“O Estado não paga e não cumpre suas obrigações ”

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O desembargador Celso Limongi, como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revelou a Revista Justiça & Cidadania que o Estado é “exatamente aquele que mais se beneficia com as falhas e com a morosidade da justiça, mas lamentavelmente não cumpre suas obrigações. O Poder Público trata de forma humilhante os seus credores e isso se explica pela nossa cultura de total desrespeito ao cidadão”. Entrevistado pelo nosso diretor Tiago Salles e por Francisco Viana, em seu gabinete na capital paulista, o desembargador Celso Limongi disse, entre os vários assuntos abordados, que em seu mandato pretende acelerar a informatização do Tribunal para acabar com a lentidão que considera absurda na distribuição de processos.

Como será sua atuação na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é tido como uma instituição muito conservadora, tendo em vista seu passado de magistrado independente e progressista?

Não vou mudar minha personalidade, vou agir sempre na busca da participação conjunta dos desembargadores. Democracia significa não só todos votarem como também que tenham todos uma grande participação nessa administração.

De onde vem a maioria dos processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe a cada mês 45 mil processos que são distribuídos aos 360 desembargadores que compõem a Côrte. São processos de toda natureza, uma grande massa oriundos de conflitos de família, mas a grande maioria envolve o Poder Público, seja como autor ou réu. O Poder Público se tornou nosso maior cliente, porque quando o poder executivo – nos seus três níveis: federal, estadual e municipal – não cumpre suas obrigações, redunda numa enorme massa de processos para o Judiciário. Mas isso não acontece só em São Paulo, é um problema enfrentado por todos os tribunais do País.

 

 

Em relação às empresas prestadoras de serviços públicos, qual o panorama? A demanda tem aumentado?

Tem aumentado sim, e, inclusive, foi colocado em prática um projeto chamado “Expressinho”, onde o Tribunal de Justiça disponibiliza para as concessionárias conveniadas, um espaço no Fórum João Mendes Jr. para que antes do ajuizamento de uma ação haja uma tentativa de conciliação. É realizada uma mediação e em 70% dos casos o problema é resolvido ali mesmo, sem a necessidade de processo. Tem sido muito útil para a população e tem desafogado um pouco os juizados especiais.

A que o senhor atribui o fato de que a maioria dos processos tem origem no Poder Público?

Lamentavelmente o Poder Público não quer cumprir suas obrigações. O titular do cargo do poder executivo joga para seu sucessor o pagamento das dívidas, e este, por sua vez, transfere para o próximo e assim por diante. Temos precatórios que devem ser cumpridos e que infelizmente são desconsiderados e nada acontece nada com o Poder Público, não há uma punição. Quando o Tribunal de Justiça decreta a intervenção em um município e comunica ao chefe do Executivo estadual, a este cumpriria intervir, mas não há interesse para tal, então não acontece nada. O Poder Público não paga e não sofre nenhuma conseqüência.

E como se explica isso?

Isso se explica pela nossa cultura de total desrespeito ao cidadão. O Poder Público trata de uma forma humilhante, ignominiosa os seus credores.

Esse tipo de prática é recente ou tem se agravado?

Sempre foi assim, acho até que piorou, porque antes ainda se decretava a intervenção e às vezes era cumprida, mas hoje nem isso acontece. Há uma mera comunicação ao governador e não há interesse em intervir.

O que poderia ser mudado para que fossem cumpridas as intervenções?

Dependeria de uma solução em tema constitucional, onde se punisse a omissão do poder executivo. Toda lei que não prevê punição, todos nós sabemos que é uma lei que não foi feita pra ser cumprida. Há um desprezo total do Poder Público em relação a essa situação. Agora há a possibilidade de seqüestro de rendas do Poder Público, e isso tem assustado um pouco e movimentado o Executivo para atender aos precatórios. Por exemplo, se o pagamento de um precatório violar a precedência desse, está previsto o seqüestro de rendas, mas isto só na hipótese de violação, no mais, não há um meio adequado para o Judiciário exigir um cumprimento dessas obrigações.

Em outros países, como isso funciona?

Em outros países também encontramos essas dificuldades, principalmente na Espanha. A administração não gosta de cumprir suas obrigações, há sempre uma resistência. O Estado não paga e não cumpre suas obrigações.

Como o senhor analisa o fato do Estado ser quem mais se beneficia da lentidão do Judiciário?

O Estado é exatamente aquele que mais se beneficia com as falhas e com a morosidade da justiça. Agora nós temos visto que o Poder Público pode protestar títulos da dívida liquida. Os Tribunais ainda vêem com alguma divergência, mas temos visto decisões que permitem os protestos desses títulos. É mais uma coação do Estado contra o indivíduo, por que o inverso não acontece nunca. O cidadão que não paga vai sofrer todas as conseqüências, multas altas, juros, correção monetária e se for uma empresa provavelmente quebrará. Com o Poder Público, além dos prazos que são especiais quando da defesa de seus pseudo-direitos, não se pode penhorar um bem do Estado, então não existe um instrumento em favor do cidadão, contra ele tudo, a favor nada, essa é a situação que vivenciamos em relação ao Poder Público. O Judiciário também precisa tomar uma posição mais forte, interpretando as leis, para podermos minimizar esses descompassos que existem na sociedade.

