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15
jul2015

Ministro Marco Aurélio Mello: 25 anos de STF

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Nelson Tomaz BragaNeste mês de junho, o Ministro Marco Aurélio Mello completa 25 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais que um marco da trajetória profissional de Sua Excelência, trata-se de um marco da História da Suprema Corte de nosso País e, mesmo, da própria República.

Limitado pelo espaço que me foi cedido, traço leves pinceladas do currículo do Ministro, de cuja trajetória ascendente sou testemunha desde os tempos do Colégio Souza Marques.

Carioca, o Ministro Marco Aurélio formou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na prestigiada Faculdade Nacional de Direito, onde também concluiu seu Mestrado em Direito Privado.

Em seus primeiros passos na advocacia, inclinou-se na direção do Direito do Trabalho. Ainda jovem, ingressou no Ministério Público do Trabalho, tendo atuado como Procurador.

Em 1978, foi nomeado Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em vaga destinada aos membros do Parquet. Lá se destacou como um magistrado atuante, célere e de grande conhecimento e sensibilidade, tendo exercido a função de Presidente da 2a Turma, sendo até hoje lembrado por todos. Participou, ainda, como membro de várias bancas de concursos para juiz.

A sua atuação no Regional valeu-lhe a indicação para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde também atuou com destaque, tendo sido eleito Presidente da 1a Turma para dois biênios. Também foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, função que desempenhou por cerca de dois anos.

No ano de 1990, sua reluzente carreira na Justiça do Trabalho foi reconhecida com a indicação para a Excelsa Corte, onde tomou posse no dia 13 de junho.

No STF, deixou sua marca como uma das figuras mais respeitadas de nossa República.

Nos últimos 25 anos, o mundo viveu momentos de mudança mais intensa. Fatos como o final da Guerra Fria, representado pela queda do Muro de Berlim, o absurdo avanço tecnológico, propiciando a chamada Era da Globalização, e o próprio atentado às torres gêmeas em 2001, entre outros, provocaram mudanças econômicas, sociais e políticas profundas em todas as sociedades.

E no Brasil não foi diferente, tendo esse período se revelado um dos mais intensos da História brasileira e, por consequência, da própria Corte Suprema. A redemocratização do Brasil e as transformações causadas nesse novo mundo globalizado trouxeram profundas alterações nas relações econômicas, sociais e políticas.

Nesse contexto, o Ministro Marco Aurélio Mello participou ativamente de julgamentos históricos como, por exemplo, o caso da Ação Penal no 470, o chamado Mensalão; o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; o da liberação da pesquisa com células-tronco; o do reconhecimento das uniões homoafetivas; o da validade da Lei da Ficha Limpa; o da extradição de Cesare Battisti; o da constitucionalidade das cotas raciais; o da atualização da caderneta de poupança pelos índices expurgados pelos planos econômicos; o da cobrança previdenciária para inativos; o da liberação de biografias não autorizadas, e diversas questões relacionadas a matérias que atingem diretamente a sociedade.

Presidiu o STF entre 2001 e 2003, época também em que presenciamos Sua Excelência assumir a Presidência da República, nos períodos de 15 a 21 de maio, 4 e 5 de junho, 20 e 21 de agosto e de 31 de agosto a 4 de setembro de 2002. Entre as inúmeras realizações de sua gestão, devo destacar a criação da TV Justiça. Além de permitir a efetivação de um dos pilares do Estado Democrático de Direito, a publicidade das decisões judiciais, a TV Justiça se revelou um canal de informação e de interação do Poder Judiciário com a sociedade.

Nesses 25 anos, o Ministro Marco Aurélio Mello também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três ocasiões, tendo conduzido o processo eleitoral nas eleições para Presidente da República, Governadores de estado, Senadores e Deputados Federais e Estaduais de 2006 e de Prefeitos e Vereadores em 1996.

Muito mais poderia dizer, mas o essencial é que a maior contribuição que Sua Excelência deixará para sempre ser recordado é o exercício dos seus misteres como um Verdadeiro Magistrado, cujas qualidades são: coragem, independência, sensibilidade e bom senso. Enfim, deixa grande legado do seu DNA para este país.

Sua Excelência é merecedor de todas as homenagens que receberá por esses 25 anos de profícuos serviços prestados à sociedade. De minha parte, como carioca, magistrado e, sobretudo, cidadão, só posso me orgulhar de poder compartilhar esse momento e de poder dizer: Parabéns, Ministro Marco Aurélio Mello, pelos seus 25 anos no Supremo Tribunal Federal!