Outras questões polêmicas: Política e Constituição

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A Constituição brasileira de 1988 é de extraordinária riqueza nos valores que consagra, nos princípios que adota, nos programas que determina. Tudo quanto nos aflige quando hoje refletimos sobre o império da lei fundamental é a frustração resultante do fato de que nem todas as políticas ali prescritas se puderam implementar. Algumas, já anunciadas em cartas anteriores, não ultrapassam os limites da previsão constitucional, dependentes da ação do legislador ordinário, e de que uma eventual concorrência de circunstâncias políticas favoráveis proporcione a dinamização dessas propostas – muitas delas há tanto tempo integradas no imaginário dos brasileiros.
A política padece, inevitavelmente, de sua plasticidade, de suas astúcias, e de seu jogo de interesses. O que têm procurado em todas as épocas os mais percucientes de nossos estadistas é conciliar as inevitáveis mazelas da atividade política com os rigores da Constituição, com aquilo que da lei fundamental se pode extrair como pauta de princípios que nunca deveriam ser descartados, nem nos embates da política parlamentar nem no conseqüente exercício da atividade legislativa.
Seria bom se pudéssemos acreditar que nossa legislação ordinária só teve má qualidade numa época em que elaborada por militares e economistas. Infelizmente, não é assim. Nossa legislação ordinária padece de uma crônica falta de controle de qualidade, mesmo em tempo de absoluta normalidade democrática. Isso é produto direto da condução inadequada do processo político, da formação e do funcionamento do Congresso Nacional.
Tem-se muitas vezes a impressão de que a sociedade brasileira tende a exigir mais da função pública do que exige das lideranças do setor privado, dos agentes econômicos e de si mesma. Esse tema tem sido recorrente na imprensa, nas reflexões dos analistas do fenômeno brasileiro contemporâneo. Dizemos, a todo momento, que não vivemos no Estado dos nossos sonhos, que não temos o governo dos nossos sonhos, mas raramente refletimos sobre a questão de saber se somos a sociedade dos nossos sonhos. Parece que aquilo que do servidor público, e em especial do governante, se exige não corresponde com muita exatidão àquilo que deveríamos exigir de nós próprios enquanto cidadãos. Sobretudo entre os comandos do setor privado, entre os mais operantes agentes econômicos, entre os formadores de opinião, há uma auto-indulgência que contrasta com o grau de exigência da sociedade em face da função pública.
Ora, a ética na política não é apenas aquela do titular de um mandato eletivo ou de uma função pública obtida por concurso ou por outro meio seletivo. É também a do cidadão, a do contribuinte, sobretudo a do eleitor. Não temos como elevar o patamar das exigências populares ao procedimento das lideranças políticas e dos legisladores em geral, se não podemos afirmar, como premissa, que também correspondemos ao padrão ético que  desejamos impor. Todo cidadão comum, mesmo o mais simples, tem o direito de exigir de seus governantes, conforme a especialização governativa a que se consagrem, um grau de conhecimento científico e de talento técnico que ele, cidadão, não há de pedir a si mesmo. Mas em estritos termos de ética, nada, rigorosamente nada, autoriza pessoa alguma a reclamar de governantes uma ética superior à sua própria. Nesse particular, aquilo que  se exige de todos nós, governantes ou não, é algo absolutamente idêntico.
Dois personagens de Boris Pasternak, dois homens de gerações diferentes, conversam numa casa de chá, em Moscou, por volta de 1917. Um deles diz que o outro é jovem demais para analisar com correção determinado tema. O mais jovem responde que não tem razão nenhuma para acreditar que a idade aperfeiçoa os seres humanos. O mais velho replica que com a idade as pessoas se tornam mais tolerantes. O mais jovem contesta que isto é certamente porque vão tendo, cada vez mais, o que tolerar em si mesmas.
A tolerância é uma das mais belas virtudes da natureza humana. Mas há um momento em que ela significa algo mais patológico que saudável. Na medida em que as lideranças políticas se sentissem eleitas sem merecimento, na escala de valores que representam, e na medida em que os eleitores, em determinado país, passassem a condescender com defeitos sérios de comportamento dos governantes e a eleger pessoas de padrão ético duvidoso, emergiria a impressão de que isso resulta da quebra de escrúpulos do próprio eleitor. Ironicamente, na consciência do eleito, repontaria a idéia de que, nos seus desvios de conduta, está apenas representando adequadamente seu eleitorado. E nada de mais vicioso ou de mais reprovável poderia acontecer, dentro de determinado quadro político, do que isso.
