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O papel da AGU na garantia da segurança jurídica do desenvolvimento nacional

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A Advocacia-Geral da União – AGU, vive um momento histórico e especial, pois, plagiando o nosso Presidente Lula: “Nunca na história desta AGU um membro da carreira ocupou o mais alto cargo deste Órgão”. A oportunidade está posta e não se deve perdê-la, mostrando ao povo brasileiro que a escolha foi acertada, e que, a partir de então, a AGU será sempre comandada por um de seus membros.  Esse é o momento de afirmar a atuação republicana de excelência, seja na orientação jurídica da gestão pública, seja na representação do Estado nos tribunais.
A nova administração da AGU terá como principal desafio a consolidação da imagem da eficiência dos Advogados Públicos Federais junto aos Poderes da República e à sociedade, os verdadeiros clientes e razão de existir deste órgão.
A AGU é reconhecida como necessária e fundamental para a garantia da segurança jurídica do Estado e para o bem-estar do cidadão brasileiro, porque não há políticas públicas nas áreas de saúde, educação, previdência, emprego, por exemplo, que se sustentem sem o devido assessoramento jurídico e a devida defesa legal por parte dos advogados públicos. Daí o caráter de essencialidade que permeia a atuação e, consequentemente, a responsabilidade dos integrantes das carreiras jurídicas.
Pertencer a uma instituição com a capilaridade e a transversalidade da Advocacia-Geral da União requer espírito público dedicado e propensão ao diálogo. É importante salientar que os integrantes da AGU têm que incrementar a cultura da conciliação como exigência do atual processo de evolução e amadurecimento das instituições públicas, com vistas a um desenvolvimento nacional alicerçado em atos jurídicos perfeitos, ágeis, seguros.
Visão estratégica e trabalho coordenado refletem bem o espírito que a nova administração da AGU deve imprimir durante a sua gestão e, para isto, enfrentará os seguintes desafios: garantir a segurança jurídica para o desenvolvimento nacional; fortalecer as prerrogativas de Instituição de Estado por meio de uma nova Lei Orgânica mais atual e realista; assegurar aos seus membros a garantia de que não serão responsabilizados por suas opiniões técnicas; ampliar a transparência dos atos da Instituição por meio dos canais de comunicação interna e externa; incrementar os instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos; aparelhar a Instituição com melhor infraestrutura física e maior reconhecimento dos nossos recursos humanos.
Para alcançar, de maneira plena esses desafios é necessário o apoio de todas as carreiras jurídicas e dos servidores administrativos que fazem a AGU.