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17
ago2015

Justiça acessível: a que preço?

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ronaldoA construção de um Judiciário moderno, célere e eficaz perpassa pelo reconhecimento de unidade em que todo poder republicano idealizado no modelo de freios e contrapesos e de interdependência harmônica deve-se pautar. Pensar de forma individualizada é, sem dúvida, estar fadado ao insucesso. Se todos nós buscamos ao final prestar um melhor serviço público, a noção de unidade deve ser regra e pilar de nossas decisões.

Assim, a Comarca é a nossa Justiça, e os  problemas visualizados na mais longínqua delas são os nossos, como os méritos também os são. Dessa forma é que entendo o Judiciário pelo qual anseia a sociedade. Na Comarca da capital, no sul ou no norte do Estado, a melhor prestação jurisdicional é o que devemos oferecer.

Não por acaso, a missão do Poder Judiciário do Tocantins nos desafia a garantir a cidadania por meio de uma justiça célere, porque o resultado prático da justiça aplicada nos autos é promover a paz e a ordem social.

Vivemos tempos difíceis, e o Poder Judiciário se apresenta como o pilar republicano do qual se espera o resgate da ética, da eficiência, da inovação, da cooperação, da transparência, do comprometimento e da sustentabilidade.

Esse conjunto de valores pauta a gestão do Tribunal de Justiça, focada em tornar o Judiciário do Tocantins capaz de garantir a sua missão.

Mas ainda assim o ranking do “Relatório Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário brasileiro, tem-nos revelado que mudanças estruturais na distribuição de processos e reanálise de jurisdição devem ser enfrentadas.

Em cinco anos, o custo do processual judicial no Tocantins saiu de R$ 1.474,30 para R$ 2.850,59 e isso porque investimos pesado na implantação do processo eletrônico e na valorização da carreira do servidor. Temos orgulho, hoje, de dizer que nossos processos tramitam exclusivamente nas 42 comarcas do estado em meio eletrônico.

Enquanto em 80% dos estados brasileiros o judiciário fecha após o horário comercial e nos finais de semana, nós recebemos em média aos sábados e domingos cerca de 500 processos novos. Advogados, defensores públicos (entre os mais atuantes do País), Ministério Público, acessam o processo, peticionam, se dão por intimados, de suas casas, escritórios e instituições. Enfim, somos uma justiça acessível e pagamos alto preço por isso.

Hoje, somos referência em processo eletrônico no cenário nacional, nossos servidores e magistrados, comprometidos com a construção de um Estado promissor e justo, possuem carreira sólida, valorizada e bem remunerada. No entanto, nosso custo é alto e isso tem impacto nos degraus que temos de galgar. Contudo, os investimentos devem continuar, por isso repito, não há outro caminho a seguir senão a colaboração na construção de uma prestação jurisdicional que equacione forças, equilibre despesas e seja um projeto de todos.

É preciso pensar métodos, práticas, em um modelo em que cada um funcione como gestor da meta traçada. A meta que não é minha, ou sua, mas do Judiciário como um todo. Não é justo, por exemplo, que no mesmo ambiente de trabalho alguns estejam sobrecarregados e outros com pouca demanda tendo a mesma função e recebendo o mesmo salário.

Tenho ido às comarcas e, em uma conversa aberta, magistrados e servidores nos apresentam o que os números e relatórios não alcançam. As primeiras experiências nos revelam que falta pouco, muito pouco, para alcançarmos nossas metas. Tenho certeza de que, ao final da caminhada, teremos a confirmação de que a percepção inicial de uma justiça pautada na unidade se materializará em uma atitude que ouso antecipar: COLABORAÇÃO!

Sabemos que, na verdade, o Judiciário está vivendo um momento de transição, precisa ser remodelado e necessitamos cada dia mais contar com a criatividade, a disposição e o desprendimento para quebrarmos paradigmas. E nós no Judiciário tocantinense estamos plantando algumas sementes.

Na capital, Palmas, já está em funcionamento a Secretaria Única das Varas Criminais (Secrim), a unificação dos cartórios vem aumentando a produtividade. Além disso, estamos criando a contadoria única para que os processos não mais fiquem parados aguardando cálculos que só dependem de um contador, que pode ser de qualquer Comarca. O processo eletrônico nos permite isso.

Toda nossa inspiração tem foco na potencialização do capital humano, mirando a produtividade e a resolução final dos litígios.

Por isso, tenho conclamado e desafiado a todos, servidores e magistrados do Tocantins, a despertarem o gestor que, tenho certeza, existe em cada um. As ferramentas estão sendo construídas e dependem do hábil manuseio de todos. Imbuídos nesse projeto, levaremos sim uma justiça melhor à sociedade, mas também – e isso me motiva de igual modo – faremos justiça aos nossos investimentos e ao nosso árduo trabalho, colocando o Poder Judiciário do Tocantins no lugar que merece.

Diuturnamente temos refletido o judiciário tocantinense. Estrutura tecnológica e de recursos humanos que são invejados no País devem ser instrumentos vertidos para alcançar os números que merecemos. Essa é a meta que temos perseguido e, tenho certeza, vamos subir os degraus da produtividade com o envolvimento de todos. Enfim, faremos o que for preciso para, também, subir na lista dura e fria dos números.

Estamos atentos às ações nacionais que definirão as metas para 2016, porque sabemos que o desafio continua sendo oferecer justiça rápida ao cidadão.

Nesse aspecto, tenho ficado esperançoso em bons resultados, porque tenho visto nas Comarcas uma vocação natural de servidores e magistrados em abraçar ações voltadas à conciliação, mediação e toda forma de resolução alternativa de conflitos que possa substituir a tão desgastante via crucis da lide processual.

A conta é simples e talvez não seja a mais justa – despesas totais sobre processos baixados – e o que nos é imposto é julgar mais, para que a média do custo processual caia e possamos assim subir no ranking. Queremos isso, mas queremos mais: o reconhecimento espontâneo da sociedade de que entregamos ao final uma prestação jurisdicional mais célere e equânime ao cidadão.