Oscar Dias Corrêa, jurista, intelectual, político, juiz

Há dez anos faleceu o ministro Oscar Dias Corrêa, um dos maiores juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nascido em Itaúna, no oeste de Minas, diplomou-se, em 1943, pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, hoje Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quando de seu falecimento, em 2005, exercia eu o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que Oscar exercera com honra e lustre. Na moção de pesar que lavrei, lembrei que, após a sua formatura, passou ao desempenho da advocacia, de par com intensa atividade intelectual. Conquistou, aos 30 anos de idade, em memorável concurso, a cátedra de Economia Política, hoje Direito Econômico, da Faculdade de Direito da UFMG. Transferindo-se para o Rio, a fim de ali exercer o mandato de deputado federal, passou a lecionar na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em outras universidades.

Entre os livros jurídicos que escreveu, destaco: “A Constituição de 1967,” “A Constituição de 1988”, “A Defesa do Estado de Direito e a Emergência Constitucional”, “O Sistema Político-Econômico do Futuro – o Societarismo”, “O Supremo Tribunal Federal Corte Constitucional do Brasil”. Este último, dos primeiros livros, registra o professor Kildare Carvalho, da UFMG, a propugnar pela Suprema Corte Constitucional e pelo controle concentrado de constitucionalidade “que dá amplitude e força ao papel do STF como guardião da Constituição”.

Político, com Milton Campos, Pedro Aleixo, Afonso Arinos, Guilherme Machado, Alberto Deodato, Paulo Pinheiro Chagas, Magalhães Pinto, João Franzem de Lima, Carlos Horta Pereira, entre outros eminentes homens públicos, foi um dos fundadores da União Democrática Nacional. Deputado da Assembleia Legislativa de Minas, liderou a oposição ao governo do Estado, então do PSD.

Secretário de Estado da Educação, em Minas, elaborou, com equipe de intelectuais, festejado plano estadual de educação. Deputado federal em mais de uma legislatura, afastou-se da política partidária quando da extinção da UDN e porque não concordara com o ato institucional que investira o Congresso de poder constituinte originário. Somente o povo, titular do poder, poderia fazê-lo, declarou Oscar no seu discurso de despedida da Câmara. Passou a dedicar-se, então, ao magistério e à advocacia, com escritórios no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. Aposentado do Supremo, foi Ministro da Justiça do governo Sarney.

Intelectual de escol, produziu belas obras literárias, das quais dou realce: “Brasílio”, romance histórico-político, “Vultos e Retratos”, “Vozes de Minas”. Foi membro da Academia Brasileira de Letras, da Academia Mineira de Letras, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Internacional de Direito e Economia.

Juiz do STF, proferiu votos notáveis, técnicos, jurídicos, sem distanciar-se, entretanto, da Constituição substancial que se constitui da realidade econômica, social, política, sociológica da nação, repassados da fina ironia que o caracterizava. Era um debatedor temido. Integrou e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Oscar Corrêa muito amava o STF. Referindo-me ao ministro Gonçalves de Oliveira, quando o Supremo celebrou a sua judicatura, assinalei que há os que apenas amam e se contentam em amar, silenciosamente. Outros há, entretanto, que fazem desse amor uma alavanca que os impulsiona à ação em defesa do que amam. Essas palavras cabem bem ao ministro Oscar Corrêa. Não foram poucas as vezes que Oscar, na tribuna da Câmara e na mídia, rebateu críticas injustas à Corte, ele que proclamava que o seu maior orgulho residia no fato de ter sido juiz do STF, a joia das instituições republicanas brasileiras, segundo o bâtonnier Levi Carneiro.

Jurista, intelectual, político, que fez da ética o norte de sua vida, juiz do STF, Oscar foi um mundo. Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde, anotou que o homem é, na vida pública, o que é na vida privada, na vida familiar. Oscar Corrêa foi exemplar chefe de família, compartilhando com Diva Gordilho Corrêa, sua companheira de toda a vida, e os seus filhos, nora, genro e netos alegrias e tristezas.

Assim foi o republicano Oscar Dias Corrêa, que pautou a sua vida pela supremacia do bem público, da res publica, a res populi – da coisa pública, a coisa do povo.