“O estado tem que estar na frente da criminalidade”_Entrevista com Cláudio Soares Lopes, Procurador-Geral de Justiça

À frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há pouco mais de três meses, Cláudio Soares Lopes realizou mudanças consideráveis na estrutura da Instituição, como a implantação das Promotorias de Saúde, de Educação e de Execução de Medidas Socioeducativas de Menores Infratores e a criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e Atividades Ilícitas. “Vamos reestruturar também, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, o braço operacional do MP. Em breve, a sociedade vai perceber uma mudança radical no combate a essas práticas”, disse o Procurador-Geral.
Entre as iniciativas de sua gestão pode ser citada ainda a criação da Subprocuradoria de Atribuição Originária Institucional e Judicial, responsável, além de outras atribuições, pela atuação contra os crimes praticados por agentes políticos e pela apuração da improbidade administrativa de algumas autoridades, o que, segundo as palavras do Procurador, “é um avanço significativo para a sociedade e para o regime democrático”.
Buscando como prioridades a aproximação do MP da sociedade, o combate ao crime organizado e o aperfeiçoamento da atuação dos membros e servidores do Ministério Público, a gestão de Cláudio Soares Lopes, durante o biênio 2009-2011, certamente trará significativos avanços ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Justiça & Cidadania – O senhor enfatiza sempre a necessidade de aproximar mais o MP da sociedade. Para isso, o cidadão precisa conhecer melhor o papel da Instituição e, por outro lado, se sentir seguro também. Que ações o senhor pretende implementar nesses dois sentidos?
Cláudio Soares Lopes – É simples, basta deixar as portas da Instituição abertas. Junto a isso, é preciso dar atenção a todo tipo de denúncia. Para tanto, precisamos divulgar mais o serviço de Ouvidoria, principalmente o telefone 127, um canal rápido e fácil para ser acessado pela população. E, por meio desse serviço, poderemos também informar melhor sobre nossas atribuições. Para ampliar a nossa atuação junto às camadas populares, lançamos o MP Comunitário, projeto que vai nos colocar dentro de algumas comunidades. Vamos criar também a Ouvidoria Itinerante, que circulará por locais de grandes concentrações.

JC – Em seu discurso de posse, o senhor ressaltou que é hora de desafios, para possibilitar a realização dos objetivos do MP. Quais são esses desafios e que mudanças a população já pode contar?
CL – Foram implantadas recentemente as inéditas Promotorias de Saúde, de Educação e de Execução de Medidas Socioeducativas de Menores Infratores. Todos esses órgãos são importantes aliados da população. Por exemplo, em caso de epidemia de dengue, já há um Promotor específico para adotar medidas preventivas. Isso, por outro lado, é um desafio para a administração. Precisamos preparar o órgão para essas e outras atribuições que virão.

JC – É sabido que a atual Constituição Federal ampliou,
e muito, as atribuições do Ministério Público. Em recente artigo publicado na imprensa, o senhor defendeu a elaboração de um plano de gestão estratégico de longo prazo, para
atender a essas funções. Quais as bases deste plano e como torná-lo realidade?
CL – Temos que centrar o foco na atividade-fim, criando metas e estabelecendo prioridades de atuação ministerial. Evidentemente, tudo isto a partir de uma ampla discussão com toda a classe. Estabelecidas as metas, partiremos para o monitoramento constante dos resultados. Assim, alcançaremos metas e objetivos bem definidos, possibilitando aos Promotores e Procuradores atingir a principal finalidade de nosso trabalho, que é a efetivação dos direitos fundamentais e a proteção da dignidade.

JC –    O senhor está implantando uma nova dinâmica, não só na administração, mas na própria atuação do Ministério Público. Como pretende adequar seus Membros e Servidores a esses novos parâmetros?
CL – A chave é a capacitação dos servidores e, também, dos Membros. Ela é corolário da necessidade de permanente modernização. A Administração Pública, de um modo geral, também precisa manter-se atualizada nas inovações  tecnológicas e administrativas. Neste momento de globalização e de competição internacional, o Estado precisa ser um fomentador do desenvolvimento, e não, um peso para as empresas e a sociedade. Ele precisa atender as demandas sociais, da maneira mais eficiente possível.

JC – Vivemos na era da tecnologia digital. Ela trouxe, também, uma nova gama de crimes, que ainda desafiam a Polícia e a Justiça. Como o MP está se preparando para enfrentar os criminosos que usam o mouse como arma?
CL – Precisamos acessar o conhecimento, onde ele estiver. Já no primeiro mês de nossa gestão, oferecemos dois cursos para os Promotores e Procuradores, resultado de parcerias com órgãos de segurança americanos e daqui mesmo do Brasil. O curso “Crimes Cibernéticos e Propriedade Imaterial: Computadores, Perícias e Internet”, um convênio do MP com a Embaixada dos EUA, teve a participação de 200 autoridades. Muitos outros serão oferecidos em breve.

