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II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado Aproximação das carreiras jurídicas de Estado contribui para qualidade e celeridade do sistema judicial brasileiro

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O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) será realizado entre os dias 6 e 9 de julho de 2010, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. A segunda edição do evento permitirá que se reafirme a importância de defender o interesse público como uma proposta real para o enfrentamento de inúmeras dificuldades do Estado na realização da justiça. O tema central é “O Papel das Carreiras Jurídicas para o Desenvolvimento do País”.

A aproximação e a integração entre as carreiras jurídicas de Estado estimula o intercâmbio de conhecimento sobre as atividades desempenhadas por cada uma dessas carreiras. Quem sai ganhando é a sociedade brasileira, que passa a ter acesso a serviços com mais qualidade e celeridade. Além da redução dos desperdícios de recursos públicos.

O enfrentamento, pelo Estado brasileiro, de problemas como a morosidade do Judiciário, a corrupção e a lavagem de dinheiro também sairá fortalecido. Afinal, o II CBCJE representa uma oportunidade para se discutirem questões que afetam as estruturas das carreiras jurídicas e tendem a dificultar o desenvolvimento do País. Não é raro que órgãos governamentais com atribuições semelhantes e com as mesmas dificuldades estejam fisicamente muito próximos, sem, contudo, estabelecer contato.

As discussões durante o II CBCJE envolvem o interesse do Estado Brasileiro e estarão focadas em questões sociais, políticas, econô­micas e principalmente jurídicas, que tenham impacto no âmbito do Poder Judiciário e demandem pacificação social. Os diálogos travados durante o evento servirão de base para conclusões que poderão ser encaminhadas às diferentes instâncias dos Três Poderes e da própria sociedade civil organizada.

Ao longo do evento, serão debatidos temas importantes para o País e que têm relação com a atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado. O público estimado é de aproximadamente duas mil pessoas, envolvendo entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos Municípios, dos Delegados de Polícia e da Advocacia Pública Federal. Além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas é realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal, e conta com o apoio de 23 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado.

Metodologia

O II CBCJE promoverá, sempre no período da manhã, palestras proferidas por autoridades de expressão nacional e internacional. À tarde, serão realizadas, em salas separadas e especialmente preparadas para permitir as discussões entre os participantes, oficinas temáticas nas quais serão debatidos os temas propostos e elaboradas conclusões que serão submetidas à sessão plenária.

Durante a sessão plenária de encerramento, serão apresentadas as conclusões gerais do II CBCJE. Nessa atividade final, os representantes das carreiras jurídicas participantes terão a oportunidade de manifestar ideias de consenso sobre as conclusões e opiniões sobre a realização do evento.

Primeira edição

Superar a ausência de diálogo institucional entre os integrantes das carreiras jurídicas. Essa foi uma das grandes conquistas da primeira edição do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília entre os dias 11 e 13 de junho de 2008. O evento reuniu cerca de dois mil integrantes das diferentes carreiras jurídicas de Estado e constituiu um marco importante na busca do bom funcionamento da máquina estatal e, consequentemente, para a concretização da justiça.

O primeiro Congresso foi organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e mais 15 associações de carreiras jurídicas de Estado. O evento teve como temas os 20 anos da Constituição Federal e o papel dessas carreiras ao longo do período. “A grande constatação a que se chegou foi que essas carreiras ainda mantinham um relacionamento muito distante”, relembra o Coordenador Executivo das duas edições do Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, o Procurador Federal Mauro Luciano Hauschild.

“Também ficou claro que os serviços judiciários prestados à sociedade poderiam ser melhores se as carreiras se aproximassem e reduzissem formas e procedimentos que, muitas vezes, se repetem nos órgãos. A aproximação dessas carreiras faria o processo andar mais rápido e, assim, a prestação jurisdicional ou o atendimento ao cidadão se daria de forma mais célere”, prossegue Hauschild.

A partir daquela primeira edição do CBCJE, a AGU passou a aproximar todas as carreiras jurídicas nos inúmeros eventos que vem promovendo nesses últimos anos. Por meio da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e em parceria com associações de classe das carreiras jurídicas e outros órgãos públicos, foram realizados eventos nas áreas de portos, previdência complementar, ambiental, combate à corrupção, patrimônio público e processo eletrônico e sobre a judicialização do PAC, além de juizados e transporte e logística, mineração, sistema financeiro e mercado de capitais.

Sempre baseados na perspectiva da aproxi­mação e integração das carreiras e na busca de um Estado mais eficiente e de um cidadão mais satisfeito, a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Pública Federal, a Defensoria Pública, as carreiras das Polícias Judiciárias, das Procu­ra­­dorias dos Estados e dos Municípios passaram a participar de debates sobre o melhor funcionamento do sistema de Justiça. “O objetivo é que todos saibam quais são os problemas e que,
juntos, possam encontrar caminhos, soluções ou indicativos que melhorem a prestação do serviço à sociedade e façam com que o cidadão esteja mais satisfeito”, explica Hauschild.

Marco histórico para a Justiça

A realização do I CBCJE se deu em um cenário que teve como base a reestruturação do aparato jurídico estatal com o advento da Constituição Federal de 1988. Essa mudança de paradigmas gerou novas demandas e desafios para a ainda recente organização estrutural dos atores estatais definidos como Funções Essenciais à Justiça.

Serviço: II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (CBCJE)

De 6 a 9 de julho de 2010

Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF

www.carreirasjuridicas.com.br