“O julgamento do Supremo Tribunal Federal foi uma ‘peça teatral de farsa’.”
Deputado federal João Paulo Cunha, condenado do Mensalão
Desde a fundação da revista, em maio de 1999, vimos reafirmando e cumprindo a adoção do princípio e da intransigência na defesa do Poder Judiciário e da magistratura. Já se passaram 13 anos, e continuamos na mesma posição.
Portanto, é com razão e muito mais com real obstinação que nos mantemos firmes e resolutos na defesa da instituição judiciária e de seus membros, os magistrados.
Assim é que vimos reverberando desde sempre contra os inconformados e detratores da Justiça, principalmente os delinquentes de cartola que, depois de condenados, se insurgem contra a aplicação do rigor da lei e dos executores na judicatura.
Como já acentuamos em editoriais anteriores, sobre as contestações que os condenados fazem dos seus julgamentos e dos operadores do direito, inconformados pela justa aplicação das penalidades que lhes foram comutadas, somam-se agora à rebeldia com protestos desabridos os políticos encartolados, pilhados nas malhas da lei pelos crimes de improbidade e malversação de dinheiro público.
O escancarado despudor da matilha política, em desespero de causa em face do devido recolhimento aos cárceres, os tem levado ao destempero de se insurgirem contra a magnitude da alta Corte da Justiça Pátria e aos seus ministros, atacando-os e desmerecendo-lhes o exercício da toga a que estão investidos.
Temos tido até então a caridade de não designar nominalmente os condenados da Ação Penal 470, considerando explicitamente o comportamento demonstrado anteriormente por alguns condenados durante a ditadura militar, não obstante a triste observação feita durante o julgamento no STF pela ministra Rosa Weber, in verbis: “ O heroísmo do passado não encobre os crimes do presente.”
Entretanto, o que vem ocorrendo nos pronunciamentos acintosos, despropositados, irreverentes e ofensivos de parte dos condenados do Mensalão, em afronta e ofensa nominal aos ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente contra o presidente da Corte, Ministro Joaquim Barbosa, ultrapassa os limites delimitados da tolerância e nos impõe, em face dos princípios que esposamos a favor da instituição do Judiciário e da magistratura, repudiar em termos e crítica candente esses desarvorados condenados pelas intoleráveis assacadilhas que fazem aos ministros e ao próprio STF, que, no cumprimento da lei, da obrigação legal e da imposição do direito, aplicaram a legislação devida para propor no plenário da alta Corte a justa e necessária condenação, como ocorreu.
As aleivosias promovidas pelos réus do Mensalão, como o discurso proferido pelo deputado federal João Paulo Cunha, profusamente divulgado pela televisão ao deblaterar e perder a devida compostura na tribuna da Câmara dos Deputados, imputando e acusando o presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, de protagonizar “uma farsa teatral” e de usar “seletivamente” as informações da ação penal para incriminar o PT, constituem atos desprezíveis, como o praticado durante o transcorrer das escorchas que fizeram com as trapaças do Mensalão, mandando sua esposa tomar do caixa do Banco Rural cinquenta mil reais, desrespeitando e denegrindo o próprio lar. Este ato deveria fazer com que esse transgressor da lei e da dignidade se calasse diante dos atos vergonhosos cometidas por si e pelos seus companheiros de trapaças. A sua alegação de inocência e perseguição constitui mais um despautério diante dos fatos pretéritos, ao imaginar que a Nação fosse tolerante com patifarias e constituída de néscios amorfos desfibrados.
A pantomina que aprontaram com a exaltação do PT, em uma tentativa inútil de desagravar o partido, constitui uma bofetada na cara dos brasileiros que prezam a decência e a honestidade, não se deixando iludir nem esquecer das patifarias que caracterizaram as patranhas políticas com que alavancaram o PT ao governo da Nação.
Pouco adianta e nada representa o presidente do PT, deputado Rui Falcão, tentar desmerecer o STF e o seu presidente. O Supremo conquistou com o julgamento do Mensalão o respeito e a admiração do povo, haja visto a popularidade alcançada pelo seu presidente, que é requestado em todo o país, além de aplaudido em todos os lugares e recintos em que aparece.
O PT, ao contrário, além dos seus fâmulos, perdeu completamente o respeito e a consideração que teve no início da sua fundação; hoje, está chafurdado na lama da corrupção que pratica às escancaras.
A tentativa que o PT faz de tratar os mensaleiros condenados como presos políticos, em uma tentativa de anular e desacreditar o julgamento que condenou seus filiados, constitui um arremedo de mistificação, entrando em um processo regressivo de negação da realidade. De pouco adianta falar do passado de lutas diante das exuberantes provas apresentadas publicamente na divulgação do julgamento.
Vale lembrar, para desmistificar as justificativas que apregoam de inocência e perseguição, as palavras candentes do Ministro Celso Mello, ao imputar-lhes a pecha de “bandidos mesmo”, e o dito pela meiga Ministra Rosa Weber, ao desmerecer e desconsiderar os atos do passado com as ações lamacentas que produziram na ansiedade e no desejo de se perpetuarem no governo.
A realização do 5o Congresso do PT constituiu uma deslavada tentativa de achincalhar e desmoralizar a mais alta Corte de Justiça do país, com o desplante de afirmarem publicamente e de forma desprezível que o julgamento resultou na “maior campanha de difamação”.
Os condenados José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e aliados de outros partidos, como Roberto Jefferson, Waldemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Pedro Correa, que participaram da engenhosa maracutaia, foram todos investigados e denunciados. O STF, diante do arrazoado e da manifestação acusatória do Ministério Público, aceitou a denúncia e, passados sete anos de tramitação, proporcionou amplo direito de defesa aos réus e, após análise minuciosa com profundidade e isenção no exame dos recursos pela Corte, pronunciou a condenação.
O apoio e a solidariedade que os réus do Mensalão estão recebendo de seus companheiros do PT, infelizmente, vêm demonstrar que as falcatruas praticadas durante o transcorrer dos crimes praticados teve a aquiescência e beneficiou o partido com os funestos acontecimentos que culminaram nas respectivas condenações. Os atos e as demonstrações de fidelidade e concordância que vêm sendo dados aos réus, como se comprovou no referido congresso, torna o PT consequente e inquestionavelmente conivente com os deslizes e os crimes realizados.
Portanto, é muita impertinência dos condenados virem como estão fazendo, tentando aviltar e desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. A participação do PT nas pantominas realizadas no referido congresso demonstra o quanto o partido é também responsável pelas ilegalidades praticadas, que resultaram no justo julgamento que levou seus filiados à cadeia para cumprimento das penas a que deram motivo, e solidário a elas.
A democracia passou por vários e penosos contrachoques ao longo da história republicana, mas tem sempre conseguido superar, até com muito sacrifício, a conquista das liberdades que pertencem à Nação e ao povo brasileiro.