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O início do governo Dilma-Temer

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Tem-me surpreendido a Presidente Dilma, em seu início de Governo. Nela não votei e, quando lutamos contra o regime de exceção, com armas diferentes – acredito sempre mais na arma da palavra –, não estava convencido de que a então guerrilha pretendesse derrubar o Governo para instalar uma democracia. Muitos guerrilheiros foram treinados em Cuba. Aliás, apesar de, no período, ter havido um pedido de confisco de meus bens e a abertura de IPM contra mim, não creio que aqueles vinte anos de governo militar tenham sido apenas “anos de chumbo”. O fato de  não ser o País uma democracia – contra o que nós, Conselheiros da OAB, lutamos –, o Brasil evoluiu, economicamente. O Supremo Tribunal Federal, constituído à época de notáveis juristas, nunca se curvou ao Poder Executivo e este nunca pressionou o Pretório Excelso.

Como advogado, sempre senti na Máxima Corte tal independência, que só a enaltece aos olhos da história.

É bem verdade que a então guerrilheira é hoje Presidente da República e eu continuo como modesto advogado provinciano, com posições opostas até a sua eleição.

O que, todavia, me impressiona positivamente são as linhas que parece estar impondo para “arrumar a casa”, que ficou desorganizada por conta do período eleitoral. No que diz respeito à política de juros, age corretamente para reduzir o aquecimento do consumo; em relação à política tributária, pretende fazer uma reforma segmentada, tendo como primeira sinalização a redução da tributação sobre a folha de salários; quanto ao salário mínimo, resolveu pagar o ônus da sensatez contra as reivindicações sindicais e manteve os R$ 545,00; na política externa, fez com que o Brasil deixasse de acariciar ditadores e de servir como seu interlocutor nos organismos internacionais para seguir o decidido pelo concerto das nações; na política cambial, enfrenta o dumping dos países desenvolvidos ou da China com coragem, e pretende cortar as despesas de custeio de uma máquina burocrática esclerosada e adiposa. Por fim, tem um perfil de respeito ao cargo que ocupa, apenas se expondo, quando necessário, em suas manifestações. Como mulher culta, sabe que a dignidade da função exige postura condizente.

Não a conheço pessoalmente, mas minha mulher e eu passamos a respeitá-la mais como presidente do que como candidata.

Já seu vice – este é meu amigo e colega de reflexões acadêmicas – é um dos mais qualificados constitucionalistas do País, sendo assim respeitado nos meios jurídicos. A reforma política que defende é aquela de que o País necessita. Devem ser eleitos para as Casas parlamentares os mais votados pelo povo e não os dependentes de candidatos chamarizes. A meu ver, os partidos sairiam fortalecidos com a fórmula de Michel, pois deixariam de buscar pessoas famosas para enfileirar candidatos inviáveis e passariam a buscar para seus quadros pessoas com vocação política e prestígio real. Além do mais, concentrar todas eleições num ano, impedindo quase meio ano de semiparalisação para cada pleito, é muito melhor.

Por fim, as indicações técnicas até agora feitas pela Presidente para o Banco Central, Receita Federal, STF e outras áreas do Poder conformam o perfil de burocracia profissionalizada que de há muito o País precisava.

Uma última palavra, sobre o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, respeitável professor de Direito Administrativo da PUC de São Paulo, a quem também admiro como colega de magistério e pelo seu perfil ético, o qual me parece estar desenvolvendo um trabalho sério na estruturação jurídica do governo.

Não votei na Presidente e continuarei a acompanhar seu desempenho, como todos os cidadãos deste País, a quem ela e os demais agentes públicos devem se dedicar e servir. Mas não posso deixar de reconhecer a agradável surpresa que constitui seu início de mandato.