Uma tarefa gigantesca foi assumida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a de acompanhar de perto em todos os estados o sistema carcerário no Brasil, à beira de um colapso, tão grandes e continuados têm sido os casos de violação de direitos humanos relatados nos últimos anos.
Diante dessa situação, e a partir das denúncias que a própria entidade fez à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Human Rights Watch (HRW), em 2013, sobre os assassinatos diários de presos e violações de seus direitos nos presídios do Maranhão e de Porto Alegre – com mais de oitenta casos, inclusive decapitações de detentos, que causaram indignação nacional e internacional –, a OAB anunciou a criação, em caráter de urgência, da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário.
Antes mesmo da posse oficial dos seus membros, a Coordenação já tinha iniciado seus trabalhos, instando todas as unidades da OAB a analisar a situação prisional em cada Estado e Município brasileiros em busca de violações de direitos e ocorrência de crimes ou abusos cometidos entre os detentos, com a orientação de ajuizar ações civis públicas cobrando dos governos melhorias urgentes e continuadas nas condições dos presídios e das cadeias nacionais, como uma espécie de mutirão nacional.
A Coordenação é presidida pelo advogado Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, tendo como vice-presidente Marcio Vitor Meyer de Albuquerque, do Ceará, e Umberto Luiz Borges D’Urso, de São Paulo, como secretário nacional. Dela também fazem parte 24 advogados de diversos estados brasileiros. Eles estarão incumbidos de acionar todas as instâncias da OAB nos estados e cidades.
Uma das medidas urgentes da Coordenação é requerer a todos os juízes dos estados que presos provisórios, à espera de sentenças – e são 40 % da população carcerária do país –, sejam imediatamente separados dos detentos já condenados. Solicitará também que os presos sejam separados de acordo com a gravidade dos crimes, em medida urgente e prática, para evitar assim a promiscuidade, a exploração entre presos e também a ocorrência de crimes de assassinato e de outras espécies atentatórias à dignidade humana.
O jurista Miguel Reale foi convidado para dar a partida na ação nacional da OAB e proferiu palestra na solenidade de posse oficial dos membros da Coordenação, em Brasília, convocando a participação de todos. Foram convidados ainda o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o diretor geral do Departamento do Sistema Penitenciário Nacional Antônio Eduardo Rossini. Todos os presidentes das Seccionais da OAB foram chamados a Brasília para participar desse esforço nacional da entidade, visando tomar medidas urgentes e que possam evitar, a curto e médio prazos, a explosão do sistema carcerário, com reflexos danosos para toda a sociedade brasileira.
“O Estado é diretamente responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”, declara o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao reafirmar o compromisso da entidade em lutar pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas, de forma incansável e permanente.
Os números que a OAB tem nas mãos para dar prosseguimento a este gigantesco trabalho de Acompanhamento do Sistema Carcerário são impressionantes e não passam ao largo das observações internacionais da Human Rights
Watch que acaba, em janeiro, de denunciar amplamente o país pela crônica violação de direitos humanos e crimes em sua área de segurança e em seu sistema prisional. O Relatório da entidade global estranha que o país que “está entra as democracias mais influentes do mundo nos assuntos regionais e globais, no plano interno se encontre entre os piores na violação de direitos humanos.
De fato, o trabalho da OAB em acompanhar o sistema carcerário do país, denunciar as violações e tentar diminuir índices tão desalentadores é uma tarefa de “Hércules”. O país, com 550 mil detentos, tem a quarta maior população carcerária do mundo e à frente dele estão os EUA, com 2,2 milhões; a China com 1,6 milhão; e a Rússia, com 680 mil presos.
Em 2013, o registro oficial computou 218 assassinatos nos 30 maiores presídios do país, mas estima-se que o número de crimes nas cadeias e presídios cheguem, anualmente, a mais de mil. Em muitos estados, o registro oficial assinala apenas as chamadas “subnotificações” em que os crimes são colocados sob a explicação de “em averiguação” e “a esclarecer”, como acontece, por exemplo, em Mato Grosso do Sul, com 14 casos assim qualificados. A extensão disso pode ser avaliada quando se sabe que 10% da população carcerária está sob custódia policial nos xadrezes e nas cadeias das delegacias – quase 60 mil presos.
A situação é mais deplorável ainda quando se sabe que 94 % dos detentos do país estão enquadrados em apenas 9 crimes básicos. Os crimes de tráfico de drogas, onde se enquadram 125 mil detentos, e os crimes contra o patrimônio (furto, roubo e estelionato), pelos quais outros 240 mil detentos respondem, constituem 69% dos casos. E ainda: 229 mil detentos não concluíram o ensino fundamental, ou seja, 41,5 % da população carcerária do país é semianalfabeta, não sabe ler nem escrever direito ou, se sabe ler, não entende logicamente as coisas. E mais: cerca de 110 mil presos já deveriam estar soltos por terem cumprido suas penas, mas eles não sabem disso e a lentidão da justiça, de maneira geral, impede sua soltura.
A Ordem dos Advogados do Brasil historicamente prestou relevantes serviços ao país, ao estabelecimento do estado de direito, à democracia. Esteve à frente de lutas sociais e pelos direitos humanos em dezenas de situações no país. Sempre se mostrou atuante, não medindo esforços em benefício da população e na melhoria das leis e, em boa hora, se junta aos esforços do CNJ para investigar e acompanhar de perto a situação carcerária do país, com ordens expressas de promover ações emergenciais para evitar o caos, já bem perto de todos nós.