O desenvolvimento e os direitos fundamentais

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luis-carlosComecemos com uma pergunta: será que os direitos fundamentais e os direitos políticos fazem algum sentido para o desenvolvimento econômico?

O filósofo e economista Amartya Sen sustenta que sim. Afirma que nada contribui mais para o desenvolvimento que a criação de instituições e oportunidades sociais, econômicas e políticas que permitam, às pessoas, exercerem a condição de agentes. Explicita Amartya Sen:

O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente. A eliminação de privações de liberdades substanciais, argumenta-se aqui, é constitutiva de desenvolvimento. (SEN, 2000, p. 10)

Revelando-se especialmente inteligente, pensando e agindo sob uma perspectiva diferente da dos inúmeros outros economistas, Sen vê, na radicalização da compreensão da liberdade, na combinação liberdades políticas / liberdades econômicas, a receita para o desenvolvimento. Ao contrário de seus colegas economistas, maldiz as proposições dos tecnocratas, que acreditam em soluções de gabinete, que odeiam a discussão pública, que acreditam que as mudanças sociais e econômicas podem ser obtidas por meio de decretos concebidos pelo gênio solitário de um técnico.

Afinal, no momento em que a taxa da natalidade cai mundo afora, diminuindo a expansão da força de trabalho, como pôr em dúvida que, como fator de crescimento econômico, resta a produtividade da mão de obra? Ora, o conceito produtividade abrange, sobretudo, a qualificação da força de trabalho, gargalo que pressupõe o encorajamento da inovação. E inovação pressupõe um sistema educacional eficiente, mas que só prospera em ambiente sociopolítico e cultural de liberdade. A verdade é que onde se prestigiam os direitos fundamentais, a liberdade humana, viceja a criatividade, o motor da produtividade.

Produtividade requer que o ambiente social e econômico seja aberto, compatível com o ambiente propiciado pelos direitos fundamentais porquanto a inovação, as novas ideias, tão ou mais importantes que o capital, se ressentem do ambiente fechado, raramente fecundam ou florescem onde não há liberdade. Inovar significa fazer diferente, mudar métodos e práticas, criar, surpreender com novas experiências, com vistas a diminuir os custos e a otimizar os benefícios.

O desenvolvimento, se medido de forma quantitativa, nada diz do real de uma nação. Basta que esta possua minério, por exemplo, para apresentar um bom Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, se não se mede seu desenvolvimento qualitativo, o seu Índice de Desenvolvimento Dumano (IDH), estaremos diante de um PIB que, além de não incorporar o povo, tende a parecer.

Amartya Sen, ao tempo em que demonstra apreço pelas instituições (Estado, mercado, sistema legal, partidos políticos, mídia, grupos de interesse público e foros de discussão pública, entre outras), ressalta a natureza integrada das atividades econômicas, sociais e políticas e sua inter-relação com as instituições. Propõe, em uma síntese, que ambas, quer os elementos institucionais quer as atividades sociais, econômicas e políticas, mobilizem suas tropas com o objetivo de contribuir “para a expansão e a garantia das liberdades substantivas dos indivíduos, vistas como agentes ativos de mudanças, e não como recebedores passivos de benefícios” (SEN, 2000, p. 11).

Podemos constatar que Amartya Sen, ao contrário de muitos de seus colegas economistas, preza as instituições, revela-se convicto da força da liberdade e crê no Direito. Deixa isso claro o seu entendimento ao escrever:

O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência de serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos. (SEN, 2000, p.18)

A posição de Amartya Sen, que já conquistou o prêmio Nobel de Economia, insere-se no campo que chamo razão pública. Sen confirma que é cada vez mais nítida a necessidade de colocarmos a Filosofia e a razão pública no centro das reflexões do nosso tempo, principalmente como o espaço de reflexão que vai além do imediato e que revitaliza, no homem, sua vocação para pensar. Ocorre que, ao estruturarmos uma civilização fundada na técnica, em detrimento de nossas intuições morais e políticas, colocamos o homem a serviço das coisas, criamos o mito de que a economia a tudo resolve, passamos a desenvolver as coisas e a envolver o homem. Portanto, inaceitável que se queira aplaudir o desenvolvimento econômico que não se faz acompanhar do desenvolvimento humano. Não há desenvolvimento se o desenvolvimento não for o desenvolvimento econômico, social, cultural e moral de uma sociedade.

