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28
abr2014

Lançamento da Editora JC trata da flexibilização procedimental nos Juizados Especiaisl

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FlexibilizacaoLivro de autoria do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, aborda o papel dessas instituições em um momento de “explosão” na demanda judicial.

A promulgação da Constituição de 1988 é um marco no que diz respeito à ampliação do acesso à Justiça por uma grande parte da população brasileira – até mesmo como um reflexo dos Direitos dados a conhecer pela “Carta Cidadã”. Por outro lado, foi a partir da década de 1990 que, em consequência disso, começou a se formar um fenômeno que pode ser definido como uma verdadeira “explosão” de demandas judiciais.

Nesse cenário, os Juizados Especiais ocupam um relevante papel, até porque o acesso à Justiça implica oferecer mecanismos e estruturas que garantam ao jurisdicionado a rapidez e a segurança na resolução de conflitos. Apenas para que se tenha uma ideia, os Juizados Especiais Cíveis respondem hoje por aproximadamente 1,5 milhão de processos, ou seja, mais da metade do total de feitos do TJERJ.

É sobre este paradigma que trata o livro “Flexibilização procedimental nos Juizados Especiais Estaduais” (Editora JC, 208 páginas), de Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), um fruto de dois anos de intensa pesquisa e estudo, por ocasião da conclusão do mestrado em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Com textos de apresentação do professor da Uerj e promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Dalla; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão; e do desembargador do TJERJ, Alexandre Freitas Câmara, a obra resulta de cuidadosa e bem estruturada união entre teoria e prática; entre o amor pela profissão e a paixão pela academia e, ainda, entre o respeito ao precedente judicial como fonte do direito e a atenção às lições doutrinárias como elemento essencial na formação da convicção do magistrado.

A obra “Flexibilização Procedimental nos Juizados Especiais Estaduais” traz aprofundado estudo relativo ao tema, relacionando-o ao dia a dia dos tribunais e enfrentando a questão relativa à enorme quantidade de feitos ajuizados, escassez de julgadores e a necessidade de políticas públicas que estimulem a composição pacífica. O livro se propõe a lançar novas luzes no estudo de um dos mais importantes instrumentos criados pelo legislador brasileiro nos últimos anos. O autor trabalhou com dados seguros e comprovados, acrescentando a estes sólida teoria neoprocessual, o que resulta em um cenário atual, que não deixa de ofertar soluções e possíveis ferramentas a serem utilizadas nesse contexto. Nessa esteira, a ideia da flexibilização, trazida da doutrina espanhola, é avaliada como uma alternativa válida à adequação e o gerenciamento do processo.

O livro começa pelo exame do tema relativo ao acesso à justiça, segue abordando a questão da retroalimentação processual e analisa o crescimento desordenado de processos e suas consequências em relação à prestação jurisdicional. Depois de tratar de abrangentes aspectos do Direito processual na atualidade, a partir de estudos de renomados especialistas do Brasil e do exterior, o autor explora o tema central da flexibilização procedimental de maneira esclarecedora e profunda, franqueando ao leitor o exame e a reflexão diante desse instrumento de profunda importância à lógica processual.

Por suas características únicas de abordagem do conteúdo, o livro do juiz  Antonio Aurélio torna-se fonte de consulta e base para diversos estudos dentro da nova concepção do acesso à justiça e da efetividade do processo. É, enfim, uma leitura que faz refletir sobre a importância do processo, seu volume avassalador, o drama vivido pelos tribunais e as consequências nefastas em relação à qualidade da prestação jurisdicional.

Sobre o autor
Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), é Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); professor visitante da Universidade de Barcelona (Espanha); instrutor da Escola de Administração Judiciária (Esaj); professor das Universidades Candido Mendes e Estácio de Sá; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); e autor de diversos ensaios jurídicos publicados em revistas especializadas.

Sobre a Editora JC
Fundada em 2003, a Editora tem sede no Rio de Janeiro e publica livros institucionais e periódicos segmentados, principalmente para as carreiras do Direito. Entre as obras literárias lançadas, destacam-se os livros de cunho histórico de diversos Tribunais brasileiros, como o “Tribunal Regional Federal da 3a Região – 20 anos de Justiça, por você, por nós, pelo Brasil” (2009); “Trajetória Histórica – Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região” (2010); “Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 400 anos fazendo história” (2011); “TRT-17a Região – 20 Anos de Trabalho” (2012); e “STJ – 25 anos do Tribunal da Cidadania” (2013). Saiba mais em www.editorajc.com.br.