O mais alarmante, nos desvios de comportamento do Poder Público, nos erros éticos e políticos, nas afrontas à lei, às vezes à própria lei penal, dos dirigentes políticos, é a repercussão que isso produz sobre o setor privado. Todas as pessoas de limitados escrúpulos no setor privado esperam ansiosamente por esse pretexto: a quebra de padrões éticos do setor público, para que possam justificar-se perante os próprios filhos pela sonegação fiscal, pelo mau tratamento dispensado a seus empregados, pela incivilidade, pelo oportunismo, enfim, por todos os desvios de conduta que ocorrem entre particulares e que pretendem justificar-se com o argumento de que o setor público pauta a sociedade com seu mau exemplo.
Sobre a participação efetiva da cidadania na tomada de decisões, na definição dos destinos do país, na composição da ordem jurídica, ocorre que o art. 14 da Constituição anuncia formas variantes de democracia direta, mas faz depender de legislação ordinária a operação efetiva daqueles mecanismos. É natural, é humano que o legislador ordinário prefira guardar para si todo o poder de criação em lugar de compartilhá-lo com quem quer que seja, mesmo com o seu próprio eleitorado. Mas alguma coisa se deveria fazer a esta altura, no sentido de impulsionar o legislador ordinário a que regulamente aquelas normas, de tal modo que possam ser exercitadas.
Temos, de todo modo, um sistema eleitoral que, em suas bases filosóficas fundamentais, é de extrema sabedoria. Curiosamente, um dos pontos contestados desse sistema figura entre aqueles que deveriam parecer mais sólidos: o voto obrigatório. Os que sugerem um caminho diferente lembram que em grandes democracias, européias e outras, o voto é facultativo, portanto aqui também o deveria ser. Sucede que nessas velhas democracias o establishment já se definiu de modo claro, e as diferenças entre um partido e outro são quase sempre superficiais. O essencial não muda, quem quer que ganhe as eleições nos Estados Unidos da América e na maior parte das democracias da Europa.
Nós não somos isso. Somos um país que ainda desenha seu perfil definitivo, que ainda formula suas opções. Na medida em que o voto seja obrigatório, ele motiva todas as pessoas ao acompanhamento do processo político. Ele incentiva todos à leitura, ao conhecimento de programas e propostas e à formulação de suas próprias escolhas.
Se o voto não é obrigatório, há uma inercial e inevitável deserção majoritária. Aquilo que deveria ser um domínio da cidadania torna-se um domínio da militância. Livre-nos Deus do que seriam as conseqüências de a política brasileira fazer-se à base apenas da militância. Poderíamos ter um neofacista no poder a qualquer momento, ou um stalinista. Não faltam essas categorias dentro do vasto espectro político nacional. E só não ganham fortaleza porque, com o sistema de voto obrigatório, todos os brasileiros são chamados a refletir e a opinar, e a não deixar o processo político por conta exclusiva dos profissionais da política.
Sobre nossas mais recentes crises políticas, é honesto que se reconheça nelas um caráter benigno. Em primeiro lugar porque, no terreno dos conceitos, todos estiveram e estão de acordo. Ninguém, nem mesmo aqueles que flutuaram entre nuvens, pairando sobre as crises como que não querendo dar-se conta de sua gravidade, nem mesmo esses negaram a realidade de certos fatos, reprimidos pela lei, ou que a correção de rumos devesse ser imediata, e enérgica, e completa. Sobre esse ponto, portanto, estivemos todos de acordo. E até mesmo onde transbordou lama, esta não se manchou de sangue humano. Pensemos, comparativamente, nos lamaçais que ainda hoje existem lá fora, mesmo em certos pontos do continente europeu, e que estão fortemente mesclados de sangue. Pensemos no que aconteceu com a organização internacional, no que aconteceu com o Direito internacional, com todos aqueles valores que vinham orientando, em certa medida, a convivência entre as nações. Pensemos na banalização do sacrifício da pessoa humana, no aviltamento dos padrões de convivência internacional, na destruição do multilateralismo, na assunção insolente de políticas de poder durante os últimos 20 anos.
Reflitamos, então sobre o quadro reinante nesta República. Não somos, de início, um país dividido. Vimos há pouco tempo, naquilo que sempre festejamos como grandes democracias do Ocidente, o Poder Público se divorciar abertamente das ruas e, em assuntos da importância da paz e da guerra, tomar decisões à revelia de 50, 60, 90% das respectivas sociedades. Nem todos os governos que assim procederam foram imediatamente punidos pela sociedade. Somente alguns.
