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31
ago2010

Iniciativa do Poder Judiciário Gaúcho estimula a doação de órgãos_Entrevista com Carlos Eduardo Richinitti

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Entrevista: Carlos Eduardo Richinitti, juiz do Rio Grande do Sul e idealizador do projeto “Doar é Legal”.
Atualmente, a legislação brasileira determina que apenas os familiares de um indivíduo decidam sobre a doação de seus órgãos, independente de sua manifestação. Muitas pessoas não demonstram o desejo em vida e, por isso, os parentes acabam optando por não doar, principalmente devido aos mitos que envolvem o tema. Segundo pesquisa da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos, 64% dos brasileiros doariam seus órgãos após a morte, mas somente 39% conversaram com suas famílias sobre tal vontade. Enquanto isso, o tempo de espera das filas de transplantes aumenta. Pensando nisso, o juiz Carlos Eduardo Richinitti começou a quebrar preconceitos, motivando a manifestação concreta dos doadores, através da criação da campanha “Doar é Legal”, que consiste no preenchimento eletrônico de uma certidão, sem fins jurídicos, por parte do doador de órgãos, a ser distribuída a familiares e amigos.
Até agora, já foram emitidas cerca de 5 mil certidões. Com o sucesso, em junho deste ano, o projeto ganhou dimensão nacional. Durante a sessão comemorativa dos 5 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Léo Lima, assinou um acordo de cooperação técnica para estimular a implantação da campanha em todo o país. Desde então, a coordenação nacional do “Doar é Legal” ficou a cargo do Conselho. O TJ-RS, por sua vez, tornou-se responsável por compartilhar recursos tecnológicos, material e pessoal, para a execução da campanha. À Revista Justiça & Cidadania, Carlos Eduardo Richinitti, que é doador manifesto de órgãos desde 1980, revelou detalhes do sucesso da iniciativa e falou das expectativas em relação a essa nova fase do projeto.

Revista Justiça & Cidadania – Como surgiu a ideia de criar uma campanha para estimular a doação de órgãos?
Carlos Eduardo Richinitti – Em maio de 2009, quando eu ainda estava na direção do Fórum Central de Porto Alegre (RS), para aproveitar o grande potencial de circulação de pessoas, de 10 a 15 mil por dia, realizamos juntamente com outras entidades, como a OAB, uma campanha de doação de órgãos. No mês de maio, ficamos uma semana como voluntários. A pessoa que pretendia manifestar a intenção de ser doador de órgãos recebia uma certidão, dando conta deste ato. Nesse período, expedimos em torno de 1,5 mil certidões. Em seguida, replicamos a campanha “Doar é Legal” em outras comarcas do Estado, e por isso emitimos quase 2 mil certidões no ano de 2009. Em janeiro de 2010, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acabou institucionalizando o projeto, lançando em sua página da internet um pequeno banner, onde as pessoas de todo Brasil podem, de uma forma bem simples, manifestar sua intenção de ser doador de órgãos e, ao receber a certidão, optar por imprimi-la ou remetê-la para amigos e familiares, para que tenham conhecimento da intenção em ser um doador de órgãos.

JC – Como as pessoas devem fazer para preencher a certidão?
CER – Devem acessar o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br), no qual existe um link de fácil visualização. As pessoas clicam e manifestam sua intenção de serem doadoras da seguinte forma: basta colocar o nome, o CPF e dizer que deseja gerar a certidão. Logo em seguida, é possível imprimir, assinar e entregar, ou então remeter via e-mail para familiares e amigos.

JC – Quantas certidões já foram emitidas?
CER – Desde o início da campanha, já expedimos em torno de 5 mil certidões.

JC – O senhor é doador de órgãos?
CER – Eu sou doador de órgãos desde 1980. Tão logo começou a questão da doação de órgãos aqui no Rio Grande do Sul, já manifestei minha vontade. E o “Doar é Legal” tem sido muito interessante justamente por isso — uma forma de nós do Judiciário, com a nossa credibilidade e através da nossa linguagem, contribuirmos com a causa.

JC – A doação de órgãos no Brasil ainda é um tabu?
CER – Pela legislação vigente, quem efetivamente tem a possibilidade de fazer a doação de órgãos são os familiares. Para isso, é extremamente importante que eles, os familiares e os amigos tenham conhecimento de que aquela pessoa tinha a intenção de ser doador. Mostram as estatísticas e os estudos que, a partir da informação prévia, no caso da morte encefálica, um momento tão traumático como esse, a abordagem é mais facilitada, viabilizando a doação de órgãos, pois em quase 100% dos casos os parentes procuram respeitar a vontade do doador.
O assunto envolve uma série de tabus, desde a questão religiosa, daquelas pessoas que têm suas convicções e por isso deixam de doar, até aquelas que têm medo por todas as coisas que são ditas, seja em relação ao tráfico de órgãos, seja por medo de um eventual atendimento não adequado. Razões que não se justificam, na medida em que há tanto sofrimento em filas de espera, nas quais pessoas ficam na expectativa de um doador, que fará a diferença entre a vida e a morte. Costumo dizer que todos nós devemos nos conscientizar, pois estar de um lado ou do outro da fila de doação de órgãos é basicamente uma questão de destino. Podemos ser o doador e, de uma hora para outra, o destino pode nos colocar na lista daqueles que precisam da doação de órgãos.

JC – Qual a expectativa em relação ao acordo firmado com o CNJ?
CER – Na medida em que temos todo o apoio nacional e o alcance do CNJ, a proposta é que a campanha passe a ter uma efetividade bem maior. Com as facilidades da internet, que permite uma amplitude de divulgação, sem dúvida, esta será uma significativa contribuição do Poder Judiciário nacional às questões ligadas à  doação de órgãos.

JC – De que forma o CNJ vai contribuir para ampliação da campanha?
CER – As propostas ainda estão em construção, mas existe a possibilidade da divulgação, do apoio à campanha, e principalmente de uma eventual recomendação por parte do CNJ para que todos os tribunais de justiça e os tribunais federais, em todo o Brasil, coloquem em seus sites a logo do “Doar é Legal”; quando, então, as pessoas que acessarem as respectivas páginas poderão manifestar sua vontade de serem doadoras de órgãos no seu respectivo Estado.

JC – Existem outras instituições ou entidades engajadas no projeto, além do Tribunal de Justiça gaúcho e do CNJ?
CER – Temos a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, que possui o banner da campanha em seu site, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e várias outras entidades que começam a se associar, como o Procon do Rio Grande do Sul. Estamos em busca de parceiros que queiram contribuir com a causa de uma maneira bem simples: basta apenas inserir no seu site o banner do projeto. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: doarelegal@tjrs.gov.br.

JC – A divulgação da campanha também será feita através das novas mídias sociais, como facebook e twitter?
CER – Ainda não chegamos nesse nível, mas são passos que, a partir da coordenação do CNJ, se pensa em utilizar. O sucesso está diretamente ligado a nossa capacidade de divulgação da ideia, que é extremamente importante.