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21
jul2014

Poder Judiciário: culpado ou inocente?

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Marcio-VidigalAs discussões sobre as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro têm revelado que o tempo excessivo na administração da justiça constitui grave perigo para o Estado Democrático, conduzindo à negação dos direitos previstos pela Constituição e pela legislação, muitas vezes com reflexo na dignidade da pessoa, princípio universal consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e alçado a valor supremo. A situação, é claro, está a exigir imediata e urgente tomada de posição na busca da solução de um problema estrutural da duração do processo, o que requer forte empenho de toda a sociedade.

Na verdade, a contínua produção de leis, as sucessivas alterações que se fazem no ordenamento processual, as novidades que se imaginam, a construção de um aparato unicamente jurídico, destituído de consciência social, são medidas tão inócuas quanto o ritmo e a corpulência que se lhes são conferidas. O mundo atual indica, ao contrário, e com rigor, a impostergável necessidade da adoção de novo espírito e de nova postura de solidariedade e respeito sociais, o respeito a valores culturais, com o consequente exercício consciente de responsabilidade por parte de todos os segmentos da sociedade. Entre eles, evidentemente, as instituições estatais e as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, que tanto concorrem para o desconfortável e volumoso número de ações e litígios em curso perante as distintas jurisdições (civil, penal, trabalhista, ambiental, consumerista, tributária etc.).

Não é difícil verificar quantos acorrem ao Poder Judiciário com a visão individualista e exclusivista, própria de uma ideologia irresponsável, de que podem utilizá-lo sem preocupação alguma com os resultados institucionais ou sociais que tal atitude possa causar. Bem por isso é que qualquer plano que se pretenda elaborar para o alcance da almejada duração razoável do processo e da efetiva prestação jurisdicional será tão inútil quanto for o seu desprezo pelo sentimento de que um só, e apenas um, processo tem reflexos de toda ordem sobre toda a sociedade.

A visão elástica de que o Estado – logo, a sociedade – está sempre a serviço de interesses individuais ou de grupos (de casta privilegiada, no mais das vezes), com a possibilidade de manutenção indevida e onerosa de processos inacabáveis, é própria de uma era já ultrapassada e de mentalidade obtusa que se instaurou, desde longa data, sobretudo nos países em que quase tudo é possível em nome de uma equivocada concepção de democracia. A análise, por isso mesmo, não pode se resumir a uma suposta cultura demandista nacional, conquanto se deva admitir que tal estado de ânimo tenha se agravado na sociedade brasileira por força de uma interpretação equivocada da garantia constitucional do acesso à justiça, que se presta à variada espécie de abuso. Por isso, muitas vezes processa-se e se é processado por vingança, por pirraça, por inveja, por se tratar de um bom negócio, por tentativa, por tudo.

É preciso lembrar, ainda, a bem de todos, que “direitos são serviços públicos que o Governo presta em troca de tributos”, como assinalam Stephen Holmes e Cass Sunstein em seu precioso The cost of rights: why liberty depends on taxes (New York and London: W. M. Norton, 1999, p. 151). E concluir que a sociedade não pode arcar com a reprovável postura de um ou de alguns (incontáveis, na verdade) que, por capricho ou conveniência, mantêm abarrotado o sistema judiciário.