Como o senhor pretende resolver a lentidão absurda que ocorre na distribuição de processos que alcançam até cinco anos de espera?

Temos que atacar em várias frentes, uma delas, e a mais imediata e principal, é acelerar a informatização do nosso Tribunal. É evidente que não se pode falar em celeridade no andamento de processos se não tivermos um sistema de excelência em termos de informatização. Outro ponto é relativo à assistência aos desembargadores, que contavam com apenas um único assistente, agora são dois, mas nós precisamos de três no mínimo. Essa iniciativa vai melhorar muito o prazo de julgamento em segundo grau. Os assistentes podem recorrer a pesquisas que vão ajudar muito os desembargadores, como acontece há muito tempo no Rio Grande do Sul e em outros estados. Uma terceira solução virá do Poder Legislativo, precisamos modernizar os nossos códigos de processo civil e processo penal. Nosso direito, baseado no direito romano, é atrelado a formalidades que impedem o juiz de dar uma seqüência no andamento do processo. Outra questão vital para o Judiciário de São Paulo é fixar na Constituição do Estado um índice mínimo no orçamento destinado a ele. Um Poder que não tem autonomia financeira não pode ser considerado Poder e nós dependeremos sempre da boa vontade do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Tribunal pediu R$ 8 bilhões para este ano, mas o Executivo liberou R$ 3,9 bilhões. Estamos em contato com aqueles dois poderes para tentar reverter essa situação. Em São Paulo, felizmente, pelo menos nesses últimos anos, temos contado com a boa vontade desses dois poderes, mas isso não é garantia para o futuro, não sabemos como e quem governará daqui por diante.

Nos últimos anos tem se falado muito sobre reformas, inclusive a do Judiciário, mas que não têm saído do papel. A que o senhor atribui essa lentidão de se reformar o país?

Uma delas é a falta de estrutura do Judiciário por falta de verba, eu sei que no Rio Grande do Sul, por exemplo, 7,11% do orçamento é destinado ao Poder Judiciário, aqui em São Paulo não ultrapassa 4%. Sem a estrutura adequada, sem leis que permitam aos juizes decidirem com mais rapidez, nós não podemos fazer muita coisa. Todo o Brasil depende da modificação da legislação processual. Precisamos compreender que um processo civil é feito para pessoas de carne e osso que têm suas necessidades, e nós juízes também temos os nossos anseios, que são coincidentes com os anseios da sociedade. Todos queremos promover uma justiça útil, rápida, séria e que mostre resultados, mas não dispomos de instrumentos legais e nem de estrutura física nem humana.

De onde vem essa herança?

Aqui no Brasil, pelo nosso sistema de colonização de capitanias hereditárias, nosso Judiciário sempre foi dependente, sofria de injunções políticas. O nosso código civil, de 1916 por exemplo, era excelente até a metade do século passado, quando era muito bom para o Brasil agrário, mas não era um código que já satisfizesse as grandes necessidades da sociedade atual tais como: trabalho, moradia e saúde. Então, se o código não trata das angústias da sociedade não tem o Judiciário como resolvê-las, a não ser improvisando, indo à frente da lei, e nesse ponto é preciso louvar o que o Judiciário já fez e vem fazendo no Brasil. No direito de família, por exemplo, ele sempre foi precursor, sempre trouxe novas idéias, sempre adaptando soluções às novas realidades apresentadas. Em diversas questões o Judiciário apresentou solução antes mesmo da legislação, como a questão da união estável, onde a lei surgiu da experiência e da jurisprudência dos tribunais. Vemos isso também em outros exemplos como a promoção de registros, a prisão albergue e, principalmente, no direito do consumidor. Muitas leis são elaboradas baseadas nas jurisprudências afirmadas nos Tribunais, mas o Tribunal de São Paulo, em função do tremendo acúmulo de serviços, não tem tido mais essa oportunidade de inovar.

Como será financiada a informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo?

Através de um convênio com o Banco Nossa Caixa, que tem proporcionado recursos para a extensão da informatização no Estado. A Ordem dos Advogados de São Paulo, muito preocupada com a situação que vive o Tribunal, propôs o financiamento da informatização pelo Banco Mundial e não há porque não aceitá-lo desde que não haja nenhuma contra-partida por parte do Tribunal.

Estamos às vésperas de uma campanha presidencial, o que o senhor considera essencial, em relação ao Judiciário, na plataforma de governo do próximo presidente da República?

