A Constituição Federal de 1988 entregou aos brasileiros um importante instrumento para a construção de um País verdadeiramente democrático, tendo o cidadão como peça central para os desenvolvimentos político, econômico e social da Nação.
Essa mesma Carta também determinou a criação do Ministério Público como instituição autônoma e garantidora dos direitos e garantias fundamentais. De lá até aqui, quase 30 anos se passaram. Desde então, o MP tem prestado um grande serviço ao País, não apenas no combate à corrupção – como muitos tem percebido diante de grandes ações que repercutem diariamente no noticiário nacional – mas, também, em áreas fundamentais como educação, saúde, segurança, meio ambiente, entre outras.
Nesse tempo, promotores e procuradores de Justiça vêm desempenhando um papel importante. No âmbito dos estados, atuam em funções essenciais à sociedade e também estão à frente de importantes investigações, fiscalizando o Estado e protegendo o interesse público.
O Ministério Público brasileiro, com os atributos, prerrogativas e responsabilidades que lhes foram conferidos, ao longo do tempo de vigência da nossa ainda incipiente democracia, tem sido alvo de duros ataques frente às ações encetadas em prol dos mais lídimos interesses da sociedade.
Constitucionalmente talhado para a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, por todos os seus membros, o Ministério Público, em perfeita simbiose de propósitos com a sociedade, fará o que for necessário para que as instituições não sejam apequenadas para o mero deleite de mal-intencionados e dos responsáveis pelos desmandos em detrimento do patrimônio público nacional.
O atual cenário político nos coloca em total estado de alerta. Os interesses políticos têm sido colocados acima da lei. O descontentamento daqueles que estão sob investigação ou que poderão vir a ser investigados resulta em inúmeros ataques às carreiras do MP.
E é com o propósito de fortalecer a atuação do Ministério Público que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) lança uma campanha nacional e institucional, com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre a importância da instituição e o trabalho realizado por promotores e procuradores de Justiça que atuam de norte a sul deste País, conhecem as dificuldades diárias, a falta de estrutura e os desafios enfrentados. Esse é um combustível necessário e fundamental para o pleno desempenho de nossas atividades.
A campanha #MinistérioPúblicoestáaqui vem para aproximar a sociedade dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais, para que esse trabalho, em todas as áreas de atuação, seja devidamente compreendido, reconhecido e valorizado. Mas é preciso muito mais. É preciso, também, que não somente a sociedade valorize esse trabalho, mas que a carreira resgate o orgulho do papel que desempenha, renove a confiança e lute por um Ministério Público cada vez mais forte e independente.
Essa campanha é fundamental e conta com o apoio irrestrito de todas as associações filiadas à Conamp, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e dos Ministérios Públicos Estaduais. Juntos, conseguiremos ressaltar as boas práticas e a nossa atuação nos estados. Vamos juntos esclarecer a população sobre as ações realizadas e fazer entender que estamos além das grandes operações que estão no noticiário. Somos uma instituição que preza pelo cumprimento dos direitos coletivos visando sempre o bem-estar de todos. Hoje, estamos entre os 12 órgãos públicos com maior confiabilidade da população e com uma das melhores avaliações na qualidade do serviço prestado.
Tendo como referencial a imagem de um pin, símbolo mundialmente utilizado como marcador de localização, a atuação do Ministério Público será demarcada em todo o território nacional a partir das ações e do resultado do trabalho de promotores e procuradores de Justiça. O mapa do Brasil será preenchido com pins em uma plataforma online para contar à sociedade o que faz e como atuam os membros do Ministério Público (www.ministeriopublicoestaaqui.com.br).
A campanha promoverá a educação em direitos ao esclarecer o papel do Ministério Público e de seus membros. Suas diversas áreas de atuação serão demostradas a partir de exemplos e histórias reais. Na saúde, na educação, na segurança, no tribunal do Júri, no meio ambiente e em todas as demais frentes onde os mais de 16 mil membros do MP estiverem, estará, também, o Ministério Público.