Iniciativa da OAB/RJ incentiva levantamento de precatórios depositados

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webdoor_Felipe-Santa-CruzDados do Ministério da Fazenda indicam que, aproximadamente, 4% do que é depositado de precatórios para advogados não é sacado. Ou seja, existe um acúmulo de depósitos em instituições financeiras à espera de seus beneficiários. Mas, isso não quer dizer que a culpa seja do advogado, alerta o presidente da comissão de defesa do jurisdicionado da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Leonardo Antonelli.

“A entidade está entrando em contato com os advogados para verificar o que houve em cada situação, se não são casos excepcionais ou isolados em relação a esta questão”, afirma o advogado. “Como o processo contra a Fazenda Pública pode tramitar por mais de uma década, vários fatores influenciam essa situação, como, por exemplo, aspectos relacionados à burocracia das instituições bancárias, morosidade do Judiciário, além de questões como mudança de endereço do advogado ou da parte, e, até mesmo, falecimentos”, Antonelli.

De acordo com a entidade, já foi enviado ofício aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região solicitando informações relativas aos números dos precatórios e dos respectivos processos depositados e não levantados nos últimos 12 meses. “O nosso objetivo é apurar todos os casos”, completa.

Após o levantamento do número atualizado sobre o número de precatórios liberados, se for comprovado o abandono de causas, a entidade pretende fazer com que a parte receba o valor que lhe é devido. “Entendemos a necessidade de tomarmos as providências cabíveis para viabilizar o recebimento desses valores depositados, colaborando com a rápida administração da Justiça e eventualmente apurando responsabilidades por abandono de causa”, afirma Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ.

Diante dessa situação, o Ministério da Fazenda propôs a elaboração de um projeto de lei com vistas a incentivar credores a sacarem precatórios. Segundo Antonelli, a OAB/RJ avalia com muita cautela essa posição. “A ideia do Ministro é criar um fundo com todos os valores não levantados e utilizar essa verba para pagamentos de precatórios diversos daqueles depositados. Ou seja, haverá risco de default. Por isso, estamos acompanhando o processo legislativo com bastante rigor”, afirma.

O advogado completa afirmando que “se o projeto de lei for aprovado com uma redação que gere risco ao jurisdicionado, a entidade estudará medidas legais cabíveis a fim de obstar a transferência a terceiros da verba pertencente à parte que durante anos litigou e não a recebeu. O projeto em tramitação traz um artigo que obriga o Judiciário a tomar medidas visando fomentar o levantamento desses recursos através de uma ampla divulgação à sociedade. A OAB/RJ sai na frente e pretende, assim que receber as listas, proceder a divulgação em seu site, além de emitir ofícios a serem endereçados aos respectivos advogados”.

Antonelli destaca a firme atuação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que prontamente determinou o levantamento e a entrega das informações à OAB/RJ. “Realmente, a celeridade da Justiça tem sido um destaque naquela Corte, a qual se apresenta como a mais ágil do País, segundo levantamento da Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, cita.

Caso a situação permaneça injustificada, a OAB/RJ pretende prestar auxílio para que as pessoas consigam resolver os seus litígios. “Após esta etapa, faremos as apurações de responsabilidade funcional e, se for o caso, adotaremos providências disciplinares, observando-se sempre a ampla defesa e o contraditório. O objetivo não é punir, mas, sim, resolver o problema”, conclui.

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