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Murta Ribeiro

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O desembargador José Carlos Schimdt Murta Ribeiro, eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cargo que assumirá em 01/02/2007, diz que sua conduta como futuro gestor e ordenador das despesas do tribunal será transparente, sem mudar o que sempre foi nos 33 anos de magistrado: homem simples e devotado ao cumprimento do dever.

Quais serão os primeiros atos do presidente?
Meus primeiros atos serão aqueles pertinentes a uma transição tranqüila oriunda de uma série de gestões anteriores vencedoras, inclusive a eficiente gestão do presidente Sérgio Cavalieri, que nos proporcionou os meios materiais para a evolução de nosso tribunal e que agora pretendo continuar com o incremento da gestão de pessoas.

Alguns tribunais já implantaram dois turnos de funcionamento, principalmente nos serviços de atendimento, protocolo e distribuição. O senhor tem idéia de implantar também no Rio de Janeiro?
Como estou ingressando só agora com mais afinco nas questões administrativas, no curto prazo, não tenho esta medida administrativa no meu plano de governo, mas nada em que não se possa pensar e implementar no futuro, se assim per mitirem o número de servidores e o orçamento a ser executado no exercício desta gestão que se inicia.

A Ouvidoria de Justiça foi implementada há pouco tempo. Como o senhor vê o trabalho realizado até agora? Haverá alguma mudança?
Já houve. No momento, está ela em processo de reestruturação, sendo certo que a Ouvidoria de Justiça é um reforço que se soma à boa administração do Poder Judiciário, quando então se colhem as queixas de nossos jurisdicionados – os maiores interessados do bom desempenho da administração da Justiça – e, bem assim, se marcam questões pontuais que estão sendo mal executadas. Os trabalhos até agora executados já sinalizam para uma posição favorável deste novo órgão vinculado à presidência do tribunal e que precisa – como todo órgão de recente criação – de ajustes. O que será realizado.

A Justiça do estado do Rio é a mais informatizada do país, com 100% das varas integradas. Qual o próximo caminho? Processo virtual sem a ida do advogado ao fórum para protocolo de processos?
Como disse no início desta nossa entrevista, o diligente Presidente Sérgio Cavalieri já nos deu, na linguagem da informática, os meios, o hardware; agora precisamos aprimorar os empregos destes meios através dos softwares, isto é, os programas a serem implementados e as pessoas qualificadas para esta tarefa. O processo virtual é, na verdade, o objetivo máximo e final a ser atingido nesta área do conhecimento, mas isso deve ser feito com segurança e prudência, já que importa até em modificação da legislação.

Recentemente, foi editada uma lei – 11.419/2006 – que, a meu sentir, deverá ser aplicada de modo gradual. Como uma reforma dessa natureza não se faz exclusivamente com a mudança legal, deve haver  um prazo para sua implementação, máxime quando se sabe que, em nosso país de dimensões continentais, existem estados, municípios e comarcas que ainda não estão informatizados a este nível. Então, pergunta-se: “Se não há computadores, como aplicar o processo virtual?” Impossível!

Será possível a participação dos juízes na gestão do Poder Judiciário fluminense, por exemplo, nas comissões e conselhos do tribunal?
Esse também é um tema sensível e recorrente entre nós, magistrados – aí incluídos juízes, desembargadores, ministros –, mas, como somos organizados em uma carreira onde os postos vão sendo alcançados por antigüidade e merecimento, devemos ter tal indagação como um projeto a ser estudado e estruturado, não se podendo atuar apenas por “achismo”, isto é, por uma idéia minha ou de quem quer que seja.

No momento, de imediato, não vejo como possível tal implementação. Entretanto, por certo, estas mudanças e outras devem estar sendo examinadas pelo eminente ministro Antônio Cezar Peluso, relator da nova “Loman”, cuja elaboração está em curso no Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Alguns desembargadores reclamam da falta de democracia e transparência interna. O que o senhor pretende fazer a respeito?
Aqui volto a artigo já publicado nesta revista, o qual continha uma verdadeira plataforma de minhas intenções caso e quando alcançasse o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e se intitulava “O Polinômio da Boa Administração da Justiça . Ética . Competência . Participação . Transparência . Efetividade”, em que a transparência dos atos de minha conduta como magistrado e agora como administrador e ordenador de despesas sempre foram e continuarão sendo uma constante, isto é: justamente transparentes.

