Edição

O mais importante instrumento da democracia brasileira

5 de abril de 2001

Compartilhe:

(Trechos dos discursos do Deputado Aécio Neves quando empossado como presidente da Câmara e quando ainda era candidato ao cargo)

O Presidente

“Assumo pela vontade, da maioria dos meus companheiros da Câmara dos Deputados, o mais honroso cargo público que qualquer Parlamentar pode almejar.

Faço-o com a humildade daqueles que sabem que apenas solidariamente é possível construir um tempo novo nesta Casa e no País, mas com a firmeza daqueles que compreendem ser esta instituição  — e repito o que disse há poucas horas – o mais importante instrumento da democracia brasileira. Rogo a cada um dos senhores que nos apóiem  — a mim, como Presidente eleito da Câmara dos Deputados do Brasil, e a cada um dos meus companheiros da Mesa Diretora – para que juntos, cada um de nós, a cada dia desses próximos dois anos, possa, com dedicação, com trabalho e, repito, com muita solidariedade, construir um tempo novo para esta instituição.

A partir deste instante tenho absoluta certeza de que, no limite das minhas forças e da minha capacidade, serei o maior e mais intransigente defensor da Câmara dos Deputados do Brasil”.

O Candidato

Acima, o breve discurso do deputado Aécio Neves ao ser empossado Presidente da Câmara Federal em Brasília. Antes, porém, ainda como candidato, o deputado Aécio Neves ocupou a tribuna para dizer que chegava ao final da campanha, da mesma forma que havia iniciado, isto é, defendendo princípios e respeitando a instituição.

“Inúmeras matérias necessitarão do nosso trato no campo legislativo e regimental, cuja revisão precisa ser feita urgentemente. Devemos elaborar propostas que visem a mostrar à sociedade brasileira que esta é efetivamente a sua Casa. Porque acredito  — e como acredito – que o Congresso é o grande e fundamental instrumento da democracia no Brasil, formado por homens de bem, de cada uma das partes deste País, que aqui estão a buscar o desenvolvimento do Brasil e melhores condições de vida para sua gente.

Temos todos nós, independentemente de vencermos ou perdermos esta eleição, de assumir o compromisso de nos engajar em causa acima de qualquer interesse partidário ou disputa eleitoral: buscaremos o respeito a esta Casa, repito, a mais importante instituição e instrumento da democracia no Brasil.

Temos, portanto, de mostrar à sociedade ações concretas, compromissos claros na votação de matérias que não sejam exclusivamente aquelas que nos vêm do Poder Executivo, mas, sobretudo, de buscar em cada quadrante deste País as que representem efetivas urgências, reais demandas, para transformarmos novamente este plenário no grande cenário dos debates nacionais.

Não tenham dúvidas, de que algumas questões fundamentais e emblemáticas haverão de ter o nosso apoio e a nossa prioridade, se viermos a vencer estas eleições. Poderia citar inúmeras matérias que, a meu ver, são prioridades, mas vou exemplificar o nosso compromisso de resgatar a autonomia e a respeitabilidade desta Casa. E vou exemplificar com uma matéria que já era compromisso para tantos com os quais conversei ao longo das últimas semanas, mas quero que neste instante seja um compromisso com este Plenário e com o País: colocarei em votação, projeto que restringe o uso de medidas provisórias. Não como um ato de virulência ou de oposição a este Governo, mas como um claro gesto de resgate daquilo que é a essência da nossa atividade parlamentar, que é o dever da iniciativa para legislar.

Portanto, tenho plena consciência de que este momento que vivo agora é único na carreira de um Parlamentar. Nesta Casa me criei. Aprendi a respeitar esta Casa com exemplos que me são tão caros, como de meu avô Tancredo Neves, do meu avô Tristão da Cunha e de meu pai Aécio Cunha, dignos Parlamentares, homens que fizeram, desde o início de suas vidas, a opção pelo exercício parlamentar. Inspirado em exemplos deles, com o apoio e a solidariedade que jamais me faltaram de cada um dos companheiros que estão nesta Casa, hoje enfrentarei, perante a opinião pública, uma avaliação.

Serei firme e exigente no cumprimento da ética e do decoro parlamentar, com a criação da nossa Comissão de Ética. Da mesma forma, serei firme e corajoso para defender esta instituição e cada um dos Parlamentares contra os ataques vis e as infâmias que cotidianamente lhes são dirigidas.

Esta é a instituição do povo brasileiro. Não é do Poder Executivo, mas aqui que a sociedade, com toda a sua estratificação, faz-se representar. De origem das mais distintas, de formações culturais ou sociais diferenciadas, aqui está o Brasil. Por isso, nossa responsabilidade em defender a instituição nem de longe me parece uma ação corporativa; ao contrário, ao defender a Casa contra ataques irresponsáveis que sobre ela vêm quase que diariamente, estarei defendendo a democracia no Brasil e o sagrado cenário onde se dão e haverão de se dar cada dia mais os debates das questões que efetiva e fundamentalmente interessam à sociedade brasileira.

Vamos ser muito rígidos no momento de discutirmos aquela que talvez seja a razão originária dos parlamentos na história da humanidade: a execução orçamentária. Iniciaremos esta discussão logo no início do ano. Seremos parceiros do Executivo na definição das prioridades, mas discutiremos aqui em função da visão de cada um dos Parlamentares a proposta que nos enviarem, exercendo, com o poder que nos outorga a Constituição, severa fiscalização sobre a execução orçamentária. E a parte do Orçamento emendada pelos Srs. Parlamentares será sagrada e deverá ser cumprida pelo Poder Executivo, pois emana dos interesses reais da sociedade brasileira e de cada rincão deste país.

Portanto, chego ao final desta caminhada com a serenidade de quem fez o que acha que deveria ser feito, agradecendo, como não poderia deixar de fazer, àqueles que, a cada dia, a cada noite, em cada alegria e também em cada amargura, não me abandonaram, estiveram ao meu lado oferecendo estímulo e orientação.

Finalizo este pronunciamento recordando uma passagem do meu conterrâneo Guimarães Rosa, que me lembrou o grande Parlamentar e homem público Waldir Pires: ‘O mais importante na vida  — e na política não é diferente – não é a largada e tampouco a chegada; o importante é a caminhada’. Nossa caminhada foi digna e, por isso, espero e peço o apoio dos Deputados para, cada dia e a cada instante, dignificarmos nossa Casa, a Casa do povo, a Câmara dos Deputados do Brasil.”