A segurança jurídica é importante para os negócios e para a saúde econômica do País. A Fiesp sabe disso, e está cada vez mais parceira do Poder Judiciário.
No dia 25 de agosto, a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo foi palco de um feito inédito: o presidente da entidade, Paulo Skaf, assinou nada menos do que quatro acordos de cooperação com o Poder Judiciário. Não foi a primeira vez que a Fiesp firmou convênios de natureza jurídica, mas os termos das novas parcerias chamam atenção pela abrangência.
O principal acordo denomina-se “Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Fiesp, o Sesi-SP e o Senai-SP”. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antonio Vallin Bellocchi, ele prevê a realização de seminários práticos, que devem abordar temas pontuais de interesse tanto da indústria quanto da magistratura.
“A idéia surgiu durante um almoço, quando o presidente Paulo Skaf falou que seria interessante criar uma espécie de escola da vida, para troca de experiências e conhecimentos”, comenta o diretor-titular do Departamento Jurídico da Fiesp, Hélcio Honda. Para o jurista, esses eventos conjuntos vão ajudar a aproximar empresários e magistrados, que passarão a conhecer melhor os desafios e as expertises uns dos outros.
Os outros três convênios têm como foco a promoção das práticas alternativas para a solução de conflitos. Assim, o “Convênio de Mediação e Conciliação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fiesp” estimula a cooperação mútua da entidade privada com o poder público para a prestação de serviços de mediação e conciliação, e o “Acordo de Cooperação do Fórum de Pinheiros com a Câmara de Mediação e Conciliação da Fiesp”, firmado com o Juiz Diretor do Fórum Regional XI Pinheiros, Juscelino Batista, garante a efetiva prestação destes serviços, oferecendo estágios para os mediadores.
Os dois acordos são complementados pelo quarto convênio – na verdade, uma renovação da parceria da Fiesp com a Escola Paulista de Magistratura, que desde 2007 oferece qualificação para profissionais de diversas áreas que desejem atuar como mediadores e conciliadores.
“Esses termos de cooperação não são meras formalidades destinadas a permanecer no papel”, assegura Paulo Skaf. “Estes instrumentos tão importantes devem ser colocados em prática”, acrescenta.
Suas palavras são apoiadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Bellocchi: “Os documentos firmados com a Fiesp nos trazem um novo alento, pois a parceria com a sociedade civil é o único caminho que nos permitirá promover a cultura da conciliação e reduzir a litigiosidade”, afirma.
Agir para mudar
Paulo Skaf ressalta que não adianta reclamar que a Justiça é lenta e não fazer nada para mudar esse quadro. “O Poder Judiciário brasileiro está sobrecarregado, mas os conflitos que poderiam ser resolvidos com um pouco de negociação continuam sendo levados aos tribunais. Precisamos arejar essa mentalidade”, enfatiza o líder empresarial.
A principal contribuição da Fiesp nesse sentido foi a criação, em dezembro de 2006, da Câmara de Mediação e Conciliação da Fiesp (Camfiesp). Presidida pelo Desembargador Márcio Bonilha, a Câmara oferece atendimento jurídico a empresas com pendências contratuais.
“Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, o quadro de litigiosidade no Brasil deu um salto impressionante, e falta estrutura para que o Poder Judiciário dê conta de tudo”, informa Márcio Bonilha. Nesse contexto, a mediação e a arbitragem sobressaem como soluções eficazes, que agilizam a tomada de decisões e evitam que as empresas se desgastem em processos longos e onerosos. “A justiça é o próprio Direito realizado; por isso, a justiça tardia não é justiça verdadeira”, define Bonilha.
Os serviços da Camfiesp estão disponíveis para as empresas associadas aos sindicatos filiados à Federação, bem como para seus sócios e proprietários. Mas seus mediadores têm mostrado um envolvimento crescente com os interesses e o bem-estar de todos os segmentos da sociedade: nas Ações Globais, grandes eventos de responsabilidade social promovidos pelo Sesi-SP, eles se empenham em ajudar a população a solucionar problemas com empresas prestadoras de serviços, como as fornecedoras de água, energia e gás.