O gargalo do Judiciário

Já tive a oportunidade de escrever neste mesmo espaço sobre as mazelas que afligem o Poder Judiciário. Naquela oportunidade, apontei como o gargalo do judiciário a primeira instância de jurisdição, ou seja, onde nascem e morrem a grande maioria das ações. É lá, perante os juízes, que tudo tem início e fim. Sendo assim, a primeira instância deveria receber por parte da administração da justiça maior atenção, eis que lá falta quase tudo. É comum a ausência de juízes e de servidores e a tecnologia é insatisfatória ou mal utilizada. São péssimas as condições de trabalho, inclusive nas grandes cidades. Até a maneira como as decisões judiciais são publicadas interferem para o mal funcionamento do Judiciário. Explico: Se a decisão do Juiz fosse publicada com clareza a facilitar ao advogado a sua exata compreensão, sem a sua ida ao Fórum, o funcionário que iria atendê-lo poderia ocupar-se com outras tarefas. Muitas das vezes, somos intimados de uma decisão que nos leva ao fórum sem a menor necessidade, tomando o nosso tempo, onerando o processo, ocupando o serventuário e, nos dias atuais, contribuindo para piorar, ainda mais, o trânsito. Tirar o advogado das ruas será, em futuro próximo, uma das saídas para melhorar o trânsito. Assim, fazer publicar, apenas e tão-somente, defiro o pedido ou indefiro o pedido, não espelha a realidade da decisão tomada, o que obriga o advogado deslocar-se até o Fórum para melhor compreendê-la e, muitas das vezes, sem necessidade alguma, acarretando os problemas elencados.

Recentemente, um juiz de Belo Horizonte indagou-me na sua decisão se eu gostaria de receber as suas próximas decisões e as respectivas intimações via e-mail. Respondi que sim, não sem antes parabenizá-lo pela brilhante iniciativa pessoal que, à toda evidência, deveria ser uma postura da administração do Tribunal para todos os magistrados, e não apenas um ato isolado de um juiz “vanguardista”.

Os dirigentes do Tribunal precisam, urgentemente, voltar os seus olhares e as suas ações para a primeira instância. Existem comarcas na Grande BH, que demoram até 6 (seis) meses para publicar uma decisão. O recente relatório dos números do Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no seu site, veio corroborar a minha suspeita, ou seja, o gargalo do Judiciário está mesmo na primeira instância. Segundo aquele relatório, cada juiz foi responsável por cerca de 4,6 mil processos, enquanto coube a cada desembargador 3.277 processos, ou seja, 1.323 processos a menos que um juiz ou 60% do trabalho deste.

Aliada a esta desvantagem numérica, o juiz trabalha, ou tenta trabalhar, em condições desfavoráveis. Enquanto um desembargador dispõe de assessores, carro com motorista, instalações adequadas e tecnologia de ponta, que propicia o julgamento de, aproximadamente, 800 processos, em uma única sessão de duas horas de duração, o juiz enfrenta os processos praticamente sozinho ou, quando muito, com pouca ajuda de estudantes de direito, sem nenhum preparo e de pouco conhecimento jurídico. Nada contra as condições de trabalho dos desembargadores, eles já fizeram por merecer. Pelo contrário, o que se reclama é, no mínimo, paridade de tratamento para a melhora na prestação jurisdicional que se dá em duas instâncias: juiz e desembargador, e não só com o segundo. O que o desembargador decide é efetivado/executado pelo juiz, não nos esqueçamos.

Os números do próprio Tribunal de Justiça estão a demonstrar, a mais não poder, que a primeira instância anda esquecida. É preciso aparelhá-la melhor. Treinar servidores e remunerá-los com dignidade. É preciso aumentar o número de juízes que, segundo aquele relatório, é de 5,3  para cada grupo de 100 mil habitantes (um absurdo no país que se diz ter a sexta economia mundial) e provê-los de assessores à altura das responsabilidades, escolhidos em concurso público. Diante do atual quadro da primeira instância jurisdicional, impensável equilibrar segurança jurídica/celeridade processual/devido processo legal. Não adianta fazer nenhuma reforma processual, já que ela será inútil diante do quadro relatado. A não ser que ela venha para, pura e simplesmente, negar o acesso ao judiciário, possibilidade cada dia mais próxima.