Magistrados assinam acordo para criação de grupo de combate à corrupção

Um gesto de peso vindo dos magistrados do País. Foi realizada no dia 25 de março, no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a solenidade de assinatura do acordo de cooperação para o combate à corrupção e à impunidade. A proposta visa tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos referentes à prática de ilícitos contra o patrimônio público. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi um dos que estiveram presentes e que assinaram o termo de cooperação. “O combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, porquanto é também um problema de natureza cultural”, afirmou. 

Além de Lewandowski, participaram do evento e da assinatura do termo de cooperação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Para o presidente do STF, o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 já traz metas de combate à corrupção, ao elencar os princípios da moralidade, da publicidade e da transparência, norteadores da Administração Pública. Lewandowski salientou, no entanto, que é preciso avançar tanto na área jurisdicional, quanto na legislativa e administrativa e, nesse sentido, lembrou a meta número 4 do CNJ, firmada entre magistrados de todo o País, para “dar cabo às ações de improbidade e corrupção no Brasil”. Para o ministro, qualquer medida de combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “A corrupção, a confusão entre o público e o privado, infelizmente grassa em nosso País há mais de 500 anos, desde o momento em que foram estabelecidas as capitanias hereditárias”. Ao ressaltar que será “um combate sem tréguas, seja no plano legislativo quanto no jurisdicional”, Ricardo Lewandowski anunciou parceria com os Estúdios Mauricio de Sousa (do cartunista e empresário Mauricio de Sousa, também presente na cerimônia) para levar às crianças, por meio dos gibis da Turma da Mônica, noções “de como agir com ética e correção para criarmos um Brasil melhor”.

Emocionado, Mauricio de Sousa concordou com o magistrado. “São sugestões que nós aprendemos com nossos pais, com nossos avós, e eu penso que está na hora de resgatar muita coisa que nós ouvimos e cultivamos. Poderemos ajudar bastante com nossa tecnologia e nossa arte”, disse o cartunista.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou, na assinatura do acordo, que “hoje é indiscutível a necessidade de o Estado brasileiro continuar avançando contra a corrupção”. Cardozo lembrou ainda que desde 1988 “foram criados novos mecanismos de transparência, de acionamento do Poder Judiciário, novas leis que representaram uma conquista importante, mas é necessário avançar. Estamos criando uma política de Estado de combate à corrupção”.

Está prevista a elaboração de um grupo de trabalho composto por representantes de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, voltado exclusivamente para a adoção de medidas de combate à corrupção. A parceria prevê ainda a criação de um Fórum de Colaboradores, com a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema. O relatório final com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo. A colaboração entre CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não prevê subsídio financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.