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Lava Jato

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Ministro Teori Zavascki afirma que a decisão de avocar processos da operação da Polícia Federal foi mal entendida.

A decisão de avocar os processos decorrentes da Operação Lava Jato da Polícia Federal destinava-se somente às ações que envolviam deputados federais, explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Na ultima segunda-feira (20/5), uma liminar concedida pelo ministro sobre o caso acabou resultando na soltura do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também investigado pela PF. Após ser alertado sobre o risco de fuga, Zavascki voltou atrás e manteve a prisão de 11 dos 12 beneficiados com o relaxamento da prisão concedido pelo ministro.

“Houve um grande mal entendido. Decidi avocar esses processos porque é da competência do Supremo julgar as ações que envolvam parlamentares. E decidi liberar do decreto de prisões quem estivesse preso por conta desses inquéritos. Deixei isso expresso na minha decisão: que não seria liberado quem estivesse preso por outra razão”, afirmou Zavascki à imprensa, após participar de um evento em Inhotim, Minas Gerais. O ministro foi um dos palestrantes do XII Seminário Jurídico do Instituto Abradee – Desafios do setor Elétrico, promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros, empresários e contratos da Petrobras. Os deputados citados na investigação são André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vacarezza (PT-SP). Os parlamentarem possuem imunidade, por essa razão as ações judiciais nas quais estejam envolvidos são apreciadas pelo STF.

Na liminar expedida na última segunda-feira, Zavascki determinou a suspensão do inquérito e avocou para si oito processos sobre o assunto, então em tramitação na 13Vara Federal de Curitiba. A determinação do ministro foi feita após a análise de uma reclamação feita à corte pelo advogado de um dos investigados.

Apenas Paulo Roberto chegou a ser liberado. Os outros não saíram da prisão porque o juiz paraense Sergio Moro, responsável pelos processos, encaminhou um ofício ao Supremo no qual alertava para o risco de fuga dos doleiros. O magistrado também solicitou esclarecimentos ao ministro sobre a abrangência da liminar.

“O juiz do Paraná ficou em dúvida se a decisão abrangia ou não pessoas que estavam presas por outros processos, como tráfico de entorpecentes ou coisa do gênero. Eu não poderia resolver essa dúvida sem ler os autos. Mandei que me enviassem os autos, para que eu examinasse”, afirmou Zavascki