O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas

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I. Introdução – A audiência pública sobre terceirização no TST

Nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho realizou, pela primeira vez em sua história, uma audiência pública para a coleta dos elementos técnicos necessários à melhor compreensão socioeconômica do fenômeno da terceirização. O objetivo traçado pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que em louvável iniciativa a convocou, era o esclarecimento da Corte, na esteira do que já tem sido feito pelo STF, com vista ao embasamento fático das decisões judiciais, apontando os caminhos da legalidade dessa forma moderna de organização empresarial.

Nesse diapasão, e levando em conta os subsídios fornecidos pelos depoimentos de cerca de 40 especialistas na matéria colhidos nessa audiência pública, podemos estabelecer alguns marcos teóricos que balizem a análise jurídica dos casos concretos com os quais a Justiça do Trabalho tem se deparado ultimamente, refletindo sobre alguns à luz desses esclarecimentos.

Em que pese o objetivo da audiência pública tenha sido obter dados técnicos para melhor compreensão do fenômeno e de seus desdobramentos na vida do trabalhador, todos os técnicos e acadêmicos ouvidos acabaram, também, por se situar axiologicamente diante do fenômeno, canonizando-o ou anatematizando-o.

Se o escopo maior da audiência era o esclarecimento dos ministros do Tribunal, o duelo dialético que se travou nos dois dias da audiência serviu para apresentar, em toda a sua extensão, para os mais de 500 assistentes dos depoimentos, os
argumentos a favor ou contra a terceirização. Assim, os partidários de uma ou outra posição puderam também aquilatar os pontos fortes ou fracos de seus discursos, bem como as vantagens e desvantagens da terceirização, seus perigos e necessárias adequações. Após essa audiência pública, a discussão sobre terceirização em nosso País não será mais a mesma.

II. A essência do fenômeno econômico da terceirização

Sintetizando os diversos elementos trazidos em contribuição ao posicionamento do TST, podemos dizer que o fenômeno da terceirização é uma realidade econômica de caráter universal e irreversível, cuja face perversa deve ser transformada, quer pela via legislativa, quer pela via judicial.

Como fenômeno econômico, caracteriza-se pela concentração empresarial na atividade de sua especialização, pela passagem do modelo de empresa verticalizada para o de empresa ligada a redes de produção:

a) empresas verticalizadas – Todas as etapas do processo produtivo e todas as espécies de atividades necessárias à sua existência são realizadas por elas mesmas, com seus próprios empregados;