Plebiscito já!

Como toda e qualquer reivindicação que se propõe a fazer há de se esperar resultados, às vezes positivos, às vezes negativos. Com as manifestações do povo brasileiro ocorridas nas últimas semanas em todo o país não poderia ser diferente, e os resultados começam a surgir, positivamente, é claro.

No Congresso Nacional percebeu-se uma rápida movimentação dos Parlamentares colocando em pauta e aprovando, ou rejeitando, sempre levando em conta as bandeiras do movimento, projetos de grande importância para o país como o Projeto de Emenda Constitucional nº 37, a destinação dos royalties do petróleo, o endurecimento na aplicação das penas dos crimes praticados contra o patrimônio público, dentre outros.

Do Executivo vieram as promessas de contratação de 35.000 (trinta e cinco mil) médicos para atuarem no serviço público de saúde, mais investimentos na infraestrutura dos meios de transportes, elaboração de um plano nacional de mobilidade urbana, melhor gestão do dinheiro destinado à copa do Mundo, dentre outras.

No Poder Judiciário vimos pela primeira vez desde a promulgação do Constituição de 1988 o Supremo Tribunal Federal determinar a prisão de um Deputado Federal em atividade pelo cometimento de crime contra o patrimônio Público.

É de se observar que as mudanças começam a surgir ainda que de forma acanhada e sem a consistência que deve permear a seara das grandes transformações políticas de um país.

Essas transformações somente se concretizarão a partir do momento em que nosso ordenamento jurídico, principalmente em sede Constitucional, apresentar uma nova estrutura que rompa com o modelo que ora se apresenta.

A Reforma Política que há anos tanto se discute e “se quer” deve ser pautada por propostas emanadas daqueles que por direito deve propô-la, o povo, diretamente, sem as intermediações de políticos que se dizem representantes do povo, e que mais representam a si mesmos que a própria vontade daqueles que os elegerem.

Uma das grandes mazelas desse país, como já observado pelo Eminente Ministro Joaquim Barbosa, são as constantes trocas de “favores” existentes entre o Palácio do Planalto e Partidos Políticos; de um lado são ofertados ministérios e cargos de diretorias de estatais, de outro o apoio político na aprovação de propostas de interesse do Executivo.

É de se incluir nessa Reforma Política a proibição dessas manobras e exigir do Poder Executivo que Ministérios e diretorias de estatais devam ser exercidos por técnicos de carreira que não defendam interesses desse ou daquele partido político.

Ministérios e diretorias de estatais não podem ser moeda de troca para que parlamentares aprovem ou desaprovem propostas que lhes são submetidas, Deputados e Senadores no Congresso Nacional tem o DEVER de julgar as propostas de acordo com os interesses do país e não com as diretrizes tomadas pelas lideranças de seus partidos.

Assim, é chegada a hora do povo brasileiro verdadeiramente opinar sobre os rumos que o país deve tomar apresentando propostas que visam extirpar do serviço público práticas imorais, e às vezes ilegais, que ora se apresentam como mera forma de conduzir a coisa pública que mais atendem aos interesses dos políticos que aos interesses do Brasil e do povo brasileiro.