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Preso o suspeito de lançar rojão que matou cinegrafista. E já somam 117 jornalistas vítimas de agressões e violências em manifestações de rua, desde junho de 2013

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Um atentado contra a democracia!

Graças à intervenção de sua namorada e de seu advogado, Caio Silva e Souza, de 23 anos – o suspeito de ter acionado e lançado o rojão que feriu, deixou em coma e matou o cinegrafista, Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, que cobria a manifestação de protesto no Rio, no último dia 6 – se entregou à polícia a 100 km de Salvador, numa pousada próxima à rodoviária de Feira de Santana, Bahia.

Caio procurado em vários estados, após a divulgação de seu retrato falado, chegou ao Rio às 9 horas desta manhã e já está na carceragem de uma das delegacias da chamada Cidade da Polícia, complexo policial no Jacarezinho. Chegou, algemado e sob forte escolta policial, inclusive de policiais federais. Ele estava a caminho do Ceará, onde pretendia ficar na casa de um avô, mas foi convencido a se entregar pela namorada e pelo advogado Jonas Tadeu, também representante jurídico de Fábio Raposo, outro rapaz já preso em Bangu no Rio, acusado de ter passado a Caio o rojão que matou o cinegrafista, num fato que chocou o país e está repercutindo em todo o mundo.

Caio em telefonema, disse à sua mãe que “foi um acidente”. Preso, disse que “não sabia e nem tinha conhecimento de que o artefato explosivo era um rojão e acreditei, ao recebê-lo que se tratava de um explosivo conhecido como “cabeça de nego”. Depois pediu desculpas “pela morte de um trabalhador como eu próprio, minha mãe e meu pai”.

A morte do cinegrafista Santiago Andrade continua a ser motivo de inúmeros protestos por parte de entidades ligadas aos meios de comunicação do país, como a ABERT – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão; Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio – ARFOC; Sindicato dos Jornalistas do Rio, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras – que exigem uma investigação séria sobre manifestantes que usam de violência contra pessoas e o patrimônio público nos atos de protesto, os black blocks e suas eventuais ligações misteriosas com áreas políticas do país e setores ligados a milícias e bandidos presos.

Há uma confusão generalizada sobre a origem das violências em protestos de rua que, geralmente começam pacíficos e que, aos poucos, se transformam em arruaças e em violência generalizada, com depredações do patrimônio público e privado, porte e uso de explosivos, com muitos feridos, pânico, interceptação de vias públicas, confrontos com a polícia e mortes, como foi o caso do cinegrafista.

O presidente da ABERT, Daniel Slaviero pede “punição exemplar”. O presidente da FENAJ, Celso Schröder pede “pronta reação do Estado”. O presidente da ARFOC pede uma investigação “séria sob a atuação dos black blocks e suas vinculações”.

Na porta do Congresso Nacional, em Brasília, dezenas de fotógrafos, jornalistas e cinegrafistas protestaram cruzando os braços e depositando seus equipamentos de trabalho, como câmeras e filmadoras, no chão.

Ao mesmo tempo, especialistas pedem que o Congresso vote uma Lei Anti-Terror, na qual poderiam ser enquadrados ações e crimes desta natureza que vitimaram o cinegrafista de 49 anos. Outros se manifestam contra uma lei deste tipo que poderia ser mal usada, ou cuja interpretação para seu uso, poderiam deixar a sociedade ainda mais indefesa.

Os órgãos do cinegrafista vítima de crime estão sendo doados pela família para pacientes necessitados de transplantes. O cinegrafista tinha uma filha e três enteados. A filha jornalista, em carta publicada na internet, emocionou o país ao dizer que ela sentia orgulho por poder usar o sobrenome do pai, o que a teria motivado a seguir a carreira de jornalista, apesar de seus conselhos de que se trata de uma profissão de baixa remuneração e perigosa.

O Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame propôs a proibição do uso de máscaras durante as manifestações e a tipificação dos crimes de desordem e associação. Revelou que encontra-se parada há três meses no Ministério da Justiça um projeto de lei elaborado por uma comissão de juristas para “tipificar o crime de associação para a incitação ou prática de desordem”. Para ele a policia “fica de mãos atadas enquanto não houver leis mais rígidas.”