Fazendo frente aos que, no contexto de países em desenvolvimento, optam pelo comedimento financeiro no que tange ao dispêndio público em educação básica ou saúde, recorda o autor que:

No passado dos atuais países ricos encontramos uma história notável de ação pública por educação, serviços de saúde, reformas agrárias etc. O amplo compartilhamento dessas oportunidades sociais possibilitou que o grosso da população participasse diretamente do processo de expansão econômica. (SEN, 2000, p. 170)

De seu pensamento ressai que o autor repudia, por exemplo, a tese segundo a qual a negação de direitos políticos e de direitos fundamentais e sociais possa produzir desenvolvimento econômico. Vinculando, o êxito econômico, mais ao ambiente que ao autoritarismo e a supressão das liberdades, Sen afirma que o desenvolvimento econômico apresenta ainda outras dimensões, entre elas a segurança econômica. Com grande frequência, a insegu­rança econômica pode relacionar-se à ausência de direitos e liberdades democráticas (SEN, 2000, p. 30). Escreve Amartya Sen: “Os abrangentes poderes dos mecanismos de mercado têm de ser suplementados com a criação de oportunidades sociais básicas para a equidade e a justiça social”. (SEN, 2000, p. 170).

O homem, aos olhos de Amartya Sen, é um agente, uma pessoa, um ser capaz de agir, de intervir no mundo, de produzir mudanças e de realizar seus objetivos e seus próprios valores. Sua posição, em última análise, é a de um economista-filósofo, não de um economista-técnico. Sen põe sua inteligência a serviço da liberdade e, não, a serviço da utilidade, como, aliás, é comum entre os economistas não filósofos. Citando Aristóteles, transcreve Sen um pequeno trecho do Ética a Nicômaco: “a riqueza evidentemente não é o bem que estamos buscando, sendo ela meramente útil e em proveito de alguma outra coisa”.

Deixemos a palavra aos cuidados do autor:

Os fins e os meios do desenvolvimento exigem que a perspectiva da liberdade seja colocada no centro do palco. Nessa perspectiva, as pessoas têm de ser vistas como ativamente envolvidas – dada a oportunidade – na conformação de seu próprio destino, e não apenas como beneficiárias passivas dos frutos de engenhosos programas de desenvolvimento. O Estado e a sociedade têm papéis amplos no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas. São papéis de sustentação, e não de entrega sob encomenda. A perspectiva de que a liberdade é central em relação aos fins e aos meios do desenvolvimento merece toda a nossa atenção. (SEN, 2000, p. 71)

No que toca aos direitos sociais, enfatiza Amartya Sen que as políticas públicas, notadamente aquelas voltadas para a educação e saúde, complementam as oportunidades abertas pelo comprometimento das instituições e pelas atividades econômicas, cobrindo lacunas e ajudando na superação das privações e na construção do cidadão agente. Recorda que a falta de democracia contingencia os conflitos sociais, afasta governos da pressão social e faz que estes tendam a imaginar que tudo está ótimo, que nunca antes houve gestão pública mais eficaz, que não há correções de rumo a fazer, que não é necessário qualquer ajustamento do governo com as pessoas.

Deixemos a palavra aos cuidados do autor:

Os fins e os meios do desenvolvimento exigem que a perspectiva da liberdade seja colocada no centro do palco. Nessa perspectiva, as pessoas têm de ser vistas como ativamente envolvidas – dada a oportunidade – na conformação de seu próprio destino, e não apenas como beneficiárias passivas dos frutos de engenhosos programas de desenvolvimento. O Estado e a sociedade têm papéis amplos no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas. São papéis de sustentação, e não de entrega sob encomenda. A perspectiva de que a liberdade é central em relação aos fins e aos meios do desenvolvimento merece toda a nossa atenção. (SEN, 2000, p. 71)

Autores como Amartya Sen ensinam que o desenvol­vimento com liberdade, o desenvolvimento que respeita e prestigia os direitos fundamentais, além de operar efeitos na melhora concreta da qualidade de vida, produz mudanças em outros campos como, por exemplo, na qualificação das habilidades produtivas, na criação de oportunidades sociais, na inovação, e, consequentemente, no próprio desenvolvimento.

Referências bibliográficas ____________________________________________________

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo D. Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

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