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Maranhão. Uma crise carcerária sem fim e excesso de violação de direitos humanos podem promover intervenção federal, enquanto governadora roseana sarney vira motivo de galhofa nacional nas redes sociais

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Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal receberá, ao que tudo indica, um pedido formal do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de intervenção federal no Estado do Maranhão em razão do excesso de denúncias de violação de direitos humanos no Estado governado por Roseana Sarney, praticamente um feudo da família Sarney. Caberá ao STF acatar ou não o pedido do Procurador. Em dezembro, Janot solicitou à governadora, formalmente, informações sobre a gravíssima crise do sistema carcerário do Estado, diante da constante violação de direitos e do altíssimo número de assassinatos que ocorrem nas prisões do Estado, principalmente no presídio de Pedrinhas, com 59 crimes em 2013, além de estupros sucessivos de mulheres de presos, por detentos com maior poder e regalias na prisão e que têm liderado sucessivos motins e decretado ações de vandalismo contra ônibus e a população em geral. Se aceito o pedido, será nomeado um interventor federal por decreto da presidente Dilma Rousseff. O decreto é então apreciado pelo Congresso Nacional, a quem competiria ratificá-lo ou não.

A situação no Estado é grave e no ano passado foram ignorados sucessivos pedidos da OEA e da ONU às autoridades brasileiras para que se colocasse um fim aos crimes e às violações de direitos no Estado. A crise no Sistema Penitenciário no Estado foi motivo de reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, cuja conclusão foi de que “a situação no complexo penitenciário de Pedrinhas representa o mais alto grau de violação dos direitos humanos no contexto carcerário brasileiro”. O Conselho cobrou da governadora um plano emergencial para superar a crise e as violações de direitos. O Procurador Geral dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, defende a intervenção federal no Estado. O Conselho recomendou à imprensa o uso de padrões éticos na divulgação das incontáveis barbaridades ocorridas, numa clara alusão ao vídeo feito por presos, divulgando cenas de decapitação de presos. O Conselho considera que divulgar este tipo de coisa “banaliza a violência”. O juiz Douglas Martins, do CNJ reafirmou suas críticas à governadora ao dizer que “ela não cumpriu as recomendações feitas, em 2008, e também mais recentemente às relacionadas à crítica situação carcerária no Estado”. Roseana Sarney havia acusado o juiz de ter mentido em seu relatório que apontou inúmeras falhas no complexo penitenciário de Pedrinhas. O juiz afirma que durante 4 anos foram feitas inspeções e vários relatórios com muitas recomendações que não foram cumpridas pelo governo do Maranhão. O governo do Estado “sequer deu respostas às recomendações do CNJ feitas ainda na época em que o ministro Ayres Brito ocupava a presidência do STF”- disse o juiz Douglas Martins.

Enquanto tenta se livrar de um pedido de intervenção federal no Estado, Roseana Sarney ocupou negativamente as redes sociais do país com as notícias de que seu governo acaba de lançar licitações para a compra de bebidas e comidas para o cerimonial do palácio ocupado pela governadora. Entre os itens dos editais estão: “uísque escocês 12 anos, vinho e champanhe importados de primeira qualidade, canapés de caviar e risoto de lagosta”. O valor do pregão aberto é de R$1,3 milhão e inclui serviços de infraestrutura e organização de eventos. Outra licitação estava em curso visando abastecer as residências oficiais do governo do Estado e do cardápio constavam lagosta, camarões dos mais variados, bacalhau do Porto e patinha de caranguejo. Em razão da crise no Estado, esta licitação foi adiada momentaneamente com gastos previstos superiores a um milhão de reais.

Se a intervenção solicitada pelo Procurador Rodrigo Janot for aceita pelo Supremo será a primeira vez que isto acontece no sistema atual federativo do país.