Jus et Labor

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O professor e jurista carioca, Aurélio Wander Bastos, recebeu, no Tribunal Regional do Trabalho – 8ª região, no dia 23 de junho, a Comenda Jus Et Labor, indicada no dia 06 de junho pelo Desembargador Herbert Tadeu de Matos, em solenidade presidida pela Desembargadora, Presidente em Exercício, Francisca Oliveira Formigosa, por relevantes serviços prestados ao Ensino Jurídico e à comunidade judiciária paraense.

No ato solene da entrega da mais alta comenda da Justiça do Trabalho do Pará, o Desembargador Herbert Tadeu de Matos justificou a concessão da comenda, aprovada em sessão plena do Tribunal, referindo-se ao jurista Aurélio Wander Bastos, como uma das mais expressivas figuras do mundo jurídico brasileiro não apenas por seu trabalho como professor de Teoria do Direito e Direito Constitucional mas também por sua relevante carreira de Procurador Federal, tendo ocupado os cargos de Consultor Jurídico do Ministério da Educação e Cultura, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações e Procurador-Geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio.

O orador, Dr. Herbert Tadeu, destacou a importância do livro do homenageado, intitulado “Conflitos Sociais e Limites do Poder Judiciário”, 3ª edição, como obra precursora das iniciativas que vieram a ser tomadas a partir de 1985/88 na proteção dos interesses coletivos e difusos no Brasil. Ressaltou também a importância do livro do homenageado sobre o Ensino Jurídico no Brasil, reconhecido como a mais completa obra sobre o tema, onde explora a evolução dos currículos jurídicos e a questão da metodologia de Ensino. Lembrou, finalmente, que o homenageado sempre procurou destacar que os advogados, juízes e membros das carreiras jurídicas, não apenas devem conhecer os códigos, mas pensar os códigos, tendo em vista sua eficiente aplicação em uma sociedade moderna e em intenso processo de mudança.

Concluído o pronunciamento do Desembargador, a Presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região, Desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, referendou as palavras ao orador e transferiu a palavra ao homenageado com a Comenda Jus Et Labor Doutor Aurélio Wander Bastos, que demonstrou seu alto reconhecimento pela homenagem que lhe prestava o Tribunal Regional do Trabalho do Pará, Estado onde teve a oportunidade de conviver com muitos de seus ilustres juízes, destacando, especialmente, sua convivência profissional com o advogado e jurista paraense Doutor Otavio Mendonça, com quem conversou sobre assuntos de significância jurídica para o Estado e política para o Brasil, tendo aproveitado para, em nome do ilustre advogado, recentemente falecido, homena-gear os advogados do Estado do Pará, os quais se distingui-ram nas lutas e na reabertura democrática, deixando, em nossa história, a marca da Carta de Belém Promulgada com a XI Conferência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que lançou as bases do processo constituinte.

O orador, emocionado, teve a dimensão do reconhe-cimento de seu trabalho depois de afirmar que outros tantos méritos maiores teriam do que ele próprio, falou de significante momento de sua infância, quando seu pai, Geraldo Machado Bastos, fora designado para exercer, na Amazônia, longe da família, ainda no início dos anos 50, função pública de relevância, que sempre foi uma referên-cia do reconhecimento que a família e, principalmente, sua mãe, Stella Chaves Bastos, teve pelo povo paraense e do Amazonas.

O homenageado lembrou que continuará desdobrando seus esforços para que o Estado do Pará tenha o destaque que merece na União, não apenas como ponto maravilhoso de encontro das águas que vêm dos Andes, do Planalto Central e do Norte do Estado, mas também pelo reconhecimento dos tantos juristas brasileiros, que tiveram sua formação na Escola Jurídica do Pará, para a qual tem procurado contribuir a Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro, onde também é professor, que tem propiciado o aprofundamento dos estudos especializados em Direito no Estado do Pará e em tantas outras regiões do país.

Finalmente, agradeceu a Comenda na certeza de seus esforços para dignificá-la.

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