No que diz respeito a minha pessoa e a minhas atitudes como futuro gestor e ordenador das despesas do tribunal, estará sempre presente o atributo da transparência em todos os atos da administração. Nós aqui, no Estado do Rio de Janeiro, não temos nenhuma “caixa preta”. Portanto, meus colegas que me elegeram com 56,7% dos votos válidos em pleito democrático – aí presente a tão decantada democracia –, e, já agora, também os que não o fizeram, após se exercitar plenamente a democracia reclamada, podem ter certeza de que serei, como sempre fui nestes 33 anos de magistrado, homem simples e devotado ao cumprimento do meu dever, e que busca, por meio da conciliação e participação, a unidade da magistratura estadual e nacional.

Um dos maiores anseios dos juízes consiste na possibilidade de ter um segundo secretário devidamente remunerado. Será possível tal implantação?
Creio que, no momento, ante o limite orçamentário e a lei de responsabilidade fiscal, isso não será possível. No entanto, exorto a meus colegas mais novos que multipliquem seus esforços na correta aplicação da Justiça com os meios de que já agora dispomos e que são muito, aliás, muito superiores àqueles de quando ingressei na nossa dignificante carreira há 33 anos atrás.

Vejamos as diferenças: a informatização em 100%, a presente estrutura com um só secretário (o que não havia no passado recente), o pagamento de diárias e acumulações (também não existentes até bem pouco), são condições bem mais favoráveis ao exercício da judicância hoje. Certo, outrossim, que não é só o número de funcionários que conta, mas, sobretudo, a racionalização do serviço com eficácia e eficiência, aumentando-se a produtividade com a racionalização dos meios eletrônicos, retificações de rotinas, enfim, a eficácia e a eficiência de que nos fala e ensina Peter Drucker.

Os critérios objetivos para promoções e remoções por merecimento não foram fixados pelo Judiciário fluminense. Qual sua proposta para a definição destes critérios?
A indagação, data vênia, parte de premissa falsa. E isso porque, entre nós, já existem critérios objetivos e claros constantes das informações que são prestadas pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, tais como: a) posição na lista de antigüidade (por agora, só aqueles que estejam na 5ª parte da entrância podem pleitear as promoções e remoções); b) a produtividade dos colegas; c) o número de sentenças confirmadas e reformadas; d) elogios e punições; e) participações em comissões e seminários, todos critérios objetivos. Além de importante modificação implementada pela recente reforma do Judiciário – reforma, a meu sentir, ainda não completada e que precisa ser revista: o voto aberto e motivado.

Em relação à formação e treinamento dos magistrados, qual sua opinião em relação às escolas de magistratura?
As escolas de magistratura se tornaram indispensáveis nesta tarefa, que tem que ser um objetivo permanente de qualquer instituição voltada ao bem comum. Nós aqui, no Rio de Janeiro, temos uma excelente escola, a nossa EMERJ, e que mereceu ser certificada com o ISO 9000 em dezembro de 2004. Por essa razão, contamos com esse excepcional instrumento de formação e treinamento de nossos juízes para aperfeiçoar sempre a administração da Justiça.

Qual é sua posição em relação ao plantão judiciário noturno? É realmente necessário que a Justiça funcione 24 horas?
O plantão noturno foi uma conquista dos jurisdicionados e que vem dando certo, pois sempre ocorrem medidas de urgência. De sorte que não vejo a razão de modificar o que vem funcionando a contento, senão aperfeiçoá-lo na medida do possível.

Como será possível melhorar a comunicação com os juízes do interior do estado?
Esta comunicação já está em curso pela informatização em 100 %. E, ao demais, um dos fatores de maior evolução tecnológica em nosso país foi justamente o de comunicação imediata através de satélites. Hoje, com um telefone celular, se fala até com países do outro lado do planeta, como Japão, China. Logo, a comunicação dos juízes do interior não será nunca um entrave para um perfeito entrosamento com a administração central.