JC – Qual a importância da sua proposta de dotar as Promotorias de Justiça de bacharéis de Direito para auxiliar o trabalho de seus titulares?
CL – Existem tarefas que podem ser supervisionadas pelos Promotores de Justiça. Isto dará maior agilidade ao trabalho, pois permitirá racionalizar a atuação das Promotorias de Justiça, subtraindo do agente político as tarefas rotineiras do cotidiano, permitindo, assim, maior disponibilidade para o enfrentamento das questões de relevância institucional, cada vez mais crescentes.

JC – Outra prioridade enfatizada pelo senhor é o combate ao crime organizado, entendido como o tráfico de drogas e de armas, as milícias e a corrupção. É possível aumentar a atuação do MP nesta área ou isso depende da cooperação com outras esferas da administração e com órgãos de segurança dos Estados  e  da União?
CL – Acabamos de criar o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e Atividades Ilícitas, incluindo neste conceito as milícias e as atividades criminosas especializadas. Vamos reestruturar, também, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, o braço operacional do MP. Em breve, a sociedade vai perceber uma mudança radical no combate a essas práticas. O Estado tem de estar na frente da criminalidade, para melhor combatê-la.

JC – O senhor criou uma Subprocuradoria de Atribuição Originária Institucional e Judicial. Nós sabemos que o MP investiga e denuncia, mas quem pune é o Judiciário. Quais as atribuições dessa Subprocuradoria e como ela pode contribuir para garantir a efetiva aplicação da lei?
CL – Entre as suas atribuições está a de atuar contra os crimes praticados por determinados agentes políticos, que gozam de garantias e prerrogativas que podem levar à impunidade. Há, também, atribuição para apurar a improbidade administrativa de algumas autoridades. É um avanço significativo para a sociedade e para o regime democrático.

JC – O MP do Rio de Janeiro já tem um órgão que atua no combate à sonegação fiscal, e sua ação vem resultando no aumento da arrecadação. É possível aperfeiçoar ainda mais a atuação nesta área?
CL – Além de continuarmos atuando na fiscalização e na repressão à evasão fiscal no Estado, pretendemos ampliar esse trabalho no âmbito Municipal, também por meio de novos convênios.

JC –    A população, de modo geral, está recorrendo mais à Justiça. Além disso, o Judiciário está se modernizando rapidamente. Tudo isso gera um aumento no número de processos e, também, na movimentação deles. Em termos de infraestrutura, os Promotores e Procuradores de Justiça estão conseguindo acompanhar esse crescimento? O que pode ser melhorado para o trabalho deles?
CL – Além de pretendermos dotar todos os órgãos de execução de primeiro grau de um profissional da área jurídica para o assessoramento no exercício das funções, damos continuidade ao processo de reengenharia institucional, com a criação e desmembramento de órgãos. Estimulamos, também, a atuação em grupo (forças-tarefas), por tempo certo e com finalidade determinada, nas diversas áreas de atuação em que haja procedimentos relevantes ou complexos, desde que com a anuência do Promotor natural.

JC – O Ministério Público tem um grupo de policiais (civis, militares e bombeiros), o GAP, que presta auxílio permanente aos Promotores. O senhor falou, em sua plataforma, em trazer mais agentes qualificados de outros órgãos. Como vencer determinada resistência da sociedade em relação à transferência de policiais de seus órgãos de origem?
CL – A resistência não é bem da sociedade civil, mas, sim, de certos setores políticos. No caso do Rio de Janeiro, há um projeto de lei tramitando na Assembleia, prevendo a retirada dos policiais cedidos ao MP e a outros órgãos. Por sua vez, o Governador baixou um decreto, condicionando a permanência dos policiais cedidos ao pagamento de seus salários. Para demonstrar a necessidade da permanência deles no MP, vamos arcar com esse custo, sem maiores problemas. Evidentemente, será o momento de fazer uma reestruturação do GAP, que, segundo nossa visão, deve ter policiais civis, militares e federais. Todos, com suas experiências, contribuirão muito para o MP. É fundamental, para a sociedade, que o Ministério Público tenha esses policiais à sua disposição, não só para a realização de diligências investigatórias que são realizadas no âmbito do MP, essenciais para a apuração de certos crimes, principalmente quando envolvem policiais e alguns agentes públicos, mas, também, para dar suporte às Promotorias do Idoso,  Infância e Tutela Coletiva, considerando que muitas diligências nessas áreas são realizadas em locais perigosos e, portanto, só podem ser realizadas com esse apoio.

JC – Voltando ao crime organizado, o senhor afirmou recentemente, em uma entrevista, que o Rio está a um passo da Colômbia, em termos de violência. Como o MP pode ajudar a aumentar essa distância?  
CL – Investindo em inteligência e capacitação dos Membros e servidores que atuam nessa área e no treinamento dos policiais que atuam junto ao MP e nos demais organismos de apoio, como peritos. Fundamental, ainda, incrementar o número de Recursos Constitucionais em Brasília, a fim de tentar reverter algumas decisões desfavoráveis que ocorrem no Tribunal de nosso Estado. Além disso, estimular a combatividade de Procuradores e Promotores de Justiça, visando a atingir novos parâmetros institucionais e, consequentemente, protegendo a sociedade, ou seja, em uma visão sistêmica, em que cada órgão da Justiça tem sua função bem definida, fazendo, assim, a parte que toca ao Parquet.”