Ministro Marco Aurélio 25 Anos no STF

Um quarto de século resumido em um inédito e valioso acervo. Essa foi a escolha do Supremo Tribunal Federal (STF) para homenagear os 25 anos da posse do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello na Corte. Inaugurada no dia 17 de junho, a exposição “Ministro Marco Aurélio Mello – 25 Anos no STF” reúne documentos, fotografias, obras de arte, objetos históricos, condecorações, reportagens e ainda artigos pessoais do ministro – como uniformes autografados do Clube de Regatas Flamengo, sua grande paixão futebolística. 

Durante a sessão de abertura da mostra, o Ministro Marco Aurélio foi homenageado pelos demais colegas do Supremo. “Observo que a celebração dos 25 anos da posse do ministro Marco Aurélio nesta Corte objetiva não só homenageá-lo pelo brilho de sua atuação, mas, sobretudo, pelo permanente entusiasmo com que tem exercido o ofício jurisdicional”, afirmou Celso de Mello, decano da Corte.

Ao lembrar sua trajetória no Tribunal, Marco Aurélio declarou aos presentes que se sentia um profissional realizado. “Não me vejo virando as costas a esta cadeira. O que mais quero na vida é manter o mesmo entusiasmo, como se fosse o primeiro processo de minha vida judicante. Me sinto muito estimulado e reconfortado com a manifestação carinhosa dos meus pares.”

O evento está aberto à visitação pública até o dia 4 de setembro e ocupa o Hall dos Bustos, no edifício sede do STF, e a galeria do Espaço Cultural Ministro Menezes Direito.

Livro-homenagem

Ainda na abertura da exposição, foram lançados também um documentário produzido pela TV Justiça sobre a vida e a atuação jurídica do ministro e um livro-homenagem ao magistrado, editado pelo STF.

Segundo o texto de apresentação do livro “Ministro Marco Aurélio – 25 Anos no STF”, a obra busca traçar “um breve perfil do homem público de firmes opiniões e do brasileiro que sempre faz questão de deixar claro seu zelo e carinho pela Carta Maior da República. Um juiz à moda antiga, como ele mesmo s e descreve”.  Entre as mais de 150 páginas do livro-homenagem, encontram-se, além de sua biografia, frases, pensamentos e citações do magistrado em discursos e também declarações à imprensa.

Já no capítulo “Sobre o ministro – frases, pensamentos e citações”, encontram-se elogios diversos de magistrados de todo o País ao ilustre homenageado, desde pronunciamentos em solenidades oficiais e prefácios de livros, até comentários em jornais e revistas. Estão publicadas, nessa parte do livro, por exemplo, frases de colegas próximos, como o Ministro Antonio Cezar Peluso, presidente do STF entre 2010 e 2012, que, por ocasião dos 20 anos de Marco Aurélio no STF, em 17/6/2010, afirmou ser o homenageado um “homem de posições firmes”, que não se furtava ao debate e ao embate, enfrentando as eventuais derrotas em votações plenárias “com a tranquilidade que só a crença profunda em torno das próprias convicções assegura”.

Outro comentário laudatório ao juiz presente no capítulo foi do Ministro Carlos Ayres Britto – que sucedeu Peluzo na presidência do STF, em 2012 –, relatando ao “Jornal da Cidade”, de Sergipe, em 2003, que Marco Aurélio é “um grande ministro”, pela cultura jurídica, sensibilidade social e compromisso que possui com a Constituição brasileira. Além de corajoso e de posições próprias, “ele é desassombrado, meticuloso, estudioso. Sou fã da personalidade, do caráter, da cultura e do talento de Marco Aurélio Mello”, disse Ayres Britto na ocasião.

No capítulo “Julgados em destaque”, são compilados alguns temas espinhosos apreciados pelo magistrado nos últimos anos, como “Humor Jornalístico e Charge em Período Eleitoral”, “Meio Ambiente e Poder Público”, “Preconceito e Discriminação” e “Estado Laico e Liberdade Religiosa”. Sobre este tópico específico, disse:

Não podem a fé e as orientações morais dela decorrentes ser impostas a quem quer que seja e por quem quer que seja. […] Não se cuida apenas de assegurar a todos a liberdade de frequentar esse ou aquele culto ou seita ou ainda de rejeitar todos eles. A liberdade religiosa e o Estado laico representam mais do que isso. Significam que as religiões não guiarão o tratamento estatal dispensado a outros direitos fundamentais, tais como o direito à autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual e o direito à liberdade no campo da reprodução (ADPF 54/DF).

Em outro trecho de destaque do capítulo, assim o ministro do STF analisou a importância da aprovação da Lei Maria da Penha. “Retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidades ocorridas na privacidade do lar e representou movimento legislativo claro no sentido de assegurar às mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação, à proteção e à Justiça” (ADC 19/DF). Já sobre o tópico “União Homoafetiva”, Marco Aurélio foi contundente em seus argumentos:

[…] é obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas. Entendimento contrário discrepa, a mais não poder, as garantias e direitos fundamentais, dá eco a preconceitos ancestrais, amesquinha a personalidade do ser humano e, por fim, desdenha o fenômeno social, como se a vida comum com intenção de formar família entre pessoas de sexo igual não existisse ou fosse irrelevante para a sociedade (ADPF 132/RJ).