Vale insistir no fato de que não somos, naquilo que mais profundamente pensamos, um país dividido. No Brasil de hoje, a 20 anos da Constituição de um novo tempo, a mais importante e mais interessante das divisões que antagonizam brasileiros é, provavelmente, aquela que extremiza de um lado os deslumbrados do neoliberalismo e, de outro lado, uma corrente radical na guarda dos ideais da esquerda dos anos 60, cujo sentido crítico não foi o bastante para perceber que parte daquele discurso esclareceu-se – embora alguns de seus elementos essenciais tenham permanecido inteiramente válidos: desde a crítica a uma dívida externa que já foi várias vezes paga e nunca se vê liquidada, até a consideração de que o desfecho da Guerra Fria, no começo dos anos 90, significou o triunfo de algumas bandeiras ocidentais, mas, decididamente, não de todas.
Sabemos que não há mais lugar, em parte alguma, e destacadamente no Brasil, para o Estado Policial, para a república de beleguins e de esbirros. Sabemos que nenhum suposto interesse coletivo justifica a montagem  de regimes de partido único. Isso foi varrido da história, felizmente. Sabemos também que o Estado não é o melhor gerente para a atividade econômica, e que uma parcela importante dessa atividade deve estar à conta do setor privado – desde que o Estado não deserte do seu dever de regular, sobretudo onde, no setor privado, as forças podem ser ainda tão desiguais como no Brasil. O Estado não pode, em nome da celebração que sucedeu ao final da Guerra Fria, imaginar que deva abandonar seu poder regulatório – a necessidade absoluta de regrar o setor privado, não permite que a lei da selva governe a atividade econômica. Somos um país onde a atividade estatal não caiu fora de moda, não se tornou supérflua ou redundante. O Estado tem para com a sociedade, sobretudo para com as partes mais deserdadas da sociedade, compromissos que ele não poderia nunca desonrar.
Mas vejamos: se esse contraste entre os neoliberais festivos e os radicais sombrios da política estatizante é o que temos de mais acalorado na dialética nacional do nosso tempo, isso mostra que somos um povo unido, uma vez que divisões dessa natureza não levam ninguém à guerra civil, não levam a ódios nem a ressentimentos duradouros, podendo resolver-se no saudável debate político que nos mostre, afinal, os melhores caminhos para o Brasil.
Pensem que somos um país fiel aos princípios que determinaram até hoje sua imagem entre nações. A imagem de um pais que construiu sua grandeza sem lesar ninguém, sem ter sido protagonista ou cúmplice de destruição, da exploração, da humilhação, de qualquer outro povo. Um país sem remorsos num mundo cheio deles, uma bandeira limpa entre tantas bandeiras ensangüentadas. Deste país são muitos os que esperam que esteja na linha de frente à hora de conseguir fazer valer, no plano global, aquilo que o próprio Brasil e tantas outras nações conseguiram no plano interno: a consagração do princípio democrático, a construção do Estado de Direito. É isto o que a sociedade internacional, neste momento histórico, infelizmente não conhece: o Estado de Direito. Vivemos lá fora um momento de eclipse do ideal de justiça, de desprezo pela regra de direito, de colapso da organização internacional, de afirmação arrogante de políticas de poder, de sacrifício generalizado da vida e da dignidade da pessoa humana.
Não sabemos quanto tempo falta para superar nossos derradeiros dramas sociais, para superar a orfandade social e econômica que fustiga, ainda, tantos e tantos brasileiros, e que responde pela insegurança de tantos outros. Menos ainda sabemos quanto tempo falta para que a sociedade internacional reconstrua o Estado de Direito, ou quanto tempo falta para redimir a humilhadíssima Organização das Nações Unidas, e para fazer valer, em plano global, o primado do direito. Sabemos, entretanto, que a consciência do povo brasileiro, que revela grandeza e visão de mundo, que essa sociedade que em nenhum momento perdeu – quando tantas parecem ter perdido – a noção exata da fronteira entre crime e legalidade há de celebrar o novo tempo com o mesmo espírito com que celebra hoje os 20 anos de sua Constituição.

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*Texto extraído do livro “Constituição Federal – Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro”. Coordenação Ives Gandra Martins e Francisco Rezek. São Paulo: Ed. RT. CEU – Centro de Extensão Universitária: 2008, pg. 30.

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