“- Qual o grau de tolerância que a sociedade tem com a violência apresentada nas manifestações? Só para dar um exemplo, a pessoa que foi presa com o artefato já havia sido presa três vezes. As idas à delegacia não foram suficientes para ela repensar seus atos. Ela voltou a praticar crimes. A dificuldade que a autoridade policial tem em mantê-la presa passa, necessariamente, pela aprovação de uma lei mais voltada para a prática da desordem, o que foge da minha alçada” – disse em entrevista ao jornal O Globo. A sugestão de Beltrame, já nas mãos do ministro da Justiça Eduardo Cardozo, desde outubro de 2013, engloba também, além da proibição de máscaras e objetos que possam causar lesão nas manifestações, uma nova redação para os artigos 287-A e 288-B do Código Penal, que tratam de crimes contra a paz pública.

O primeiro estabelece penas de dois a seis anos, além de multa para quem pratica a desordem em lugar público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física. Se este resultar em morte de alguém a pena será de seis a 12 anos. O artigo 288-B prevê reclusão de três a seis anos quando três ou mais pessoas se associarem para o fim de praticar desordem, vandalismo ou qualquer tipo de violência.

– Em função do que temos hoje na lei, não temos como prender e fazer com que estas pessoas continuem presas e sejam punidas. Temos prendido muita gente, mais de 50 só na última quinta-feira, mas todos foram soltos. Se minha proposta junto com vários juristas já tivesse sido aprovada no ano passado, provavelmente o tatuador Fábio Raposo, acusado de passar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade já estaria preso, mantido na prisão e respondendo inquérito”- disse ainda.

Na outra ponta da questão, o Ministério da Justiça informou que a proposta do Secretário de Segurança do Rio “está sob análise junto com outras medidas e sugestões recebidas pelo Governo Federal para enfrentar e coibir a violência em manifestações”.

Em nota oficial, a TV Bandeirantes – onde trabalhava o cinegrafista vítima de crime – revelou que vai acompanhar todo o caso até o fim, minuto a minuto e passo a passo. Segundo a nota, “a tragédia da morte de um companheiro querido é mais uma evidência de que a desordem está imperando nas ruas de nossas cidades. A força de reação que os baderneiros infiltrados nas manifestações encontram não tem sido suficiente para intimidá-los, ao contrário, estão cada vez mais ousados e seguros em suas ações violentas… A Band vai exigir a condenação do assassino e seu grupo. E ao fazer isto, não estará apenas sendo solidária à família de Santiago Andrade, mas com toda a família brasileira, que já não suporta viver cercada de tantas e variadas ameaças, sentindo-se numa terra de ninguém”.

Para Rosiska Darcy, presidente da entidade Rio, Como Vamos, declarou que “essa violência tem que parar imediatamente. Leniência, nesse momento, põe em risco a democracia”. A Associação Comercial do Rio assinalou em nota de repúdio que “tudo isso é inaceitável, injustificável, incompreensível” e protestou contra a “onda de violência gratuita que aproveitando-se das manifestações democráticas, as transformaram em palco de comportamento absolutamente reprovável”. O diretor executivo da Associação Nacional dos Jornalistas, Ricardo Pedreira, enfatizou, em nota, que “a morte de Santiago é a consequência prática do comportamento criminoso de setores que desrespeitam princípios como o da cidadania e dos direitos humanos. Não sabem se manifestar”. A ONG Repórteres sem Fronteiras afirmou que não deve prevalecer a impunidade, “constatada com demasiada frequência contra os profissionais da informação que acompanham manifestações”

A entidade contabiliza os números relativos à violência cometida contra profissionais de imprensa: “ataques como esse já atingiram de maneira propositada ou involuntária pelo menos 114 jornalistas desde junho de 2013. Em 2014 já foram três os jornalistas que sofreram na pele agressões da polícia ou de manifestantes”. Número que sobe para 117 nas contas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, para quem “é preciso que o Estado identifique, julgue e puna os responsáveis pelos ataques”.