediocridade é apanágio de certas personalidades que conseguem se destacar em razão de falsos valores, difundidos enganosamente pela mídia  – a cultura comprovada, a inteligência lúcida e a experiência vivificada no estudo e dignidade no trato do trabalho, sejam relegadas à imprestabilidade, graças a uma legislação empedernida, que não acompanhou a modernidade e o desenvolvimento científico e genético.
 
É inconcebível que a lei impeça e afaste da judicatura, das universidades e dos centros científicos e dos laboratórios, juízes, professores e cientistas que têm ainda muito a oferecer e transmitir às gerações mais novas, através dos conhecimentos que adquiriram no estudo, na experiência e no trabalho.
 
O caso e a situação do magnífico Ministro Moreira Alves, tem, além do exponencial da sua grandiosa cultura, do conhecimento jurídico e experiência, serve para demonstrar a pouca ou nenhuma atenção e consideração que o país dá àqueles que, possuidores de grandes e comprovadas qualidades, e, apenas e unicamente por terem atingido a idade de 70 anos,  são descartados como imprestáveis, demonstrando o descaso e irresponsabilidade dos membros do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal que, sorrateiramente, deixou de aprovar, no final da legislatura passada, o Projeto da Reforma do Judiciário, o que implicitamente modificaria o critério de idade da aposentadoria compulsória.
 
Cabe ressaltar ainda a artimanha preparada por alguns senadores, entre os quais JOSÉ EDUARDO DUTRA e JOSÉ  FOGAÇA, que conseguiram enredar o Senador Ramez Tebet e conseguiram excluir da pauta de votação, olvidando com matreirice o compromisso assumido pela maioria dos Senadores, na sessão de homenagens prestadas na despedida do Senador BERNARDO CABRAL, que foi o Relator da matéria de que o referido Projeto da Reforma do Judiciário seria aprovado naquela legislatura.
 
Vale destacar, por oportuna  justa, a atuação no Senado Federal, da senadora Maria do Carmo Alves, do senadores Pedro Simon, Ney Suassuna, e também,  do senador Ramez Tebet, que foram autores de emendas dando elasticidade para 75 anos, a idade da aposentadoria compulsória dos Magistrados.
 
O mal está feito e não adianta estrilar. Entretanto, queremos deixar registrado que durante 3 anos, em todas as edições da Revista pugnamos contra a irracionalidade da compulsória. Tentamos, inclusive com o decidido apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, pleitear através de uma ADIN, trancar a nefasta e inconsequente sangria produzida na Magistratura, com a expulsória aos 70 anos. Infelizmente a ADIN não prosperou.
 
A maioria dos Ministros do Supremo  – cremos por melindres ou escrúpulos por  serem parte -, não aceitaram a tese da isonomia com os membros do Executivo e Legislativo  e a cláusula da vitaliciedade dos Magistrados.
 
Entretanto, se não tivemos êxito na luta contra a compulsória ao 70 anos, desejamos ressaltar a efetiva participação de importantes personalidades que lutaram e se destacaram contra a iniquidade da compulsória, e que não se conformam com a imprestabilidade e o desperdício da inteligência, da cultura e experiência, valendo consignar a participação dos Ministros Marco Aurélio Mello e Paulo Costa Leite, os Desembargadores Cármine Savino, Ellis Figueira e Mena Barreto e Mauro Campelo, o jornalista Helio Fernandes e tantos outros que não cansaram de exemplificar com as figuras do Professor Miguel Reale, dos Ministros Oscar Dias Correa, Djaci Falcão, Aldir Passarinho, o advogado Saulo Ramos, que ainda ostentam um vigor intelectual de causar inveja aos mais novos, valendo lembrar a vitalidade do saudoso ministro Evandro Lins e Silva, que ao falecer aos 95 anos possuía uma lucidez invejável.
 
Este ano de 2003 representará um marco impressionante de desprezo à cultura, ao saber jurídico e à experiência. Cairão pela compulsória no Supremo Tribunal Federal, três grandes juízes: MOREIRA ALVES, ILMAR GALVÃO E SIDNEY SANCHES, e ainda mais de 100 grandes figuras da Magistratura nos vários Tribunais.
 
A grande culpa por essa sangria de derrame cultural e imprestabilidade da experiência cabe, principalmente, ao ex-presidente Fernando Henrique  – que não promoveu a sua liderança para aprovar a aposentadoria aos 75 anos; aos membros do Congresso Nacional, que se deixaram impressionar e não conseguiram se livrar dos grandes lobbys contra a elasticidade da aposentadoria; e ainda, também àqueles que julgam e pensam que a raça, o sexo e a ideologia podem suplantar a cultura, a inteligência e a experiência. 

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