O Lobo e o Cordeiro

(Artigo originalmente publicado na edição 94, 05/2008)
 
Durante a campanha de Richard Nixon à Presidência dos Estados Unidos, seus opositores estamparam na mídia a fotografia do candidato com uma frase premonitória – “Você compraria um carro usado deste homem?” –, pondo em dúvida as suas qualidades morais. Anos mais tarde, já presidente, ele teve de renunciar ao mandato em razão do escândalo de Watergate.
 
A lembrança vem a propósito da criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional, o Funtep. É com esse fundo que o Poder Público pretende abocanhar recursos de Sesc e Sesi, Senac e Senai, dentre outras entidades mantidas pelo empresariado, agora em nome da educação profissional. A tática não é nova. Sempre que algum ministro tem alguma ideia miraculosa para salvar o País, ou a sua pasta, lembra-se do assim chamado Sistema S. Não para tentar imitar a excelência de muitos de seus serviços, que a sociedade brasileira sempre admirou, mas para se apropriar da chave do cofre.
 
No caso das entidades sociais, como Sesc e Sesi, o procedimento será cirúrgico, preciso e sem anestesia: para ajudar a manter o Funtep, simplesmente se corta a sangue frio um terço de seus recursos. Um erro grave, sim. Um erro grave e ululantemente óbvio, como diria Nelson Rodrigues: como é que se vai retirar recursos exatamente da área do bem-estar social dos trabalhadores, num país com carências tão graves como o Brasil? O que é que essas entidades vão fazer com seus programas sociais, educativos e culturais? Devem fechá-los em um terço também?
 
Já para as entidades de formação profissional, como Senac e Senai, a solução é mais ardilosa: elas vão receber de mão beijada os recursos retirados a bisturi das entidades sociais, mas pagarão um alto preço pelo agrado. Vão ser administradas diretamente pela mão do poder público, que vai lhes dizer onde, como e o que fazer com seus recursos.
 
Haja vista que esse mesmo Poder Público, que se diz agora tão preocupado com a qualificação profissional, diminuiu em cerca de dez vezes os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinados a esse fim, nos últimos anos. Os dados são do Dieese (Anuário 2007) e estão no portal do Ministério do Trabalho para quem quiser ver. Se no período de 1996 a 2001 as despesas com qualificação representavam 4,7% das despesas totais desse fundo, no período de 2002 a 2005 elas desabaram para 0,5%. Haja vista, também, que as despesas com o seguro-desemprego, que eram da ordem de R$ 7,7 bilhões em 2003, saltaram para R$ 10,9 bilhões em 2006, exatamente no período em que o nível de emprego mais aumentou. Como é possível entender que, aumentando o nível de emprego, aumente ainda mais o desembolso com o seguro-desemprego? Será com esse talento gerencial que o Poder Público pretende administrar os recursos do Funtep?
 
O que há, na verdade, é uma questão velada que permeia todas as iniciativas do gênero, seja o Funtep de agora ou o de amanhã. E contra ela não há muito que fazer. A questão é que as entidades empresariais, reunidas no assim chamado Sistema S, sempre serão culpadas de alguma coisa, não importa o quê. É a reprise da velha fábula do lobo e do cordeiro. Alguma culpa o Sistema S há de ter e o que lhe acontecer será merecido. É o que parecem dizer todos os que assestam suas baterias contra essas entidades.
 
Às vezes, a acusação é a suposta falta de transparência, mas os detratores se esquecem de dizer da auditoria feroz que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União fazem de suas contas, dia a dia, mês a mês, ano a ano. Será que não confiam na competência e no rigor desses órgãos fiscalizadores do próprio Estado? Outras vezes, a acusação é de que poder público e trabalhadores não têm voz nessas entidades, omitindo o fato de que ali estão, sim, em grande número, representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério do Planejamento, espalhados pelos conselhos dessas entidades, até mesmo na presidência, como ocorre no Conselho Nacional do Sesi, cujo presidente foi nomeado para o posto pelo presidente Lula. Omitem, também, que em muitos conselhos fiscais dessas entidades, a presença do Poder Público é acentuadamente forte, chegando a ser maioria, como é o caso tanto no Sesc como no Senac. E nem sequer fazem menção à presença de representantes dos trabalhadores, que também integram tais entidades e ali têm voz ativa.
 
Mas o que os detratores mais procuram escamotear é a grandeza e a importância dessas entidades para o País, inclusive as de formação profissional. Segundo ainda o Dieese, enquanto o poder público federal responde por apenas 6,7% de todos os cursos de educação profissional existentes em nível nacional, as entidades do Sistema S respondem por nada menos que 36,3% do total, só superadas pelo conjunto dos cursos privados, que é da ordem de 46%. Não são perfeitas, claro, enfrentam dificuldades e podem cometer equívocos. Mas nada que se compare aos equívocos históricos da educação brasileira, por exemplo, reconhecidamente uma das piores do mundo em qualidade, apesar dos esforços da abnegada classe dos professores.
 
Na iminência do assalto que vão sofrer essas entidades sociais e de formação profissional com a criação do fundo, e considerando a histórica, notória e irrefreável vocação do Poder Público para o desperdício público de recursos, talvez fosse o caso de indagar a cada cidadão brasileiro: “Você, em sã consciência, entregaria a senha de seu cartão de crédito para o Poder Público administrar suas contas?”
 
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo, de 16/05/08.
 

 
Nota do Editor
O corajoso e esclarecedor artigo do presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e dos Conselhos Regionais do Sesc e Senac, Abram Szajman, detonado contra a estapafúrdia intenção do governo federal de querer se apropriar, acintosa e despudoradamente, do dinheiro arrecadado dos empresários do comércio e da indústria, que tem destinação certa e específica na educação técnica-profissional dos comerciários e industriários, e inclusive na assistência social das suas famílias, é muito oportuno e serve de alerta a todo o empresariado nacional contra absurdos e despautérios que vez ou outra surgem com a insolência própria de agentes políticos despreparados, desconhecedores do assunto e mal-intencionados, como é o caso presente.
 
Torna-se necessário, ante fatos dessa natureza, que o empresariado nacional de todos os matizes, conscientes e responsáveis, cerrem fileira contra iniciativas deletérias como esta, denunciada com altivez e afrontosa coragem pelo empresário Abram Szajman, e que surgem a miúdo com intuitos sub-reptícios e interesses infestos, usando até de engodos e técnica marxista para colherem proveitos impróprios e inconfessáveis contra os interesses maiores das empresas e dos empregados do comércio e da indústria.
 
A repulsa briosa, vibrante e acachapante do presidente da Federação do Comércio de São Paulo, acolitada pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, no debate promovido pela “Folha de S. Paulo”, reflete o inconformismo do empresariado nacional com a indevida e absurda pretensão governamental.
 

 
Abram Szajman
Presidente da Fecomercio/SP e dos
Conselhos Regionais do Sesc e Senac