Organizações Sociais

As demandas sociais contemporâneas têm imposto ao poder público a necessidade constante de se reinventar. Ao longo dos últimos cinquenta anos, diferentes modelos administrativos têm sido experimentados no Brasil e no mundo. Combater a burocracia para melhor atender o cidadão é a principal tarefa do Estado do século XXI.

O Brasil das duas últimas décadas passou por consideráveis transformações na gestão pública. A redução do tamanho do Estado, por intermédio das privatizações, permitiu que a telefonia chegasse às mãos de milhões de brasileiros. A abertura do mercado para as empresas estrangeiras acirrou a competição e beneficiou, sobretudo, o consumidor. A aprovação da lei de responsabilidade fiscal trouxe maior rigor no controle dos gastos públicos.

Isso, contudo, não se refletiu em qualquer melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, educação, cultura, dentre outros, o que significa dizer que o processo de transformação pelo qual passa a administração pública ainda não se encerrou. É preciso abandonar o modelo tradicional de administração burocrática e passar para uma gestão voltada para a obtenção de resultados. O cidadão merece serviços públicos de qualidade.

De nada adianta o retorno a modelos incapazes de atender às necessidades da população. É preciso reconhecer: os recursos são escassos e o Estado é, por natureza, burocrático. Não dá para depositar nele todas as esperanças. É hora de inovar. E a sociedade civil tem que participar. A adoção do modelo das Organizações Sociais, as OSs, representa uma tentativa de superar os entraves inerentes à máquina estatal, sem dela retirar o poder de definir as políticas públicas e o controle sobre os serviços prestados.

Somente entidades privadas sem fins lucrativos podem se qualificar como OSs. As OSs são um meio-termo entre o público e o privado. Não é o Estado, diretamente, quem presta o serviço e nem uma empresa privada. O Estado repassa recursos públicos às OSs e permanece com a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das metas fixadas.

As OSs não se subordinam às amarras estatais. Não precisam licitar para adquirir equipamentos ou materiais. Tampouco precisam fazer concurso público para contratar médicos ou professores. Exatamente por isso têm maior flexibilidade para negociar no mercado e demitir empregados. Conseguem melhores preços e podem exigir mais de seus funcionários.  Podem ser tão eficientes quanto qualquer boa empresa privada.

O risco é o de captura por interesses escusos. E aí é que entra o poder público, a quem cabe, com o apoio da sociedade, efetuar controle rigoroso na escolha das OSs. Para ser OS, tem que ter reputação ilibada. Tem que ser ficha limpa. Além disso, a escolha da entidade tem que ser feita por meio de processo seletivo idôneo, com igualdade de oportunidades para todos os interessados, devendo o edital assegurar que a entidade vencedora tenha capacidade técnica para prestar o serviço. O contrato de gestão, por sua vez, deve definir metas claras e objetivas a serem perseguidas pela OS. A melhora na qualidade dos serviços essenciais só se constrói com metas de resultado e prazos de execução, com a definição de indicadores de qualidade e de produtividade e, principalmente, com a previsão de formas de se responsabilizar os gestores. Por fim, a administração pública deve fiscalizar, de perto, o atendimento das metas definidas, premiando quem as cumpre e penalizando quem as descumpre.

Já existem alguns exemplos de OSs bem sucedidas no Brasil. Na área de cultura, tanto o Museu do Futebol como o Museu da Língua Portuguesa, dois dos mais visitados do país, são geridos por OSs. O complexo turístico e cultural Estação das Docas, em Belém, é modelo de exploração de área portuária. Em Recife, o Porto Digital é referência em inovação tecnológica.

Essas entidades não estatais não são milagrosas, mas apontam para uma nova forma de gestão dos serviços públicos. O Rio de Janeiro estava adormecido para esse modelo de gerir saúde, educação, cultura, esporte e ciência e tecnologia. O programa começou a ser introduzido pela administração municipal em 2009, com as clínicas da família. Mais recentemente, o modelo de OSs foi introduzido na área de cultura, para a gestão do Museu de Arte do Rio, projeto âncora do processo de revitalização da região portuária. A intenção é uma só: melhorar a qualidade dos serviços municipais. O novo pode originar sensações de medo e desconfiança. Impressões facilmente desfeitas quando se busca entender os mecanismos adotados por essas organizações.

A concepção não torna mínimo o papel do Estado. Ao contrário, fortalece sua musculatura reguladora e fomenta sua capacidade de prestar serviços de qualidade.

Sem dúvida é longa a estrada que leva à desburocratização. Façam-se pit stops, se preciso for, sempre com cautela e equilíbrio, mas é preciso seguir a viagem.