Intercâmbio jurídico

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_webdoor_lewandoskiProjeto do Instituto Justiça & Cidadania e da Havard Law School Association traz ao Brasil o secretário-geral da Suprema Corte dos EUA, Scott Harris, e o juiz federal norte-americano Peter Messetti. Eles se encontraram com os presidentes dos Tribunais Superiores e trocaram experiências sobre o funcionamento das Justiças brasileira e americana

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o secretário-geral da Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA), Scott Harris, em audiência nesta quarta-feira (20/8), em Brasília. O encontro fez parte da agenda que o representante da Justiça americana cumpre nesta semana no Brasil e foi organizado pelo Instituto Justiça & Cidadania com o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre os magistrados de ambos os países.

Acompanha Scott Harris na visita ao Brasil o juiz federal norte-americano Peter Messetti. Além da visita ao STF, os magistrados foram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foram recebidos pelos presidentes dessas cortes, respectivamente, os ministros Barros Levenhagen e Dias Toffoli.

Na visita ao STF, Lewandowski falou aos americanos sobre o Poder Judiciário brasileiro, que hoje conta com mais de 100 milhões de processos em tramitação. O ministro também falou sobre o funcionamento do Supremo e das ferramentas disponíveis para agilizar os julgamentos, entre elas a Repercussão Geral, que permite a instância máxima da Justiça brasileira selecionar as ações que irá apreciar segundo critérios tais como relevância jurídica, política, social e econômica. As decisões proferidas nessas causas são aplicadas posteriormente aos casos idênticos pelas instâncias inferiores. O secretário-geral americano aproveitou a ocasião e explicou o rito dos processos no Supremo dos EUA. De acordo com ele, apenas casos de grande relevância para a nação ou que geram decisões conflitantes nas instâncias ordinárias vão parar na Suprema Corte americana.

No TSE, Dias Toffoli apresentou o processo eleitoral brasileiro e a urna eletrônica. O ministro explicou aos convidados americanos que a Justiça Eleitoral brasileira é responsável tanto pela organização das eleições quanto pelo julgamento dos conflitos que dela decorrerem. Em alguns países, a gestão das eleições e a prestação jurisdicional são prestados por órgãos distintos. Na ocasião, Scott Harris testou a urna eletrônica. “É fascinante. Minha visita foi justamente para entender como um país tão grande e complexo como o Brasil pode funcionar tão bem em termos de eleições”, afirmou.

No TST, os americanos conheceram um pouco sobre a estrutura do Judiciário Trabalhista. A agenda de Scott Harris e Peter Messetti no Brasil ainda não terminou. Nesta quinta-feira (21/8) eles visitaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em Brasília. Na sexta-feira (22/8), eles conhecem a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Os juízes americanos estão no Brasil desde o início da semana. Na última segunda-feira (18/8), eles participaram do Seminário Desafios Supremos: Diálogos entre o STF e a Suprema Corte Americana, na Escola de Direito da FGV em São Paulo. Na ocasião, o juiz federal Peter Messitte apontou as causas da diferença no número de processos recebidos pelos dois tribunais.

“Enquanto no Brasil a lei federal é a mais utilizada, nos Estados Unidos, criado a partir de estados soberanos, a legislação estadual é a base do sistema federativo. Além disso, outras diferenças essenciais acabam por fazer com que o Supremo Tribunal Federal receba um número imensamente maior de processos do que a Suprema Corte anualmente. Uma delas é a própria Constituição, que nos Estados Unidos data de 1787 e tem apenas 7 artigos, enquanto no Brasil, a versão original de 1988, tem mais de 200 artigos, seguindo o modelo típico de constituições mais recentes, elaboradas em um mundo muito mais complexo. A grande quantidade de recursos possíveis também é um dos fatores apontados como causa do congestionamento da Justiça”, afirmou no seminário.

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