O timoneiro e a travessia

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Sim, lá se vão vinte e cinco anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, o bastante para que a marcha implacável dos ciclos apague da memória os mais impactantes fatos, os mais impressionantes feitos. Por isso, vez por outra é preciso retomar a nau do tempo, colocá-la novamente em mares navegáveis, de modo a não deixar partir-se o fio tênue da História. Portanto, para bem dimensionar o tamanho da engenharia política necessária para extrair daquele caldeirão efervescente o documento que iria alicerçar a redemocratização do Brasil, é preciso, antes de qualquer coisa, contextualizar a jornada daquela Constituinte: saíamos de ditadura tão truculenta quanto longeva; não fora eleito parlamento dedicado exclusivamente à excruciante tarefa de erigir nova ordem constitucional; nosso afã de independência barrara desde o início a importação de modelos externos ou pré-fabricados – tanto quanto possível, a Constituição teria a marca inédita da nossa própria individualidade, como se, assim, pudéssemos pôr a salvo nossa suprema brasilidade, adensando-a cada vez mais como traço diferencial decisivo.

Lá fora, o mundo também fervilhava: a disputa ideológica entre os regimes capitalista e comunista chegava ao clímax com a queda do muro de Berlim e a implosão da Cortina de Ferro. A bordo de revolução tecnológica sem precedentes, a globalização batia à porta, impaciente, avassaladora. Como nunca, as palavras de ordem se condensavam mais e mais num só verbete: liberdade.

Era preciso, então, timoneiro à altura da desafiante empreitada de construir nova ordem constitucional, capaz de reunir num só bornal conhecimento técnico, liderança, experiência; haveria de trazer consigo o brilho da lucidez, da acuidade intelectual, a marca do descortino, o pendor inato para a conciliação e o respeito irrestrito à alteridade

Jurista, jornalista, parlamentar cassado pela força militar, Bernardo Cabral afigurou-se de pronto como opção natural para assumir o extenuante encargo de Relator dos trabalhos constituintes. Foi também escolha emblemática: só quem sentiu no próprio dorso o açoite do algoz consegue bem aquilatar o pleno valor da liberdade; quem combateu o obscurantismo autoritário sabe como ninguém reverenciar a aura sempre benfazeja da soberania democrática.
À luz da trajetória coerente e corajosa de Cabral, compreende-se perfeitamente o documento progressista que, dois séculos depois da Independência, injetou nas veias do País – de uma vez por todas – “o ar saudável das liberdades públicas e civis”, para usar as sempre apropriadas palavras do mais ilustre dos amazonenses.

De fato, somente um democrata empedernido – no caso, por convicção e natureza – poderia conciliar com tanta lhaneza o que, à primeira vista, transparecia inegociável, tal o conflito de interesses a envolver, num momento de transição da história política, temas tão díspares quanto anistia, reforma agrária, recursos minerais e divisão de competências e receitas tributárias. Ao fim, prevaleceu, felizmente, a moderação criteriosa que sobrepôs os interesses coletivos aos do Estado gigante e perdulário, que consagrou, como traço modernizador da Carta, a notória vertente antidiscriminatória dos cidadãos.

E tudo isso num cenário que contava com o ingrediente admirável e inédito da mobilização dos cidadãos no intuito de apresentar sugestões ao novo texto constitucional: ali, no máximo da participação democrática, vivia-se o momento “em que a atividade política era res publica, coisa de todos, de todos nós, brasileiros”, como bem sintetizou o então Relator da Constituinte.

A Constituição de 1988, além de passaporte para a maturidade política, é o sustentáculo do Estado de Direito brasileiro, cada vez mais forte, dia após dia revigorado que é com o aperfeiçoamento das instituições democráticas, com o aprendizado diuturno da cidadania cotidiana. Orgulhamo-nos desse diploma que nos dá condição de sermos considerados um povo moral, ética e politicamente desenvolvido. E agradecemos à liderança sempre tão competente de homens como Bernardo Cabral, cuja missão como brasileiro imprescindível longe está do desfecho. Basta lembrar – num átimo, porque urge encerrar esta homenagem – o papel ímpar que desempenhou na Reforma do Judiciário, delineando as diretrizes, contornando obstáculos, pavimentando os acessos para que a Justiça pátria se tornasse, para além de reduto da cidadania, a viga mestra do Estado Constitucional.

Longa vida, então, ao grande mestre Bernardo Cabral! Paz, saúde, felicidade, caro amigo! É o que os brasileiros, sinceramente reconhecidos e em uníssono, sempre haveremos de lhe desejar.

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