Ministros do STJ Mauro Campbell e Paulo Moura Ribeiro
Em novembro, foi a vez dos ministros Paulo Moura Ribeiro e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visitarem a Universidade Braz Cubas (UBC), em Mogi das Cruzes/SP, para a terceira e a quarta edições do projeto Grandes Mestres.
Também já estiveram no campus os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, para falar sobre “Meios extrajudiciais de solução de controvérsias: mediação e arbitragem”, e Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que debateu sobre a “Relevância institucional do Tribunal Superior do Trabalho”.
O projeto, idealizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, busca promover o diálogo entre o Poder Judiciário e o público acadêmico por meio de debates sobre a legislação brasileira na sede de importantes instituições de ensino do País. A Universidade Braz Cubas, interessada em celebrar os 50 anos de seu curso de Direito, tornou-se parceira do projeto e, por consequência, anfitriã dos primeiros encontros.
O ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro, em palestra proferida no dia 12 de novembro, defendeu a conciliação como meio de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação dos processos em sua palestra “As influências do novo CPC no Código Civil de 2002”. De acordo com o ministro, o novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em março de 2016, ampliará a possibilidade de conciliação e acordos tanto para questões de família quanto de patrimônio.
Para Moura Ribeiro, o novo CPC vai abrir caminhos para ampliar a política da conciliação. “Não precisamos apenas do Judiciário para resolver pendências. As pessoas entre si, seguramente, darão melhor solução que a da sentença judicial. Esse é o caminho que precisamos trilhar por meio desses novos métodos de soluções de conflitos que estão sendo pregados pelo nosso novo Código”, avaliou.
As conciliações e mediações que o novo código estabelece poderão ser feitas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou em outro órgão semelhante. A coordenadora do curso de Direito da UBC, Silmara Faro, avaliou que a conciliação precisa ser incutida desde a formação do advogado. “É uma questão cultural, inclusive os próprios advogados têm de mudar”, disse.
Estudos indicam que o período processual leva, em média, de dois a oito anos no Brasil, mas pode superar uma década em questões mais complexas. O novo CPC também elimina recursos que hoje dilatam a duração dos processos e impõe custos advocatícios adicionais em fase recursal para desestimular aventuras judiciais e litigância de má-fé. De acordo com o ministro, um processo tem um custo de R$ 1,5 mil para tramitar, enquanto, em São Paulo, uma conciliação custa aproximadamente R$ 82,00. “Só precisamos de uma nova cultura. Quem sabe o novo código a implante e ela germine fortemente?”, acrescentou.
No dia 27 de novembro foi a vez do ministro Mauro Campbell, do STJ, proferir aula magna na UBC. A palestra pontuou o encerramento do projeto.
Campbell abriu o debate falando sobre “Nulidade no processo administrativo disciplinar segundo a jurisprudência do STJ”, assunto que, segundo ele, é importante debater entre os acadêmicos porque a justiça brasileira tem evoluído, mas ainda há dificuldade dos profissionais em entenderem as nulidades de um processo administrativo.
“Grande parte dessas nulidades são analisadas pela nossa corte em sede de mandado de segurança, onde a jurisdição pode avançar e avaliar todas as provas que o mandado de segurança requer para sua impetração. Este fato permite que os julgados do STJ se convertam em súmulas administrativas, como já ocorre no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, a evitar nulidades futuras, porque nada mais danoso à sociedade que a expectativa indevida”, avaliou Campbell.
O ministro elencou os motivos de nulidades mais frequentes enfrentadas em sede de mandado de segurança no STJ – denúncia anônima, prescrição da pretensão punitiva disciplinar, formação da comissão processante, nulidades anteriores ao processo administrativo disciplinar, garantias do contraditório e da ampla defesa, eventual indeferimento de pedido de produção de provas pelas partes e o uso da prova emprestada, a necessidade de uma defesa técnica pelo advogado, hoje já sumulado pelo STF, e as consequências da sentença penal absolutória – e discorreu sobre cada uma delas para uma plateia composta por advogados, acadêmicos, juristas, professores e magistrados.
Campbell garantiu presença em um próximo evento, sem data agendada, para explicar como funciona o STJ e fazer um julgamento simulado diante dos estudantes. “Sempre que sou convidado para participar de eventos, principalmente acadêmicos, fico muito grato porque é uma oportunidade de explicar, por exemplo, como funciona o Superior Tribunal de Justiça. É a maneira que tenho de incentivar os profissionais de Direito a acreditarem no sistema, porque eu acredito”, encerrou o ministro.