Em primeiro lugar o respeito absoluto pela independência do Judiciário, da mesma forma que o presidente da República tem que ter respeito absoluto pela imprensa e pela informação. Esses são pilares intocáveis da democracia. Todos esses acontecimentos que foram noticiados pela mídia somente puderam vir a público em razão da sua liberdade de imprensa, que deve ser sempre preservada. Recentemente tivemos tentativas de reduzir essa independência com a possibilidade da formação de um Conselho Federal de Jornalismo. Existe a preocupação em relação ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Esses Conselhos, incluindo o Conselho Federal de Jornalismo, que acabou não sendo criando, é uma forma de se reduzir independência, já que eles detêm poderes muito fortes. A administração de um Tribunal, citando um caso, pode sofrer intervenção desse Conselho. E abstratamente, num Conselho Nacional de Justiça, dado os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição, fico temeroso que haja uma forma de desbordar-se da esfera de sua atribuição, pois não há como fiscalizá-lo. É preciso que o próprio Conselho se fiscalize e não há essa possibilidade.

Sob essas perspectivas, onde o senhor diria que o Judiciário errou ao se posicionar no momento da abertura política?

Os juízes sempre foram inibidos, eles não davam entrevistas, não se manifestavam e ainda hoje não é muito comum que eles falem a imprensa. O grande equívoco do Judiciário foi não manter um diálogo com a sociedade. A mídia, no meu entender, serve de elo entre a sociedade e o Judiciário, porque se eu consigo falar com a sociedade poderei mostrar a ela quanto o juiz trabalha, quanto nós temos de serviços e volume de processos, quais são nossas angústias e anseios. É comunicando-se que teremos perfeito conhecimento do que a sociedade quer e necessita, porque estaremos mantendo diálogo, a sociedade nos ouvindo e nós a ela, aumentando assim a confiança nos juízes. No Brasil todas as decisões são contestadas, não há uma decisão que alguém diga que seja justa. Se um preso é libertado é porque tecnicamente ele não deveria estar preso, mas em seguida vêm as criticas: “foi solto porque era rico”, “está preso porque é pobre”, as críticas são sempre dessa natureza. A sociedade não compreende como o juiz julga, nunca ninguém disse para ela como o juiz pensa ou age. É difícil até para a própria imprensa perceber que o juiz tem que julgar pelo o que está escrito no processo e não pelo o que se diz na rua, há prazos que têm que ser cumpridos, ninguém pode ficar provisoriamente preso indefinidamente, se o prazo legal de 81 dias for ultrapassado por um tempo razoável o juiz o mantém preso, mas se ficar 200 dias já deixou de ser razoável e o juiz tem que conceder a liberdade. Não corresponde a verdade quando se diz “a polícia prende e o juiz solta”. O que o juiz faz é agir tecnicamente, mas até a sociedade compreender isso leva tempo, a maturidade da sociedade e da imprensa não chegou ainda a esse nível.

Nesse caminho do diálogo com a mídia o que o senhor pretende fazer?

O Tribunal está aberto para a sociedade e para a mídia, o que eu preciso é abrir ainda mais as portas do Tribunal, mostrar quais são as nossas dificuldades, porque os processos não andam, porque existe essa lentidão nas decisões, porque as decisões são tomadas num sentido ou noutro. E como presidente, eu posso explicar em tese como o juiz raciocina e precisamos passar isso para a sociedade. Dizer como o juiz decide num processo civil, penal ou em qualquer outro, mostrando que ele tem a obrigação de examinar tecnicamente. Essa falta de informação faz com que suas decisões não sejam compreendidas pela sociedade.

O senhor afirmou que “O Tribunal se ressente de uma administração mais profissional”, afirmou inclusive, da necessidade da criação de um ombusdman. O que mais está faltando?

Essa forma de administração profissional já se iniciou com o desembargador Tâmbara, a quem eu tenho honra de suceder, pois é preciso que se realizem estudos para buscar a eficiência, fazendo com que as etapas do processo sejam vencidas rapidamente e isso depende de poucas providências. São questões de administração que só o técnico consegue enxergar e não o profissional de direito. O juiz é preparado para julgar, não para administrar.

Como o senhor vê os projetos que tramitam no Congresso Nacional, que transferem a responsabilidade da indicação de Ministros do STF para as corporações de advogados, como acontece nos Tribunais Estaduais e Superiores, e para as corporações de Magistrados e do Ministério Público?

Alguma coisa precisa ser modificada. É preciso que haja redução desse poder do presidente da República de indicar quem ele considere de notável saber jurídico e de ilibada reputação. A forma precisa ser estudada, não vejo como boa perspectiva a indicação por corporações, o mandato eletivo também é um pouco perigoso, porque politiza demais e essa votação teria que ser feita no Brasil todo. Então seria melhor que os candidatos indicados pelo Executivo se submetessem a uma verdadeira sabatina pelo Senado federal, e a posição dessa casa não seria somente a de homologar aquilo que o presidente da República indicou, mas ele teria sim uma função de aferir as qualidades desse candidato, se ele merece ou não merece ser nomeado.

Muitos Tribunais não vão atender a exigência da Emenda nº 45/2004 relativa à composição dos Órgãos Especiais. Como o senhor percebe essa postura e como será aqui em São Paulo?

Existem argumentos ponderáveis para defender uma ou outra solução. Eu, particularmente, busco respeitar a vontade da grande maioria dos desembargadores de São Paulo, é uma questão que ainda necessita de regulamentação, o que nósfizemos foi antecipar e por isso vejo como uma imposição a eleição de metade do Órgão Especial.

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