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7
dez2016

O imbróglio das tarifas de São Paulo

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Marcos Bicalho dos SantosAs recentes declarações do futuro prefeito de São Paulo, João Doria, sobre a sua decisão de congelar as tarifas do transporte público coletivo urbano no primeiro ano do seu governo podem ter reflexos devastadores na região metropolitana de São Paulo e, de resto, em todo o país.

É fato que as redes de transporte público coletivo das grandes cidades brasileiras encontram-se atualmente em desequilíbrio financeiro, fruto dos efeitos inflacionários e da queda de demanda provocada pela crise econômica que atinge 9% na média nacional.

Essa situação que é generalizada obrigará a correção da remuneração das empresas operadoras já a partir do próximo mês de dezembro, o que poderá ser feito praticamente de duas formas: subvenção pública para complementar a receita tarifária ou aumento dos preços das passagens cobradas dos usuários.

São Paulo, a maior e mais rica cidade brasileira, é talvez a única entre as grandes cidades do país que pode se dar ao luxo de utilizar parte do seu orçamento público para subvencionar de forma significativa (em torno de 30%) o transporte coletivo. As demais, quando destinam recursos públicos à subvenção desse serviço público, o fazem com valores pouco significativos, normalmente destinados a cobrir algum tipo de gratuidade ou benefício
tarifário.

Mesmo em situação privilegiada, São Paulo vem enfrentando dificuldades para garantir essa subvenção cujo valor disparou nos últimos anos, fruto da pressão social contra o reajuste das tarifas e da ampliação dos benefícios tarifários, às vezes sem critérios razoáveis. Se em 2012 os subsídios atingiam R$ 1,17 bilhão, já se estima que chegarão a R$ 3,2 bilhões em 2017 se as tarifas forem realmente congeladas.

Hoje, a situação das contas de subvenção ao transporte público na capital paulista já é crítica. Tanto é que uma correção das tarifas ainda neste ano foi aventada pela atual administração com forma de aliviar o orçamento municipal.

Ainda que tenha a capacidade de ajustar o orçamento municipal do próximo ano para bancar esses custos, o futuro prefeito tomou uma decisão que certamente vai gerar reflexos que se espalharão pelo país. Ocorre que São Paulo, a maior cidade do país, é naturalmente referência para todas as demais.

Além disso, como principal cidade da maior região metropolitana do Brasil, exerce função primordial na estruturação da complexa rede de transporte público que atende aquela região, incluindo os serviços de metrô, trem metropolitano e as ligações de ônibus intermunicipais de caráter urbano, administradas pelo estado, além das redes municipais das cidades que compõem o espaço metropolitano.

Não é difícil compreender que para essa rede de transporte metropolitana cumprir seu papel social e se manter equilibrada em termos de oferta e demanda é fundamental existir uma equivalência tarifária entre os diversos sistemas de transporte que ali operam. É fundamental também que essa equivalência seja percebida pelos usuários.

É por essas razões que as tarifas de ônibus do município de São Paulo sempre foram referência não só para a própria região em torno da capital, como para todo o Brasil. Diante desse quadro, eis algumas questões que precisam ser respondidas, sob pena de transformar o transporte público urbano em imbróglio nacional:

Como o estado e os demais munícipios de São Paulo vão reequilibrar financeiramente suas redes de transporte se não tiverem recursos para subvenção pública em seus orçamentos?

Será que vão correr o risco de degradar a qualidade dos serviços ou vão praticar tarifas superiores as da cidade de São Paulo?

Até que ponto essa situação de São Paulo se refletirá em outros estados?

Buscar soluções para essas questões é dar um passo a caminho do bom senso.