Membros do MP do Rio terão mesmo auxílio-moradia que ministros do STF

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Os promotores  do Ministério Público do Rio de Janeiro receberão auxílio-moradia de R$ 4.377,73, auxílio previsto no Projeto de Lei Complementar 41/14 da Instituição. O texto foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado na terça-feira (11/11), mesmo valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

O benefício, antes fixado em 18%, acabou sendo modificado no projeto por substitutivo aprovado em plenário. Outra alteração feita pela Casa diz respeito aos efeitos financeiros dessa concessão, que passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

O projeto altera a Lei Orgânica do Ministério Público no capítulo sobre vencimento, vantagens e direitos e já havia sido aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro em exercício, Alexandre Marinho, “o projeto foi enviado para adequar aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. De fato o valor acabou ficando adequado para os padrões que desejávamos”.

O projeto seguiu para análise do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

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