Na parte final do livro-homenagem a Marco Aurélio Mello, o capítulo “Estivador do Direito” revela o “homem visionário e de carreira pública marcada pela inovação”, lembrando que foi na gestão do ministro no STF que as pautas de julgamento do Tribunal passaram a ser divulgadas na internet, para que a sociedade tivesse conhecimento prévio dos temas a serem discutidos. Essa abertura garantiu, segundo o texto, maior transparência e acompanhamento da sociedade do que acontece no STF. Destaque também para a sua firmeza de convicção, “atributo do homem, predicado do juiz”, onde a jovialidade, pontualidade e cordialidade são tidas como características inerentes à personalidade do magistrado.

A tendência a polemizar também é citada como nota peculiar de seu caráter. Segundo consta nesse capítulo, “o ministro não hesita em adotar posicionamentos controversos, o que faz com que a independência e a segurança de quem detém vasto e profundo conhecimento do Direito, de um lado, a elevada consciência social e ética humanista, de outro”. Juiz humanista e de grande consciência ética e social, determinou a adoção da cota de 20% para negros nas empresas prestadoras de serviços ao Tribunal, durante a sua gestão à frente do Supremo.

É mostrado ainda um pouco dos gostos pessoais do “homem intenso e apreciador da cultura popular” em relação à música, literatura, esporte e hobbies. O ministro torcedor, por exemplo, costuma ir a estádios de futebol acompanhar partidas de seu clube do coração – chegando a usar por um tempo o hino do Flamengo como toque de seu telefone celular. Quando trabalha em casa, Marco Aurélio gosta de fazê-lo ao som de Chico Buarque, Caetano Veloso e Mozart. O magistrado também aprecia grandes nomes da literatura brasileira. Quando perguntado pela revista “Dinheiro”, em 17 de janeiro de 2001, quem ressuscitaria, se pudesse, respondeu: “Nestes tempos tão ácidos, [Carlos] Drummond e Vinicius [de Moraes] para nos acalentar com mais poesia”.

De acordo com seus assessores, outro aspecto admirável no trabalho do ministro Marco Aurélio é que não há, para ele, um processo que seja mais relevante do que outro. “Cada caso é único e requer o mesmo distanciamento em relação aos aspectos analisados. De fato, em várias entrevistas e discursos, o ministro afirma que “o processo não tem capa, tem conteúdo”, ou seja, em sua análise não importa quem seja a parte ou o patrono, mas sim a questão posta a ser julgada, o que ressalta a imparcialidade como princípio ético maior a nortear o trabalho do julgador.

Há ainda um capítulo final dedicado à vida jurídica do magistrado contada por imagens, exibindo fotografias históricas, como a da solenidade de posse no cargo de ministro do Supremo, em 13 de junho de 1990; a visita oficial ao Papa João Paulo II, no Vaticano, em 3 de outubro de 2001; e um registro do exercício interino de Marco Aurélio na presidência da República, durante viagem do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 15 de maio de 2002.

A mostra, que celebra o jubileu de prata do magistrado, foi aberta no edifício sede do Supremo pelo presidente da instituição, Ministro Ricardo Lewandowski, e está dividida em quatro núcleos:

O homem – Traz a público informações mais curiosas e de valor sentimental sobre Marco Aurélio. Além de fotos e documentos, a memorabilia pessoal do ministro reúne objetos como o seu anel de formatura; a sua coleção de canetas herdadas do pai, Plínio de Mello; a sua coleção de motos em miniatura; os seus livros de cabeceira; e o já citado material ligado ao time do coração. Essas e outras peças deste núcleo ajudam a remontar hábitos da vida cotidiana de Mello, como a admiração e o bom gosto do magistrado pelas artes, representados nas esculturas e bustos de vultos históricos escolhidos para a mostra.

O magistrado – Núcleo dedicado à trajetória profissional do ministro, desde o começo, como magistrado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 1981, passando pela nomeação para o Supremo, em 1990. Há ainda, além de condecorações, decisões, notícias de destaque e capas de revistas sobre o ministro, informações históricas, como a criação da TV Justiça, idealizada por Marco Aurélio de Mello, e uma amostra de togas do magistrado, bem como uma seleção de caricaturas, traçando e eternizando a sua trajetória na vida pública.

Justiça Eleitoral – Por ter sido o único brasileiro a presidir em três oportunidades o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio mereceu na exposição um núcleo dedicado à Justiça Eleitoral e à sua atuação naquela Corte. A urna eletrônica, por exemplo, foi usada pela primeira vez no País enquanto Marco Aurélio de Mello presidia as eleições, em 1996. Neste núcleo, encontram-se, ainda, fotos de posses presidenciais, o título de eleitor do ministro, as campanhas de cidadania promovidas por ele, além da seguinte curiosidade músico-eleitoral: uma camisa da campanha #vempraurna, de 2014, oferecida a Marco Aurélio pelo cantor e compositor baiano Bell Marques, uma das personalidades que cederam, a convite do ministro, sua imagem gratuitamente para convocar os cidadãos brasileiros a votarem nas eleições do ano passado.

Linha do tempo – Traz um apanhado de imagens e objetos vinculados aos fatos mais relevantes da trajetória do ministro, desde o seu nascimento, em 12 de julho de 1946, até os dias atuais. Montado na Galeria do Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, este núcleo exibe ainda frases de destaque que marcaram e ainda marcam o pensamento e a atuação do magistrado carioca nas duas décadas e meia de história recém completadas no exercício judicante na Corte.