“Aquilo que se denomina Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (…) é o documento de identidade da nação brasileira. A subsistência desse patrimônio é que comprova, melhor do que qualquer outra coisa, nosso direito de propriedade sobre o território que habitamos.”
Rodrigo Melo Franco de Andrade
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Há 70 anos, antes de qualquer outro país americano, o Brasil criou uma lei e uma instituição federal para identificar, proteger e valorizar nosso vasto e diverso patrimônio cultural. Essa iniciativa, de forma distinta das experiências internacionais, não estava ligada a saudosismos ou ao culto do passado: a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi obra dos intelectuais modernistas que propunham a valorização do país, da cultura e da arte brasileira, em suas vertentes eruditas e populares.
Cidades históricas como Ouro Preto, Salvador, Olinda, Goiás e São Luís, lugares como o Santuário do Bom Jesus, em Congonhas do Campo, edifícios como o Paço Imperial, no Rio de Janeiro, fortalezas como a dos Reis Magos, em Natal, conventos como o de Santo Antônio, em João Pessoa, e sítios arqueológicos, como o da Igreja Jesuítica de São Miguel das Missões, se preservaram pela ação continuada e perseverante do Iphan, entre inúmeras outras obras e sítios desaparecidos ou descaracterizados.
O Instituto tem sob sua proteção cerca de 20 mil edifícios tombados, 83 sítios e conjuntos urbanos, 12.517 sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados, incluindo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação arquivística.
Os registros recentes do patrimônio imaterial brasileiro já levaram ao reconhecimento, pela Unesco, do samba de roda do Recôncavo Bahiano e da arte gráfica e pintura corporal dos índios Wajãpi – do Amapá – como obras-primas do patrimônio oral e imaterial da humanidade.
Os numerosos desafios decorrentes da atuação em um universo dessa abrangência precisam ser compartilhados. Além da responsabilidade pela conservação de todo o patrimônio protegido, estão os desafios de sua sustentabilidade, da dinâmica dos processos culturais, dos valores a serem considerados no reconhecimento do patrimônio que se constrói e até da própria criação do patrimônio.
Romper o olhar único sobre o patrimônio luso, ampliar nossas ações na preservação da memória indígena e quilombola, do conhecimento tradicional, da arquitetura vernacular, do patrimônio industrial, compreender o patrimônio como suporte para políticas sociais e enfrentar o fetichismo do objeto tombado são algumas questões que possibilitam uma reavaliação simbólica do que se pressupõe como patrimônio brasileiro.
Essa ampliação conceitual também permite colocar o patrimônio, para além de seu reconhecimento, na escala de valores coletivos como fundamento determinante do projeto de desenvolvimento que se redesenha para o país.
A efeméride dos 70 anos de criação do Iphan será marcada pelo início do processo de sistematização que permitirá tornar efetivo o preceito constitucional que determina o compartilhamento da responsabilidade de preservar o patrimônio cultural brasileiro.
Na verdade, a responsabilidade pela proteção do patri-mônio cultural do Brasil deve ser da nação e tão prestigiada quanto a pretensão do grau de singularidade e de autonomia do nosso processo de inserção como civilização no mundo.
O estabelecimento de um sistema brasileiro de patri-mônio, com as estruturas federativas do país e da sociedade civil, estabelece um novo marco institucional nesse redimen-sionamento que a afirmação da política cultural conduzida pelo ministro Gilberto Gil coloca para o Brasil.