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4
dez2015

Leonardo Antonelli lança livro sobre correção legislativa da jurisprudência

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Capa-Correção-da-JurisprudenciaO advogado Leonardo Pietro Antonelli lança no dia 15 de dezembro o livro Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária. O autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre eles.

Segundo o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres, a questão abordada por Antonelli é polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.

Em seu livro, Antonelli explica que, a partir da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem declarado inconstitucional uma série de cobranças tributárias. Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo vem corrigindo a jurisprudência e promulgando emendas constitucionais, tornando válidas as cobranças. O objetivo do trabalho é concluir em quais hipóteses é possível a correção e quais delas são inconstitucionais.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidelio Lopes, “a obra é de elevada importância para todos os operadores de Direito”.

Leonardo Pietro Antonelli é advogado, professor universitário e conferencista. Pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico, integrou diversas bancas em concursos públicos. Atua, ainda, como Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recebeu o Prêmio Innovare. Dirigiu a Escola da Magistratura Eleitoral durante o período em que integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na classe jurista, por indicação da Presidência da República.

LANÇAMENTO

Dia 15 de dezembro – 17h

Museu da Justiça – Salão do 3º andar – Sede da Amaerj

Rua Dom Manuel 29 – Praça XV – Centro – Rio de Janeiro – RJ