O bom ministro é aquele que coloca a mão na massa e não hesita em divergir

Dias após a minha nomeação pela Presidente da República para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebi do Ministro Marco Aurélio de Farias Mello um abraço e uma recomendação: “O bom ministro é aquele que bota a mão na massa, não deixando os processos nas mãos de assessores e que não hesita em divergir”.

O magistrado dignifica a carreira quando ele conhece o processo que está julgando e é corajoso para expor as suas convicções à luz da sua interpretação do Direito diante da lei, dos fatos e provas existentes no processo. E corajoso e nobre também para rever os seus posicionamentos, quando se convence de que a linha que estava seguindo não era a mais adequada. E se tem dúvidas, ainda que diante de maciça jurisprudência, pede vista dos autos para melhor exame e compreensão.

O voto divergente em um colegiado não é demérito. É convicção. Uma convicção que pode, futuramente, servir para reflexão e nova orientação.

Por tais razões, recebi como incentivo o bom conselho de quem, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como o Ministro Marco Aurélio, sempre agiu com independência, alheio a eventuais pressões.

Ao Ministro Marco Aurélio, a minha admiração.

Essa admiração, no entanto, não se resume aos aspectos acima apontados. Afinal, estamos a falar de grande jurista, egresso do TST, onde deixou a sua marca, uma marca adequada aos tempos em que atuou naquela Corte. Uma marca que permanece em muitas soluções até hoje seguidas pelo TST. E no STF se distinguiu não apenas pelos conhecimentos na área trabalhista, mas também, entre outros, em assuntos internacionais, tributários, administrativos, previdenciários, eleitorais e civis.

O Ministro Marco Aurélio iniciou a sua trajetória profissional no serviço público. Atuou como Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro até 1978, quando se tornou Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região por meio do quinto constitucional. Em 1981 assumiu como Ministro do TST, onde atuou até a sua nomeação como Ministro do STF, em 1990. E já faz 25 anos que lá está, abrilhantando a mais alta Corte de Justiça brasileira, da qual já foi presidente e nessa ocasião teve a oportunidade de revelar a sua verve de bom gestor.

O Ministro Marco Aurélio teve várias passagens como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidindo-o em três períodos e participando do processo de informatização das eleições brasileiras. Também por cinco vezes exerceu a Presidência da República, em razão de viagem ao exterior do então presidente e demais autoridades da linha sucessória, em uma delas sancionando a Lei n^o 10.461, que criou a TV Justiça.

A trajetória do Ministro Marco Aurélio não se resume aos tribunais. É autor de diversas obras jurídicas e tem intensa atividade acadêmica.

Como é próprio dos grandes homens, o Ministro Marco Aurélio é sempre afável e nunca deixa de ouvir com atenção os advogados e quem o visita em seu gabinete. E também, como os grandes homens, é corajoso a ponto de dizer que o ministro nomeado pela Presidente da República não está ali para fazer carreira e sim para cumprir uma missão, que só se esgota na undécima hora. Aliás, não tem uma vez, em cerimônias do TST, que o Ministro Marco Aurélio, como egresso daquela Corte, não as prestigie com a sua presença.

Ministro Marco Aurélio, seguindo o seu conselho, prossigo colocando “a mão na massa” e não hesito em divergir quando interpreto que a solução proposta não é a mais adequada, segundo as minhas convicções. E procuro, sempre que possível, repassar a recomendação.

Receba o meu abraço e a parabenização pelos serviços prestados ao País, não apenas nos últimos 25 anos, mas também nos dedicados aos demais cargos que exerceu.